30/05/2025 14:44

Baixa Definitiva
30/05/2025 14:43

Trânsito em Julgado
29/05/2025 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
27/05/2025 22:59

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
25/05/2025 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
21/05/2025 09:43

Protocolizada Petição
19/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0003789-88.2025.8.27.2722/TO RÉU: FUNDACAO PRO - TOCANTINSADVOGADO(A): LEONARDO DE ASSIS BOECHAT (OAB TO001483) SENTENÇA Dispensável o relatório (Lei 9.099/95, art. 38).

A parte autora requer a extinção do feito por ter ingressado com ação em face de pessoa ilegítima (evento 23).

Dispõe o ENUNCIADO 90 do FONAJE: "A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária." Não há óbice ao deferimento do pedido.

Isto posto, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

Por consequência, REVOGO a tutela liminar do evento10.

Sem custas e honorários face ao art. 55, da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se com as cautelas de estilo.

Gurupi, data certificada no sistema.
16/05/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
15/05/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/05/2025 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/05/2025 15:59

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
15/05/2025 14:25

Conclusão para julgamento
13/05/2025 14:16

Protocolizada Petição
13/05/2025 14:08

Juntada - Certidão
13/05/2025 14:05

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DO JECC - 23/06/2025 17:00
12/05/2025 20:57

Protocolizada Petição
12/05/2025 20:53

Protocolizada Petição
06/05/2025 14:38

Protocolizada Petição
06/05/2025 14:37

Protocolizada Petição
24/03/2025 10:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
21/03/2025 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
21/03/2025 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/03/2025 16:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
20/03/2025 16:52

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
20/03/2025 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2025 15:48

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
18/03/2025 16:54

Conclusão para decisão
18/03/2025 12:54

Protocolizada Petição
18/03/2025 12:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
18/03/2025 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/03/2025 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2025 15:47

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
17/03/2025 14:16

Conclusão para decisão
17/03/2025 14:16

Processo Corretamente Autuado
14/03/2025 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0019023-16.2024.8.27.2700

Estado do Tocantins

Tereza Cristina Alencar Veras

Advogado: Jadson Cleyton dos Santos Sousa

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/11/2024 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0012259-93.2024.8.27.2706

Terra Mix Atacado e Distribuicao de Epi ...

Santa Catarina Luvas Industria e Comerci...

Advogado: Orlando Nunes Junior

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/06/2024 19:12

Exibir Processo

Processo nº 0002725-67.2020.8.27.2706

Clotilde de Abreu Santos

Estado do Tocantins

Advogado: Marcio Nunes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/01/2020 18:32

Exibir Processo

Processo nº 0021901-84.2025.8.27.2729

Banco C6 Consignado S.A.

Estado do Tocantins

Advogado: Paula Souza Cabral

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/05/2025 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0000144-58.2025.8.27.2721

Por do Sol Empreendimentos Imobiliarios ...

Hygor Stellonny Barbosa Silva

Advogado: Monnalyza Sodre de Freitas

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/01/2025 08:55

Exibir Processo