TJTO - 0001992-48.2023.8.27.2722

05/11/2024 14:22

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ

05/11/2024 13:49

Trânsito em Julgado

24/10/2024 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

17/10/2024 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

27/09/2024 10:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

27/09/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/09/2024 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/09/2024 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/09/2024 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/09/2024 14:22

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

23/09/2024 14:22

Decisão - Homologação - Desistência do Recurso - Monocrático

01/08/2024 12:22

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

31/07/2024 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

31/07/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/07/2024 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/07/2024 18:06

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

24/07/2024 18:06

Despacho - Mero Expediente

21/05/2024 14:23

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

21/05/2024 14:23

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

21/05/2024 13:58

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

20/05/2024 21:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

30/04/2024 12:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

30/04/2024 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/04/2024 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/04/2024 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/04/2024 13:21

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

22/04/2024 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

15/03/2024 12:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

14/03/2024 20:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

12/03/2024 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

11/03/2024 13:28

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

08/03/2024 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

26/02/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024 16:01

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

23/02/2024 16:01

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

22/02/2024 13:43

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

22/02/2024 13:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade

21/02/2024 16:56

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

21/02/2024 16:56

Juntada - Documento - Voto

05/02/2024 13:10

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

29/01/2024 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/01/2024 11:43

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2024 00:00</b><br>Sequencial: 52

18/12/2023 22:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/12/2023 18:48

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

13/12/2023 18:48

Juntada - Documento - Relatório

11/12/2023 08:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

01/12/2023 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/11/2023 13:52

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

27/11/2023 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

27/11/2023 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/11/2023 17:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 08/12/2023

07/11/2023 19:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

25/10/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023 19:07

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB11 -> CCI02

24/10/2023 19:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento

18/10/2023 14:17

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

17/10/2023 20:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

17/10/2023 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/10/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023 18:17

Remessa Interna - SGB11 -> CCI02

16/10/2023 18:17

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

25/09/2023 13:44

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

23/09/2023 17:25

Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI02

23/09/2023 17:13

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos

22/09/2023 21:15

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

21/07/2023 13:20

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

20/07/2023 16:38

Remessa Interna - CCI02 -> NUGEPAC

20/07/2023 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

05/07/2023 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

04/07/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

01/06/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023 15:11

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB11 -> CCI02

01/06/2023 15:11

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

29/05/2023 14:30

Distribuído por sorteio