23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 174
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0007288-35.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: RAIMUNDO GONCALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): WESLEY MAGNO RESENDE HOLANDA (OAB TO008168)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 170 - 08/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 169 - 08/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 168 - 08/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 167 - 08/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
22/07/2025 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174
22/07/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
22/07/2025 10:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 174
22/07/2025 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
08/07/2025 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
08/07/2025 12:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194013482025
08/07/2025 12:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194013472025
08/07/2025 12:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194013462025
08/07/2025 12:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194013452025
07/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0007288-35.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: RAIMUNDO GONCALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): WESLEY MAGNO RESENDE HOLANDA (OAB TO008168)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 161 - 02/07/2025 - Expedido Alvará Evento 160 - 02/07/2025 - Expedido Alvará Evento 159 - 02/07/2025 - Expedido Alvará Evento 158 - 02/07/2025 - Expedido Alvará
03/07/2025 14:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
03/07/2025 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 147
02/07/2025 18:15

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194013482025
02/07/2025 18:15

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194013472025
02/07/2025 18:15

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194013462025
02/07/2025 18:15

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194013452025
02/07/2025 13:18

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
23/06/2025 22:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
20/06/2025 07:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 07:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 147
13/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 147
13/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0007288-35.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: RAIMUNDO GONCALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): WESLEY MAGNO RESENDE HOLANDA (OAB TO008168) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, defiro desde já a expedição, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento do percentual referente aos honorários contratuais, defiro o levantamento do valor depositado, conforme pactuado no instrumento de prestação de serviços advocatícios anexado aos autos.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
12/06/2025 13:59

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
12/06/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/06/2025 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2025 17:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
06/06/2025 15:09

Conclusão para julgamento
27/05/2025 21:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
22/05/2025 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141
08/05/2025 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2025 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2025 12:01

Lavrada Certidão
06/05/2025 19:13

Despacho - Mero expediente
06/05/2025 12:43

Conclusão para despacho
06/05/2025 12:43

Juntada - Informações
23/04/2025 17:04

Juntada - Informações
30/01/2025 15:15

Juntada - Informações
07/11/2024 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
07/11/2024 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
07/11/2024 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
07/11/2024 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
05/11/2024 18:39

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
31/10/2024 10:37

Lavrada Certidão
31/10/2024 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2024 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/10/2024 19:26

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
30/10/2024 12:22

Conclusão para decisão
30/10/2024 12:22

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
28/10/2024 08:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
27/08/2024 12:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
27/08/2024 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
19/08/2024 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
19/08/2024 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
16/08/2024 18:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
16/08/2024 18:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
16/08/2024 17:07

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
16/08/2024 13:24

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
16/08/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:39

Decisão - Outras Decisões
16/07/2024 12:26

Conclusão para despacho
12/07/2024 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
30/06/2024 23:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
30/06/2024 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
25/06/2024 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2024 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2024 19:04

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/06/2024 12:18

Conclusão para decisão
24/06/2024 12:12

Protocolizada Petição
24/06/2024 12:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
19/06/2024 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
08/05/2024 23:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
24/04/2024 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2024 21:57

Despacho - Mero expediente
23/04/2024 12:32

Conclusão para despacho
23/04/2024 12:31

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
23/04/2024 12:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
10/04/2024 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2024 21:33

Despacho - Mero expediente
04/04/2024 18:10

Conclusão para despacho
04/04/2024 18:07

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
04/04/2024 17:27

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
04/04/2024 17:27

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
04/04/2024 17:23

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
04/04/2024 12:48

Trânsito em Julgado
01/04/2024 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
18/03/2024 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76
12/03/2024 00:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
12/03/2024 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
05/03/2024 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/03/2024 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/03/2024 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/03/2024 18:00

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
29/02/2024 16:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
20/02/2024 18:00

Publicação de Pauta
15/02/2024 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/02/2024 14:37

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/02/2024 13:00 Sequencial: 257
05/02/2024 13:16

Conclusão para despacho
05/02/2024 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
31/01/2024 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
31/01/2024 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
31/01/2024 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
31/01/2024 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
24/01/2024 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/01/2024 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/01/2024 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2024 17:31

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
30/05/2023 14:27

Conclusão para decisão
29/05/2023 12:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
24/05/2023 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
24/05/2023 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
24/05/2023 00:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
24/05/2023 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/05/2023 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2023 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2023 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/07/2022 11:33

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
22/03/2021 14:36

Conclusão para julgamento
22/03/2021 14:01

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
22/03/2021 13:55

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL5JE
22/03/2021 13:33

Lavrada Certidão
03/02/2021 13:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
03/02/2021 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/01/2021 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/01/2021 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
24/12/2020 15:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 20:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 14:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 15:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
06/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/11/2020 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
27/11/2020 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/11/2020 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/11/2020 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/11/2020 13:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
24/11/2020 14:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL5JE -> NACOM
24/08/2020 18:32

Conclusão para julgamento
20/07/2020 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
18/07/2020 20:31

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL5JEJ)
18/07/2020 20:31

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
16/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/07/2020 08:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
07/07/2020 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/07/2020 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2020 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2020 22:56

Lavrada Certidão
06/07/2020 21:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
05/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/06/2020 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2020 08:22

Lavrada Certidão
23/06/2020 18:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
17/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/06/2020 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2020 08:50

Ato ordinatório praticado
03/06/2020 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
10/05/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/04/2020 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2020 17:45

Despacho - Mero expediente
10/03/2020 17:08

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
10/03/2020 17:07

Conclusão para despacho
10/03/2020 17:06

Processo Corretamente Autuado
12/02/2020 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00