28/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0010743-71.2021.8.27.2729/TORELATOR: ANA PAULA BRANDAO BRASILAUTOR: IRMA GUIMARÃES AIRESADVOGADO(A): EMANUEL DA CONCEIÇÃO COSTA FILHO (OAB TO007003)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 205 - 24/07/2025 - Protocolizada Petição - RECURSO - RAZOES - RECURSO INOMINADO
25/07/2025 16:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 206
25/07/2025 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/07/2025 22:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 201 e 200
16/07/2025 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 199
10/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201
09/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201
09/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0010743-71.2021.8.27.2729/TOAUTOR: IRMA GUIMARÃES AIRESADVOGADO(A): EMANUEL DA CONCEIÇÃO COSTA FILHO (OAB TO007003)RÉU: MAKSON DANIEL FERNANDES SANTOSADVOGADO(A): PAULO NETO RAMOS DA SILVA (OAB TO010161)RÉU: ISAYLZA FERNANDES DA SILVAADVOGADO(A): PAULO NETO RAMOS DA SILVA (OAB TO010161)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE os pedidos iniciais deduzidos na presente ação, com o julgamento do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil e, por conseguinte: CONDENO a parte requerida ISAYLZA FERNANDES DA SILVA e subsidiariamente o requerido MAKSON DANIEL FERNANDES SANTOS ao pagamento do valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), referente à multa contratual, atualizado pelos índices de correção monetária e juros de mora contratualmente estabelecidos ou previstos em lei específica, ou, na sua omissão, deverão incidir, por força das alterações efetivadas pela Lei nº. 14.905/2024 e critérios do direito intertemporal: a) até o dia 27/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei nº. 14.905/2024): correção monetária calculada pelo INPC/IBGE desde a data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ) - 15/3/2020 (evento 1, ANEXOS PET INI5), e juros moratórios de 1% ao mês desde a citação - 13/9/2022 (evento 62, CERT2) (art. 405 do CC); b) a partir do dia 28/08/2024 (início da vigência da Lei nº. 14.905/2024): o índice de correção monetária a ser utilizado será o IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único do CC) e os juros de mora calculados pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (art. 406, § 1º do CC); Sem custas e sem honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n° 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa definitiva.

Intimem-se.

Cumpra-se.
08/07/2025 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/07/2025 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/07/2025 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/07/2025 13:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
06/06/2025 17:56

Conclusão para julgamento
30/05/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 188, 189, 185 e 186
29/05/2025 16:17

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/05/2025 10:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 184 e 187
28/05/2025 01:56

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186, 187, 188, 189
25/05/2025 23:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186, 187, 188, 189
23/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186, 187, 188, 189
23/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0010743-71.2021.8.27.2729/TO AUTOR: IRMA GUIMARÃES AIRESADVOGADO(A): EMANUEL DA CONCEIÇÃO COSTA FILHO (OAB TO007003)RÉU: MAKSON DANIEL FERNANDES SANTOSADVOGADO(A): PAULO NETO RAMOS DA SILVA (OAB TO010161)RÉU: ISAYLZA FERNANDES DA SILVAADVOGADO(A): PAULO NETO RAMOS DA SILVA (OAB TO010161) DESPACHO/DECISÃO Remetam-se os autos a Nacom, conforme Portaria Nº 1112/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 26 de março de 2025.

Cumpra-se.
22/05/2025 14:44

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> NACOM
22/05/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 10:39

Despacho - Mero expediente
21/05/2025 17:14

Juntada - Informações
07/05/2025 17:40

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA- INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 2° JECCRIM/PMW - 07/05/2025 16:00. Refer. Evento 171
07/05/2025 15:35

Protocolizada Petição
07/05/2025 14:02

Conclusão para despacho
29/03/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 173
28/03/2025 10:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 175 e 174
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173, 174 e 175
17/03/2025 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/03/2025 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/03/2025 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/03/2025 12:12

Despacho - Mero expediente
14/03/2025 16:22

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA- INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 2° JECCRIM/PMW - 07/05/2025 16:00
04/02/2025 20:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
27/01/2025 19:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 163
27/01/2025 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
27/01/2025 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
24/01/2025 14:02

Conclusão para despacho
24/01/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 15:52

Despacho - Mero expediente
01/10/2024 16:20

Conclusão para despacho
25/09/2024 16:35

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL2JECIV
25/09/2024 16:31

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
25/09/2024 16:30

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
25/09/2024 16:29

Trânsito em Julgado
25/09/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 148
16/09/2024 20:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
10/09/2024 20:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 150
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149 e 150
22/08/2024 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/08/2024 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/08/2024 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/08/2024 13:39

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
20/08/2024 14:25

Juntada - Documento - Relatório e Voto
16/08/2024 14:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
30/07/2024 14:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/07/2024 13:51

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/08/2024 14:00 Sequencial: 194
25/07/2024 17:28

Conclusão para julgamento
25/07/2024 13:03

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
21/03/2024 16:07

Conclusão para despacho
20/03/2024 23:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
15/03/2024 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
04/03/2024 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/03/2024 17:16

Despacho - Requisição de Informações
14/11/2023 17:45

Conclusão para despacho
14/11/2023 17:38

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
08/11/2023 22:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 122
06/11/2023 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
01/11/2023 12:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
26/10/2023 13:07

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
26/10/2023 13:07

Lavrada Certidão
26/10/2023 12:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/10/2023 17:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN
25/10/2023 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
21/10/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105
20/10/2023 23:40

Protocolizada Petição
20/10/2023 23:34

Protocolizada Petição
11/10/2023 16:40

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
11/10/2023 16:39

Lavrada Certidão
11/10/2023 14:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/10/2023 14:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN
11/10/2023 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/10/2023 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
04/10/2023 00:14

Protocolizada Petição
04/10/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104
03/10/2023 23:59

Protocolizada Petição
03/10/2023 19:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 21:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 14:19

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 100
19/09/2023 16:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 102
13/09/2023 17:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 102
13/09/2023 17:47

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
13/09/2023 17:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 100
13/09/2023 17:46

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
13/09/2023 17:42

Lavrada Certidão
23/08/2023 04:04

Despacho - Mero expediente
27/07/2023 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 91
27/07/2023 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 92
20/07/2023 14:58

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL2JECIV
19/07/2023 23:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
30/06/2023 12:45

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
30/06/2023 12:45

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
30/06/2023 12:44

Alterada a parte - Situação da parte MAKSON DANIEL FERNANDES SANTOS - REVEL
30/06/2023 12:44

Alterada a parte - Situação da parte ISAYLZA FERNANDES DA SILVA - REVEL
30/06/2023 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/06/2023 18:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
14/06/2023 16:32

Juntada - Informações
24/05/2023 17:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2JECIV -> NACOM
30/03/2023 16:02

Conclusão para julgamento
17/03/2023 09:48

Despacho - Mero expediente
10/02/2023 09:50

Conclusão para despacho
08/02/2023 16:16

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
08/02/2023 16:16

Audiência - de Conciliação - realizada - Local SALA DE CONCILIAÇÃO - 08/02/2023 16:00. Refer. Evento 69
08/02/2023 12:04

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
25/01/2023 13:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 73
09/01/2023 15:48

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 75
14/12/2022 14:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 75
14/12/2022 14:46

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
14/12/2022 14:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 73
14/12/2022 14:46

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
22/11/2022 21:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
21/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
11/11/2022 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/11/2022 15:10

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO ALINE 2º JUIZADO - 08/02/2023 16:00
18/10/2022 21:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
10/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
30/09/2022 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 17:22

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
26/09/2022 17:21

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DE CONCILIAÇÃO - 26/09/2022 17:00. Refer. Evento 52
26/09/2022 12:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
13/09/2022 19:32

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 60
22/08/2022 17:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 60
22/08/2022 17:10

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
17/08/2022 21:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
14/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
13/08/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
11/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
04/08/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/08/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
01/08/2022 14:26

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO ALINE 2º JUIZADO - 26/09/2022 17:00
05/07/2022 10:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
05/07/2022 10:57

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 05/07/2022 15:30. Refer. Evento 42
05/07/2022 10:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
27/06/2022 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
16/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
06/06/2022 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/05/2022 22:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
15/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
05/05/2022 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/05/2022 13:52

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO KARIZE 2º JUIZADO - 01/07/2022 15:30
25/04/2022 12:50

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
12/04/2022 17:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
11/04/2022 17:49

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
06/04/2022 16:24

Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
06/04/2022 16:24

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 06/04/2022 16:25. Refer. Evento 28
06/04/2022 14:32

Protocolizada Petição
06/04/2022 13:53

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
05/04/2022 17:14

Despacho - Mero expediente
04/04/2022 11:27

Juntada - Informações
14/03/2022 19:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
07/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/02/2022 17:54

Expedido Carta pelo Correio
25/02/2022 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/02/2022 17:52

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA 02/A - AUD CONCILIAÇÃO VÍDEO CONFERÊNCIA - 06/04/2022 15:00
13/10/2021 21:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
26/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/09/2021 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2021 14:49

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
24/08/2021 12:19

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
17/08/2021 19:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
16/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/08/2021 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2021 11:27

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local SALA 02/A - AUD CONCILIAÇÃO VÍDEO CONFERÊNCIA - 11/08/2021 15:30. Refer. Evento 11
28/07/2021 13:29

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
28/07/2021 13:27

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
23/07/2021 08:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
09/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/06/2021 21:03

Expedido Carta pelo Correio
29/06/2021 21:01

Expedido Carta pelo Correio
29/06/2021 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/06/2021 20:59

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA 02 - AUD CONCILIAÇÃO VÍDEO CONFERÊNCIA - 11/08/2021 15:30
14/05/2021 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
07/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/04/2021 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2021 12:09

Lavrada Certidão
26/04/2021 22:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
16/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/04/2021 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2021 16:30

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada
06/04/2021 16:28

Processo Corretamente Autuado
06/04/2021 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00