14/07/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 19:22

Despacho - Mero expediente
17/06/2025 14:33

Conclusão para despacho
17/06/2025 14:28

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
17/06/2025 11:02

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
12/06/2025 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
10/06/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
10/06/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
09/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
09/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
06/06/2025 01:47

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
06/06/2025 01:46

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
28/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0051699-27.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: ROBERVAL DIAS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 27/05/2025 - Trânsito em Julgado
27/05/2025 13:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
27/05/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:21

Trânsito em Julgado
17/05/2025 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
17/05/2025 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/05/2025 18:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
12/05/2025 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/05/2025 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/05/2025 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/05/2025 09:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
14/04/2025 12:50

Conclusão para julgamento
10/04/2025 15:04

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
04/04/2025 23:02

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
28/03/2025 11:54

Conclusão para julgamento
27/03/2025 20:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
27/03/2025 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/03/2025 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
21/03/2025 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/03/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 19:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
17/03/2025 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/03/2025 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2025 19:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
08/01/2025 10:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 10:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
22/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/12/2024 23:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2024 17:23

Despacho - Determinação de Citação
10/12/2024 15:52

Conclusão para despacho
10/12/2024 15:52

Processo Corretamente Autuado
03/12/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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