01/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 224
01/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0009183-81.2022.8.27.2722/TORELATOR: CIBELE MARIA BELLEZIAREQUERENTE: MARIA IMACULADA DA SILVAADVOGADO(A): DOUGLAS MANGELA DE SOUSA FARIA (OAB TO07696B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 223 - 31/07/2025 - Expedido Alvará
31/07/2025 17:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
31/07/2025 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 224
31/07/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
31/07/2025 15:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 224
31/07/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 14:42

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 157000302025
31/07/2025 13:32

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUREPREC
25/07/2025 09:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 216 e 217
21/07/2025 18:07

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> CEPEX
21/07/2025 17:57

Protocolizada Petição
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 216 e 217
10/07/2025 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 13:46

Despacho - Mero expediente
07/07/2025 15:36

Protocolizada Petição
01/07/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 190 e 191
05/06/2025 14:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 198, 197, 201 e 200
05/06/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
05/06/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
05/06/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
05/06/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
04/06/2025 17:34

Conclusão para decisão
04/06/2025 17:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 196 e 199
04/06/2025 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
04/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 196
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 196
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0009183-81.2022.8.27.2722/TO REQUERENTE: MARIA IMACULADA DA SILVAADVOGADO(A): DOUGLAS MANGELA DE SOUSA FARIA (OAB TO07696B) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto pelo procurador da requerente em desfavor do INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS e ESTADO DO TOCANTINS, visando o recebimento dos valores referentes aos honorários sucumbenciais. (evento 156) Devidamente intimado, o Executado manifestou concordância com os cálculos apresentados pelo Exequente. (evento 164) É o relatório.

Decido.

Analisando os autos, considerando a concordância expressa do executado com os cálculos apresentados pelo exequente, entendo que a homologação deles é medida que se impõe.

Nessa senda, HOMOLOGO os cálculos apresentados para que produzam seus efeitos, nos termos do art. 535, § 3º do Código de Processo Civil.

Considerando a concordância da parte executada, deixo de condená-la em honorários.

INTIMEM-SE as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, para: a) O ente devedor para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, a título de: a) contribuições previdenciárias, bem como órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuição para o FGTS; e c) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente devedor; b) A parte exequente para indicar os dados da conta corrente bancária e/ou PIX para o depósito do crédito, requisito prévio e indispensável para a expedição do ofício requisitório de pagamento, nos termos do art. 6º, XXVI, da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO.

Decorrido o prazo das intimações, adotem-se os seguintes expedientes: REMETAM-SE os autos à BC-CEPEX para expedição dos competentes ofícios requisitórios de pagamento (Requisição de Obrigação de Pequeno Valor ou Precatório), observadas as previsões legais, as cautelas de estilo e as comunicações de praxe; HOMOLOGO, desde logo, eventual renúncia a valores excedentes para que seja permitido o pagamento do crédito principal da condenação por meio de ROPV, nos termos do art. 50 da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO.

No entanto, o pedido de renúncia deverá ser realizado de forma expressa e por advogado com poderes especiais para renunciar em juízo; Ficam AUTORIZADOS eventuais pedidos de: a) renúncia do advogado a valores excedentes para que seja permitido o pagamento do crédito dos honorários de sucumbência por meio de ROPV, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO; b) expedição do alvará em nome do patrono da parte exequente, caso sobrevenha pedido nesse sentido e o patrono tenha poderes expressos na procuração para receber e dar quitação; c) destaque de honorários contratuais, desde que o pedido seja apresentado com o instrumento contratual hábil para comprovar o montante que deverá ser destacado, nos termos do art. 23, caput e §3º, da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO; Ademais, considerando que o precatório de evento 153 não gerou autos no sistema, o exequente trouxe a atualização do cálculo da condenação no evento 156 e os requeridos concordaram no evento 164, dispensa-se nova atualização do cálculo a ser realizada pela COJUN, devendo os autos serem remetidos à CEPEX para imediata expedição do precatório; Comunicado o depósito dos valores exigidos, desde já, autorizo a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores depositados em conta à disposição deste Juízo em favor da parte exequente. Observe-se necessidade de aplicação de alíquotas tributárias próprias para cada verba, nos termos da Portaria 642/2018 do TJTO, devendo os valores serem precisamente discriminados entre condenação, honorários de sucumbência e, se for o caso, honorários contratuais; Feito o pagamento ou havendo requerimentos não autorizados, volvam os autos conclusos. Às providências.

Gurupi/TO, data certificada pelo sistema.
02/06/2025 15:15

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 199
02/06/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:07

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOGUREPREC/2025/001832 processada no TJTO com o No. 00077085420258272700/TJTO
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190 e 191
05/05/2025 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
28/04/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
23/04/2025 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184
23/04/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
23/04/2025 12:30

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUREPREC
23/04/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 12:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/04/2025 12:26

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
22/04/2025 16:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUREPREC -> CEPEX
15/04/2025 19:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 175 e 174
15/04/2025 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
15/04/2025 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
08/04/2025 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173
08/04/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
07/04/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:37

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
27/03/2025 13:21

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUREPREC
27/03/2025 13:20

Lavrada Certidão
26/03/2025 16:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/03/2025 16:06

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> COJUN
26/03/2025 16:03

Conclusão para despacho
26/03/2025 15:50

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUREPREC
24/03/2025 23:37

Protocolizada Petição
21/03/2025 13:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 159
21/03/2025 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
21/03/2025 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
11/03/2025 16:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> CEPEX
11/03/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 14:17

Despacho - Mero expediente
10/03/2025 12:29

Conclusão para despacho
10/03/2025 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
05/03/2025 15:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
21/02/2025 12:43

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
20/02/2025 16:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 148
20/02/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
20/02/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
12/02/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 14:31

Despacho - Mero expediente
27/01/2025 16:43

Conclusão para despacho
15/01/2025 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
14/01/2025 10:41

Protocolizada Petição
27/12/2024 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139
12/12/2024 16:12

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUREPREC
12/12/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 16:11

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
28/11/2024 14:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUREPREC -> CEPEX
21/11/2024 14:12

Despacho - Mero expediente
18/11/2024 17:30

Conclusão para despacho
18/11/2024 17:19

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 132, 131 e 130
18/11/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 17:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 120
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 120
08/11/2024 20:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 119, 118, 122 e 121
08/11/2024 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
08/11/2024 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
08/11/2024 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
08/11/2024 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
05/11/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:03

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUREPREC
04/11/2024 14:03

Conta Atualizada
24/10/2024 13:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/10/2024 12:38

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> COJUN
23/10/2024 15:52

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
22/10/2024 12:27

Conclusão para despacho
22/10/2024 09:25

Protocolizada Petição
09/10/2024 07:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 104
24/09/2024 18:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
09/09/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 10:31

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
13/08/2024 16:02

Despacho - Mero expediente
07/06/2024 14:35

Conclusão para despacho
06/06/2024 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
15/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
08/05/2024 10:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 94
08/05/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
08/05/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
05/05/2024 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2024 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2024 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2024 20:47

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 16:04

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOGUREPREC
23/01/2024 16:03

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
23/01/2024 15:32

Trânsito em Julgado
11/01/2024 15:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77
10/01/2024 12:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
31/12/2023 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 11:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 01:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77
27/11/2023 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/11/2023 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/11/2023 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/11/2023 17:02

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
22/11/2023 19:31

Juntada - Documento - Relatório e Voto
20/11/2023 17:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
30/10/2023 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/10/2023 15:28

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/11/2023 14:00 Sequencial: 41
25/10/2023 14:06

Autos incluídos para julgamento eletrônico
20/10/2023 16:52

Conclusão para despacho
20/10/2023 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
20/10/2023 15:13

Protocolizada Petição
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/10/2023 14:36

Deliberado em Sessão - Retirado
16/10/2023 13:04

Protocolizada Petição
16/10/2023 12:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 57
16/10/2023 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
16/10/2023 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
09/10/2023 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
09/10/2023 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
09/10/2023 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
09/10/2023 17:08

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
28/09/2023 15:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
26/09/2023 16:51

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/10/2023 14:00 Sequencial: 23
25/09/2023 16:02

Conclusão para julgamento
25/09/2023 15:43

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
24/07/2023 16:36

Conclusão para despacho
24/07/2023 16:34

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
24/07/2023 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
13/07/2023 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
05/07/2023 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
30/06/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 15:43

Decisão - Outras Decisões
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/06/2023 13:42

Conclusão para decisão
27/06/2023 13:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34
27/06/2023 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/06/2023 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/06/2023 13:39

Protocolizada Petição
19/06/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 17:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
02/03/2023 14:05

Conclusão para julgamento
02/03/2023 13:31

Despacho - Mero expediente
01/02/2023 14:41

Conclusão para despacho
01/02/2023 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
16/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/12/2022 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 17:13

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
09/08/2022 14:42

Conclusão para julgamento
09/08/2022 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
09/08/2022 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/08/2022 09:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17
08/08/2022 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/08/2022 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/08/2022 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 17:50

Despacho - Mero expediente
29/07/2022 13:53

Conclusão para despacho
29/07/2022 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
22/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/07/2022 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 14:33

Despacho - Mero expediente
11/07/2022 15:22

Conclusão para despacho
11/07/2022 15:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
01/07/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
21/06/2022 13:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/06/2022 13:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/06/2022 13:57

Despacho - Mero expediente
20/06/2022 17:34

Conclusão para despacho
20/06/2022 17:34

Processo Corretamente Autuado
20/06/2022 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00