03/06/2025 21:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
02/06/2025 21:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
02/06/2025 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
29/05/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 120
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 120
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0020269-91.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: ARCANGELA BORGES BELFORT QUEIROZADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença. Defiro, ainda, o levantamento do valor depositado, na forma pleiteada no evento 115, com observância ao pedido de destacamento do percentual referente aos honorários contratuais, conforme pactuado no instrumento de prestação de serviços advocatícios anexado aos autos.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
27/05/2025 08:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/05/2025 08:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/05/2025 22:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
26/05/2025 12:51

Conclusão para julgamento
18/05/2025 14:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
18/05/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
13/05/2025 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
13/05/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
13/05/2025 09:20

Lavrada Certidão
09/05/2025 23:39

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
09/05/2025 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 23:37

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 19:22

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
08/05/2025 18:12

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 81
08/05/2025 18:12

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 82
05/05/2025 18:47

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
11/02/2025 11:59

Juntada - Informações
06/11/2024 15:38

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
27/08/2024 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
19/08/2024 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
19/08/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
16/08/2024 16:49

Lavrada Certidão
16/08/2024 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2024 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 15:16

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
09/08/2024 14:06

Conclusão para decisão
09/08/2024 14:06

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
07/08/2024 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
26/06/2024 20:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 19:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
09/05/2024 00:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
26/04/2024 13:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
26/04/2024 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
26/04/2024 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
26/04/2024 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
25/04/2024 19:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
25/04/2024 19:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
25/04/2024 17:21

Lavrada Certidão
04/03/2024 13:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
04/03/2024 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
28/02/2024 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
28/02/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
28/02/2024 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2024 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2024 23:32

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
23/02/2024 13:38

Conclusão para decisão
22/02/2024 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
22/02/2024 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
19/02/2024 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/02/2024 19:20

Despacho - Mero expediente
14/02/2024 17:11

Conclusão para despacho
14/02/2024 17:11

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
14/02/2024 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
31/01/2024 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2024 19:07

Despacho - Mero expediente
30/01/2024 12:31

Conclusão para despacho
29/01/2024 14:38

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
29/01/2024 14:38

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
29/01/2024 14:00

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
09/01/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:57

Trânsito em Julgado
20/12/2023 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
20/12/2023 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
15/12/2023 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
15/12/2023 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
15/12/2023 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/12/2023 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/12/2023 15:01

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
15/12/2023 11:08

Juntada - Documento - Relatório e Voto
14/12/2023 14:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
24/11/2023 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
23/11/2023 14:24

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/12/2023 14:00 Sequencial: 184
11/10/2023 16:43

Conclusão para despacho
11/10/2023 15:50

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
11/10/2023 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
03/10/2023 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/09/2023 14:24

Protocolizada Petição
14/09/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
14/09/2023 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/09/2023 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
12/09/2023 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/09/2023 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/09/2023 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/09/2023 18:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
21/08/2023 14:26

Conclusão para julgamento
21/08/2023 12:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
21/08/2023 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/08/2023 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
16/08/2023 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/08/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 14:24

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
15/08/2023 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
15/08/2023 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/08/2023 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
11/08/2023 12:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
03/08/2023 10:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
05/07/2023 13:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/06/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 18:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
16/06/2023 18:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/06/2023 23:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2023 20:55

Despacho - Mero expediente
13/06/2023 16:49

Conclusão para despacho
13/06/2023 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/05/2023 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2023 10:23

Despacho - Mero expediente
26/05/2023 13:35

Conclusão para despacho
26/05/2023 13:35

Processo Corretamente Autuado
26/05/2023 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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