02/07/2025 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
02/07/2025 00:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
20/06/2025 03:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/06/2025 16:19

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
06/06/2025 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
06/06/2025 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
04/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0040938-34.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: AMELIA GOMES LIMA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO O presente processo versa sobre a possibilidade de pagamento retroativo da revisão geral anual (data-base) referente aos anos de 2020 a 2022, com fundamento na Lei Estadual nº 3.900/2022, matéria que atualmente é objeto de divergência entre as Turmas Recursais do Estado do Tocantins.

Em razão dessa controvérsia, foi admitido o Incidente de Uniformização de Jurisprudência no processo nº 0004289-26.2025.8.27.2700, tendo sido deferida medida cautelar para suspender todos os processos e recursos em trâmite perante os Juizados Especiais e as Turmas Recursais do Estado do Tocantins que tratem da mesma questão, até o julgamento definitivo pela Turma de Uniformização, nos termos dos artigos 57, XI, e 60, § 7º, do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Tocantins.

Diante disso, determino a suspensão do presente feito até ulterior deliberação da Turma de Uniformização.

Intimem-se.

Cumpra-se. Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
03/06/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 18:56

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/02/2025 14:16

Conclusão para despacho
25/02/2025 14:16

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
25/02/2025 14:13

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
25/02/2025 14:12

Lavrada Certidão
21/02/2025 19:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
21/02/2025 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/02/2025 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/02/2025 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/01/2025 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
14/01/2025 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/01/2025 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/01/2025 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/01/2025 13:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
18/12/2024 16:12

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
11/12/2024 14:47

Conclusão para julgamento
11/12/2024 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/11/2024 20:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
28/11/2024 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/11/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/11/2024 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2024 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
18/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/10/2024 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/10/2024 13:54

Despacho - Determinação de Citação
08/10/2024 13:32

Conclusão para despacho
08/10/2024 13:31

Processo Corretamente Autuado
30/09/2024 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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