02/07/2025 16:29

Conclusão para despacho
10/06/2025 00:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
02/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
30/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
30/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0046366-31.2023.8.27.2729/TO RECORRENTE: BANCO PAN S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): FELICIANO LYRA MOURA (OAB TO05611A)RECORRIDO: JHORDANA RAYÇA MIRANDA CABRAL (AUTOR)ADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517)ADVOGADO(A): MATEUS BEZERRA DE CASTRO (OAB TO006500) DESPACHO/DECISÃO Em preliminar consulta aos autos, observei presentes os pressupostos de admissibilidade do(s) recurso(s) interposto(s) pela(s) parte(s) recorrente(s), dentre eles: a legitimidade, a tempestividade e o preparo devidamente comprovado nos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95 e artigo 68, § 1º do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Tocantins: Art. 42.

O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. (...) Art. 68.

O preparo será efetivado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso, prorrogando-se para a primeira hora do primeiro dia útil subsequente quando o termo final ocorrer em feriado ou final de semana. § 1º O comprovante de pagamento do preparo será juntado aos autos dentro do prazo previsto no caput deste artigo, sob pena de deserção.

Ante o exposto, conheço do(s) recurso(s).

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento.

Intimem-se. Cumpra-se.
29/05/2025 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
29/05/2025 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
29/05/2025 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 13:13

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
28/05/2025 17:40

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
19/02/2025 13:40

Conclusão para despacho
19/02/2025 13:40

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
17/02/2025 12:38

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
29/01/2025 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/12/2024 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/12/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5625739, Subguia 67947 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 483,25
16/12/2024 18:16

Protocolizada Petição
13/12/2024 08:36

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5625739, Subguia 5463859
11/12/2024 14:06

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
11/12/2024 14:05

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - BANCO PAN S.A. - Guia 5625739 - R$ 483,25
10/12/2024 15:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/12/2024 14:34

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
09/12/2024 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
03/12/2024 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/12/2024 21:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
02/12/2024 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
02/12/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/12/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/11/2024 11:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
12/08/2024 16:19

Conclusão para julgamento
06/08/2024 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
22/07/2024 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/07/2024 19:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
09/07/2024 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/07/2024 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
08/07/2024 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/07/2024 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/07/2024 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/07/2024 17:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
26/03/2024 16:59

Conclusão para julgamento
22/03/2024 11:34

Protocolizada Petição
14/03/2024 23:57

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
14/03/2024 17:39

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 14/03/2024 17:30. Refer. Evento 10
13/03/2024 17:17

Protocolizada Petição
13/03/2024 12:50

Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
11/03/2024 12:42

Protocolizada Petição
02/02/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
01/02/2024 09:44

Protocolizada Petição
16/01/2024 17:22

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
16/01/2024 16:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 11
16/01/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/01/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/01/2024 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/01/2024 13:07

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO KARIZE - 14/03/2024 17:30
08/01/2024 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2023 18:11

Decisão - Não-Concessão - Liminar
14/12/2023 13:30

Conclusão para decisão
12/12/2023 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
12/12/2023 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/12/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:43

Processo Corretamente Autuado
29/11/2023 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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