TJTO - 0001613-16.2023.8.27.2720

02/06/2025 16:42

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGOI1ECIV

02/06/2025 16:42

Trânsito em Julgado

31/05/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

31/03/2025 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

31/03/2025 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/03/2025 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/03/2025 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/03/2025 14:50

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

28/03/2025 14:50

Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário - Presidente ou Vice-Presidente

10/02/2025 14:41

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

10/02/2025 14:40

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

10/02/2025 13:04

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

07/02/2025 19:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

07/02/2025 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

03/02/2025 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/02/2025 12:10

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

31/01/2025 23:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

02/12/2024 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/11/2024 19:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

07/11/2024 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/11/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024 17:14

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

07/11/2024 17:14

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

07/11/2024 14:43

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

07/11/2024 14:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

06/11/2024 17:12

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

06/11/2024 17:12

Juntada - Documento - Voto

23/10/2024 13:35

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

16/10/2024 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>

16/10/2024 13:21

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/10/2024 00:00 a 06/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 463

10/10/2024 17:33

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

10/10/2024 17:33

Juntada - Documento - Relatório

02/10/2024 15:15

Conclusão para julgamento

02/10/2024 14:00

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

02/10/2024 14:00

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

02/10/2024 13:58

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

02/10/2024 10:50

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

02/10/2024 10:50

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

11/09/2024 16:41

Conclusão para julgamento

11/09/2024 12:39

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator