03/07/2025 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
20/06/2025 03:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
11/06/2025 16:19

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
06/06/2025 10:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99
06/06/2025 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
06/06/2025 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
04/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
04/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0037768-88.2023.8.27.2729/TO RECORRENTE: ANA GORETE CORREIA MENEZES SANTOS (REQUERENTE)ADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO O presente processo versa sobre a possibilidade de pagamento retroativo da revisão geral anual (data-base) referente aos anos de 2020 a 2022, com fundamento na Lei Estadual nº 3.900/2022, matéria que atualmente é objeto de divergência entre as Turmas Recursais do Estado do Tocantins.

Em razão dessa controvérsia, foi admitido o Incidente de Uniformização de Jurisprudência no processo nº 0004289-26.2025.8.27.2700, tendo sido deferida medida cautelar para suspender todos os processos e recursos em trâmite perante os Juizados Especiais e as Turmas Recursais do Estado do Tocantins que tratem da mesma questão, até o julgamento definitivo pela Turma de Uniformização, nos termos dos artigos 57, XI, e 60, § 7º, do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Tocantins.

Diante disso, determino a suspensão do presente feito até ulterior deliberação da Turma de Uniformização.

Intimem-se.

Cumpra-se. Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
03/06/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 18:57

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/06/2025 14:27

Conclusão para decisão
21/05/2025 18:58

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
09/09/2024 20:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
06/09/2024 17:38

Conclusão para despacho
06/09/2024 16:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 87
06/09/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
06/09/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
03/09/2024 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/09/2024 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/09/2024 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
08/08/2024 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/08/2024 08:06

Juntada - Guia Gerada - Agravo - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5532124 - R$ 24,00
08/08/2024 08:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78
08/08/2024 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
08/08/2024 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
02/08/2024 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/08/2024 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/08/2024 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/08/2024 14:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
31/07/2024 10:02

Autos incluídos para julgamento eletrônico
26/06/2024 13:38

Conclusão para despacho
26/06/2024 13:38

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
26/06/2024 13:33

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
25/06/2024 21:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 65
18/06/2024 22:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
14/06/2024 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
04/06/2024 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/06/2024 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
31/05/2024 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
22/05/2024 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/05/2024 13:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 56
20/05/2024 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
20/05/2024 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
13/05/2024 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/05/2024 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/05/2024 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/05/2024 16:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
07/05/2024 13:13

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
17/04/2024 13:42

Conclusão para julgamento
17/04/2024 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/04/2024 16:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45
11/04/2024 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/04/2024 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/04/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 16:24

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
04/04/2024 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
04/04/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
03/04/2024 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/03/2024 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
15/03/2024 12:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/02/2024 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2024 09:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31
05/02/2024 09:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/02/2024 09:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
31/01/2024 14:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2024 14:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2024 19:09

Despacho - Determinação de Citação
26/01/2024 15:30

Conclusão para despacho
26/01/2024 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
22/12/2023 13:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 05:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/12/2023 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2023 16:21

Despacho - Mero expediente
05/12/2023 12:24

Conclusão para despacho
04/12/2023 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/11/2023 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/11/2023 14:48

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
14/11/2023 13:47

Conclusão para despacho
13/11/2023 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/10/2023 23:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2023 19:26

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
24/10/2023 14:11

Conclusão para despacho
23/10/2023 11:12

Protocolizada Petição
20/10/2023 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
20/10/2023 08:43

Protocolizada Petição
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/10/2023 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/10/2023 16:58

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
26/09/2023 17:26

Conclusão para despacho
26/09/2023 17:25

Processo Corretamente Autuado
26/09/2023 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

RECURSO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Anexo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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