TJTO - 0000880-79.2025.8.27.2720
1ª instância - Juizo Unico - Goiatins
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 13:27
Conclusão para decisão
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07/07/2025 20:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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04/07/2025 08:09
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
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04/07/2025 08:09
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
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03/07/2025 07:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
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03/07/2025 07:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000880-79.2025.8.27.2720/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASAUTOR: MARCELENE TEIXEIRA QUEIROZADVOGADO(A): IRACILDA GOMES ARAUJO (OAB TO008130)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 14 - 26/06/2025 - Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO -
02/07/2025 18:45
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
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02/07/2025 18:45
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
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27/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 22:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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18/06/2025 14:17
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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12/06/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
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11/06/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
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11/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0000880-79.2025.8.27.2720/TO AUTOR: MARCELENE TEIXEIRA QUEIROZADVOGADO(A): IRACILDA GOMES ARAUJO (OAB TO008130) DESPACHO/DECISÃO INICIAL- INSS I.
RECEBO a inicial, adotando para o feito o procedimento comum, haja vista que a peça de ingresso preenche os requisitos do artigo 319 do CPC, assim como estão presentes os pressupostos processuais, especialmente a existência de prévio requerimento administrativo junto ao INSS quanto ao benefício previdenciário postulado.
Não tendo informado, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, complementar a inicial, informando o seu endereço de e-mail, do seu patrono e do requerido, sob pena de preclusão e demais consequências legais (CPC, art. 319, inciso II).
Caso não saiba ou não possua deverá manifestar expressamente conforme o caso.
II.
Defiro em favor da parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, tendo em vista a natureza da ação e a ausência, por ora, de sinais exteriores de riqueza pela parte autora.
III.
O INSS tem noticiado em todos os processos em trâmite nesta Comarca que seus procuradores não comparecerão às audiências devido à escassez do quadro no âmbito da Advocacia-Geral da União.
Assim, com fundamento no artigo 139, VI, do CPC e enunciado 35 ENFAM, hei por bem não designar, doravante, a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC, de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito.
IV.
CITE-SE o INSS para apresentação da resposta à presente ação, no prazo de 30 (trinta) dias.
V.
Apresentada a contestação, INTIME-SE a parte autora para apresentação de réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, salvo na hipótese de revelia.
VI.
Após, volvam-me conclusos para decisão de saneamento e organização do processo ou outra medida cabível. CUMPRA-SE.
INTIME-SE.
EXPEÇA-SE o necessário. SERVE DE MANDADO/CARTA. Goiatins/TO, data do protocolo eletrônico.
Chave do Processo: 159931544923 -
10/06/2025 15:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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10/06/2025 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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10/06/2025 13:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/06/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 18:23
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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27/05/2025 13:45
Conclusão para despacho
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27/05/2025 13:44
Processo Corretamente Autuado
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24/05/2025 12:19
Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARCELENE TEIXEIRA QUEIROZ - Guia 5717582 - R$ 60,72
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24/05/2025 12:19
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARCELENE TEIXEIRA QUEIROZ - Guia 5717581 - R$ 145,36
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24/05/2025 12:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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