TJTO - 0036333-84.2020.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 13:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 225
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17/07/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 225
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16/07/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 225
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16/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0036333-84.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: EDNA DE OLIVEIRA LOUZADAADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 224 - 30/06/2025 - Juntado - Alvará Pago -
15/07/2025 16:12
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 225
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15/07/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 12:49
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194011522025
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25/06/2025 11:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 212
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24/06/2025 18:17
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194011522025
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24/06/2025 11:23
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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20/06/2025 05:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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10/06/2025 18:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 213
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10/06/2025 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
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09/06/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 212
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06/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 212
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06/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0036333-84.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: EDNA DE OLIVEIRA LOUZADAADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.
Ante o exposto, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença, com fulcro nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se o alvará judicial, conforme pleiteado no evento anterior, vez que existe no instrumento de representação anexado aos autos, poderes para levantamento de valores, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 - TJTO. Observe-se às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
05/06/2025 13:18
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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05/06/2025 13:18
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 13:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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05/06/2025 13:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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04/06/2025 21:00
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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02/06/2025 13:32
Conclusão para julgamento
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09/05/2025 17:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 207
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
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24/04/2025 18:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/04/2025 21:56
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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14/04/2025 13:25
Conclusão para julgamento
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11/04/2025 15:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 199
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
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31/03/2025 14:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 200
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31/03/2025 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
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25/03/2025 19:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/03/2025 19:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/03/2025 19:11
Lavrada Certidão
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24/03/2025 17:11
Despacho - Mero expediente
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21/03/2025 15:09
Conclusão para despacho
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21/03/2025 15:08
Juntada - Informações
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11/03/2025 12:54
Juntada - Informações
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20/01/2025 16:10
Juntada - Informações
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06/11/2024 14:33
Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
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15/10/2024 16:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186
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15/10/2024 10:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 187
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186 e 187
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03/10/2024 17:41
Lavrada Certidão
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03/10/2024 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/10/2024 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/10/2024 14:40
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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02/10/2024 15:01
Conclusão para decisão
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02/10/2024 15:01
Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
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19/09/2024 09:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179
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23/07/2024 17:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178
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21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179
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11/07/2024 19:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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11/07/2024 19:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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11/07/2024 19:05
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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11/07/2024 15:57
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
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10/07/2024 12:48
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
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10/07/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 11:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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03/07/2024 14:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
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03/07/2024 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
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26/06/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2024 14:46
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
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25/06/2024 14:46
Realizado Cálculo de Liquidação
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24/06/2024 13:58
Recebidos os Autos pela Contadoria
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24/06/2024 13:36
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
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21/06/2024 10:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
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20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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13/06/2024 13:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
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13/06/2024 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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10/06/2024 18:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/06/2024 17:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/06/2024 21:21
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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07/06/2024 13:45
Conclusão para decisão
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07/06/2024 13:44
Trânsito em Julgado
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15/05/2024 11:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
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09/05/2024 16:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
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08/05/2024 22:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150
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17/04/2024 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2024 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2024 21:37
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
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04/04/2024 14:08
Conclusão para decisão
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28/03/2024 11:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
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16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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06/03/2024 14:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/03/2024 12:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
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18/01/2024 19:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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18/12/2023 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/12/2023 21:54
Despacho - Mero expediente
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14/12/2023 15:24
Conclusão para despacho
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14/12/2023 15:24
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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14/12/2023 15:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
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30/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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20/11/2023 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/11/2023 08:00
Despacho - Mero expediente
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17/11/2023 15:26
Conclusão para despacho
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17/11/2023 12:31
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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16/11/2023 17:32
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
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16/11/2023 17:32
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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16/11/2023 17:32
Trânsito em Julgado
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16/11/2023 17:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
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06/11/2023 17:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
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03/11/2023 17:46
Protocolizada Petição
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02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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25/10/2023 16:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
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25/10/2023 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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23/10/2023 13:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
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23/10/2023 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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23/10/2023 11:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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23/10/2023 11:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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23/10/2023 11:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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20/10/2023 18:36
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Monocrático
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19/10/2023 15:27
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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15/03/2023 15:29
Conclusão para despacho
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15/03/2023 13:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
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19/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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09/02/2023 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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09/02/2023 11:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
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03/02/2023 16:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
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28/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 105
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23/01/2023 14:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
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23/01/2023 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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18/01/2023 11:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/01/2023 11:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/01/2023 11:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/01/2023 11:49
Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário
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24/06/2022 13:20
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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24/11/2021 14:50
Conclusão para julgamento
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24/11/2021 08:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
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20/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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17/11/2021 15:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
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10/11/2021 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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10/11/2021 15:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
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23/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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16/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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13/10/2021 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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13/10/2021 17:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
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13/10/2021 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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08/10/2021 09:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
-
08/10/2021 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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06/10/2021 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
06/10/2021 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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06/10/2021 12:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
04/10/2021 18:39
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
30/09/2021 17:51
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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30/09/2021 11:08
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
-
28/09/2021 15:29
Juntada - Documento - Informações
-
02/09/2021 15:54
Juntada - Documento - Informações
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02/09/2021 15:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/09/2021 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
01/09/2021 14:23
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/09/2021 14:00</b><br>Sequencial: 182
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02/08/2021 14:59
Conclusão para julgamento
-
02/08/2021 14:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
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01/08/2021 17:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
-
01/08/2021 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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27/07/2021 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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26/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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26/07/2021 18:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
-
19/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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16/07/2021 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
16/07/2021 13:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
-
16/07/2021 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
12/07/2021 15:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
-
12/07/2021 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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09/07/2021 16:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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09/07/2021 16:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
09/07/2021 16:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
09/07/2021 16:27
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
09/07/2021 16:22
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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09/07/2021 14:38
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
-
29/06/2021 16:07
Juntada - Documento - Informações
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22/06/2021 14:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/06/2021 12:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
21/06/2021 12:38
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2021 14:00</b><br>Sequencial: 128
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27/05/2021 13:20
Conclusão para julgamento
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26/05/2021 22:35
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
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21/05/2021 17:10
Lavrada Certidão
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17/05/2021 16:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
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02/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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22/04/2021 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2021 15:00
Ato ordinatório praticado
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22/04/2021 09:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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22/04/2021 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
20/04/2021 17:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
-
20/04/2021 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
14/04/2021 18:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
14/04/2021 18:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
14/04/2021 18:30
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
23/02/2021 14:11
Conclusão para julgamento
-
22/02/2021 09:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
-
19/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
18/02/2021 20:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
-
18/02/2021 20:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
09/02/2021 14:12
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/02/2021 14:12
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/02/2021 14:12
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2021 19:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
-
08/02/2021 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
08/02/2021 16:08
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/02/2021 16:08
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2021 17:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
-
27/12/2020 19:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
-
27/12/2020 16:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
-
27/12/2020 09:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
-
26/12/2020 22:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
-
26/12/2020 05:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
-
25/12/2020 21:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
-
25/12/2020 10:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
-
25/12/2020 01:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
-
24/12/2020 19:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
-
24/12/2020 14:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
-
23/12/2020 19:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
-
23/12/2020 13:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
-
22/12/2020 14:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
-
21/12/2020 20:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
-
04/12/2020 19:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
-
26/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
16/11/2020 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2020 16:52
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2020 20:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
-
10/10/2020 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
30/09/2020 17:26
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
30/09/2020 17:26
Despacho - Mero expediente
-
24/09/2020 13:13
Conclusão para despacho
-
24/09/2020 13:12
Processo Corretamente Autuado
-
24/09/2020 13:12
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
24/09/2020 08:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2023
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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