04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
27/08/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188
26/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188
26/08/2025 00:00

Intimação

Guarda de Família Nº 0001320-53.2021.8.27.2708/TOREQUERENTE: FRANCISCA AURIVETE CHAVES TAVEIRAADVOGADO(A): JOSIAS PEREIRA DA SILVA (OAB TO001677)ADVOGADO(A): PHELIPE MARINHO SILVA (OAB TO005338)ADVOGADO(A): PABLO YAGO PEREIRA SILVA BARROS (OAB TO008160)REQUERENTE: JERLYSON GABRIEL CHAVES VIEIRAADVOGADO(A): JOSIAS PEREIRA DA SILVA (OAB TO001677)ADVOGADO(A): PHELIPE MARINHO SILVA (OAB TO005338)ADVOGADO(A): PABLO YAGO PEREIRA SILVA BARROS (OAB TO008160)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e JULGO IMPROCEDENTE o pedido reconvencional, para: CONCEDER a GUARDA DEFINITIVA da menor L.

V.

S.

V à sua avó paterna, FRANCISCA AURIVETE CHAVES TAVEIRA, a qual deverá ser advertida dos deveres inerentes ao encargo, nos termos do art. 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

EXTINGUIR a obrigação alimentar fixada em desfavor do genitor, JERLYSON GABRIEL CHAVES VIEIRA, nos autos do acordo homologado perante a Defensoria Pública.

REGULAMENTAR o direito de convivência da genitora, SORAYA PEREIRA DA SILVA, com a filha, que se dará da seguinte forma: i.

A mãe poderá ter a filha em sua companhia durante a metade das férias escolares de janeiro e de julho, devendo as partes ajustar previamente os períodos específicos; ii.

O Dia das Mães será comemorado com a genitora e o Dia dos Pais com o genitor; iii.

Os feriados de Natal e Ano Novo serão alternados, iniciando-se o primeiro Natal com a genitora e o primeiro Ano Novo com a guardiã, e assim sucessivamente; iv.

Contatos por telefone e videochamadas deverão ocorrer livremente, respeitados os horários de repouso e estudo da criança.

EXPEÇA-SE o Termo de Guarda Definitivo em favor da Sra.

FRANCISCA AURIVETE CHAVES TAVEIRA.

Diante da sucumbência recíproca e considerando que ambas as partes são beneficiárias da justiça gratuita, CONDENO-AS ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na proporção de 50% para cada uma.

Fica, contudo, suspensa a exigibilidade de tais verbas, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Atenda-se o Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Caso contrário e operado o trânsito em julgado, certifique-se.

Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se o feito com as cautelas de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/08/2025 21:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189
25/08/2025 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
25/08/2025 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 15:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
22/08/2025 18:12

Conclusão para julgamento
22/08/2025 18:12

Juntada - Informações
20/08/2025 16:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARO1ECIV -> NACOM
20/08/2025 16:18

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
12/06/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 158
11/06/2025 14:03

Conclusão para julgamento
10/06/2025 19:22

Lavrada Certidão
10/06/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158
10/06/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158
09/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158
09/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }GUARDA DE FAMÍLIA Nº 0001320-53.2021.8.27.2708/TORELATOR: GISELE PEREIRA DE ASSUNÇÃO VERONEZIREQUERENTE: FRANCISCA AURIVETE CHAVES TAVEIRAADVOGADO(A): JOSIAS PEREIRA DA SILVA (OAB TO001677)ADVOGADO(A): PHELIPE MARINHO SILVA (OAB TO005338)ADVOGADO(A): PABLO YAGO PEREIRA SILVA BARROS (OAB TO008160)REQUERENTE: JERLYSON GABRIEL CHAVES VIEIRAADVOGADO(A): JOSIAS PEREIRA DA SILVA (OAB TO001677)ADVOGADO(A): PHELIPE MARINHO SILVA (OAB TO005338)ADVOGADO(A): PABLO YAGO PEREIRA SILVA BARROS (OAB TO008160)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 156 - 20/05/2025 - Audiência - de Instrução - redesignada
06/06/2025 00:37

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158
06/06/2025 00:37

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158
04/06/2025 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
27/05/2025 18:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
27/05/2025 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
23/05/2025 16:25

Lavrada Certidão
23/05/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 13:12

Audiência - de Instrução - realizada - Local GABINETE JUIZ - 22/05/2025 14:30. Refer. Evento 156
22/05/2025 15:33

Publicação de Ata
22/05/2025 14:31

Protocolizada Petição
20/05/2025 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
20/05/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
20/05/2025 16:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158
20/05/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 16:17

Audiência - de Instrução - redesignada - Local GABINETE JUIZ - 22/05/2025 14:30. Refer. Evento 155
19/05/2025 22:33

Audiência - de Instrução - cancelada - Local GABINETE JUIZ - 22/05/2025 14:30. Refer. Evento 134
06/05/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137
13/04/2025 17:47

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 144
13/04/2025 17:46

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 146
11/04/2025 20:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 142
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137
01/04/2025 21:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
01/04/2025 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
26/03/2025 16:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 146
26/03/2025 16:41

Expedido Mandado - TOAROCEMAN
26/03/2025 16:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 144
26/03/2025 16:41

Expedido Mandado - TOAROCEMAN
26/03/2025 16:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 142
26/03/2025 16:41

Expedido Mandado - TOAROCEMAN
25/03/2025 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
25/03/2025 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
25/03/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 16:56

Lavrada Certidão
21/03/2025 14:37

Audiência - de Instrução - designada - Local GABINETE JUIZ - 22/05/2025 14:30
11/12/2024 17:34

Audiência - de Instrução - realizada - Local GABINETE JUIZ - 10/12/2024 13:30. Refer. Evento 108
10/12/2024 14:04

Retificação de Classe Processual - DE: Guarda de Infância e Juventude PARA: Guarda de Família
10/12/2024 14:04

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Perda ou Modificação de Guarda - Para: Guarda
10/12/2024 13:57

Publicação de Ata
04/12/2024 17:04

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 116
04/12/2024 16:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 114
03/12/2024 15:40

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 118
24/11/2024 20:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
12/11/2024 15:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 103, 104, 110 e 111
12/11/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
12/11/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
07/11/2024 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
07/11/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
06/11/2024 17:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 118
06/11/2024 17:26

Expedido Mandado - TOAROCEMAN
06/11/2024 17:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 116
06/11/2024 17:25

Expedido Mandado - TOAROCEMAN
06/11/2024 17:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 114
06/11/2024 17:25

Expedido Mandado - TOAROCEMAN
06/11/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 13:54

Lavrada Certidão
05/11/2024 13:16

Audiência - de Instrução - designada - Local GABINETE JUIZ - 10/12/2024 13:30
28/10/2024 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105
17/10/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 17:45

Despacho - Mero expediente
08/07/2024 10:16

Protocolizada Petição
07/12/2023 16:20

Protocolizada Petição
13/11/2023 17:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 91
10/11/2023 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
06/11/2023 14:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/11/2023
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 93
26/10/2023 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
26/10/2023 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
23/10/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 15:15

Conclusão para despacho
17/10/2023 13:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLGG -> TOARO1ECIV
10/10/2023 12:25

Juntada - Informações
18/09/2023 14:14

Juntada - Informações
01/09/2023 16:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARO1ECIV -> TOCOLGG
01/09/2023 13:21

Audiência - de Instrução - realizada - Local GABINETE JUIZ - 31/08/2023 15:30. Refer. Evento 60
01/09/2023 13:21

Despacho - Mero expediente
30/08/2023 15:49

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 70
25/08/2023 17:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 66
25/08/2023 17:40

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 68
21/08/2023 16:10

Protocolizada Petição
18/08/2023 11:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63
18/08/2023 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
18/08/2023 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
17/08/2023 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
17/08/2023 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
14/08/2023 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
14/08/2023 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
10/08/2023 13:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 70
10/08/2023 13:26

Expedido Mandado - TOAROCEMAN
10/08/2023 13:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 68
10/08/2023 13:23

Expedido Mandado - TOAROCEMAN
10/08/2023 13:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 66
10/08/2023 13:22

Expedido Mandado - TOAROCEMAN
09/08/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 13:37

Juntada - Certidão
09/08/2023 13:34

Audiência - de Instrução - designada - Local GABINETE JUIZ - 31/08/2023 15:30
04/08/2023 15:55

Lavrada Certidão
14/04/2023 13:49

Decisão - Saneamento e Organização do processo
08/02/2023 14:08

Conclusão para despacho
07/02/2023 17:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52
11/01/2023 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
23/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
13/12/2022 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 11:34

Despacho - Mero expediente
27/09/2022 16:56

Processo Corretamente Autuado
21/09/2022 13:57

Conclusão para despacho
20/09/2022 18:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45
05/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
26/08/2022 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 13:58

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
23/05/2022 11:40

Protocolizada Petição
19/05/2022 11:54

Conclusão para julgamento
18/05/2022 20:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
17/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/04/2022 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 13:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOAROCEJUSC -> TOARO1ECIV
06/04/2022 13:30

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local AUDIÊNCIA CEJUSC - 23/03/2022 15:00. Refer. Evento 13
04/04/2022 17:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARO1ECIV -> TOAROCEJUSC
01/04/2022 12:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAROCEJUSC -> TOARO1ECIV
28/03/2022 16:08

Protocolizada Petição
23/03/2022 14:46

Protocolizada Petição
21/03/2022 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
07/03/2022 16:27

Remessa Interna - Em Diligência - TOAROCEMAN -> TOARO1ECIV
07/03/2022 16:27

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
07/03/2022 16:23

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
07/03/2022 16:20

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
04/03/2022 12:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
21/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
18/02/2022 16:13

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00030861620228272706/TO
18/02/2022 13:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00030861620228272706/TO
15/02/2022 17:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARO1ECIV -> TOAROCEJUSC
15/02/2022 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00030861620228272706
14/02/2022 14:56

Expedido Mandado
14/02/2022 14:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARO1ECIV -> TOAROCEMAN
14/02/2022 14:21

Expedido Mandado
11/02/2022 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 16:47

Lavrada Certidão
09/02/2022 17:47

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local GABINETE JUIZ - 23/03/2022 15:00. Refer. Evento 12
09/02/2022 13:57

Audiência - de Conciliação - designada - Local GABINETE JUIZ - 23/03/2022 13:00
08/02/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
28/01/2022 18:22

Decisão - Outras Decisões
10/01/2022 12:01

Conclusão para decisão
01/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
27/12/2021 08:06

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLANTAO -> TOARO1ECIV
22/12/2021 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/12/2021 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/12/2021 15:47

Decisão - Concessão - Antecipação de Tutela com Concessão de Assistência Judiciária Gratuita
22/12/2021 12:48

Conclusão para decisão
22/12/2021 12:01

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - TOARO1ECIV -> PLANTAO
22/12/2021 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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