23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001788-94.2024.8.27.2713/TO REQUERENTE: DEUSIRENE NOLETO DA SILVAADVOGADO(A): ANA BEATRIZ MARTINS BOTELHO (OAB TO010089) DESPACHO/DECISÃO HOMOLOGO os cálculos apresentados no evento 58, e em consequência DETERMINO a expedição do competente RPV/precatório para pagamento dos valores apresentados, observando-se as orientações contidas na Portaria nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE.

Autorizo, desde já, caso haja pedido, que o valor referente aos honorários contratuais sejam destacados dentro do RPV/precatório do valor principal, com a ressalva de que deverá conter o contrato de honorários juntado aos autos.

Fica intimada a parte exequente para indicar quem será o beneficiário dos honorários sucumbenciais, em caso de advogados diversos atuantes no processo.

INTIME-SE as partes da presente decisão, no prazo legal.

Com a manifestação das partes ou após o decurso do prazo, remetam-se os autos à COJUN para atualização dos cálculos aqui homologados.

Após a juntada dos cálculos, vistas às partes para manifestar concordância, no prazo de 3 (três) dias.

Havendo concordância com os cálculos finais, nos termos do art. 16 da Portaria Nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 28 de maio de 2024, REMETAM-SE os autos ao bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX).

Após, com o pagamento, AUTORIZO DESDE JÁ a expedição do competente alvará judicial para levantamento dos valores devidos, ressaltando que a expedição dos alvarás deverá obedecer o contido no artigo 2º da Portaria nº 2045/2023 - PRESIDÊNCIA/ASPRE - 24/08/2023.

Por fim, realizado o pagamento do débito, retornem os autos conclusos para extinção do feito.
22/07/2025 11:11

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
25/06/2025 15:00

Conclusão para despacho
25/06/2025 02:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
21/06/2025 08:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
20/06/2025 04:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
06/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
05/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
04/06/2025 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2025 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2025 10:31

Despacho - Mero expediente
03/06/2025 14:31

Conclusão para despacho
03/06/2025 04:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
03/06/2025 04:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001788-94.2024.8.27.2713/TORELATOR: MARCELO LAURITO PAROREQUERENTE: DEUSIRENE NOLETO DA SILVAADVOGADO(A): ANA BEATRIZ MARTINS BOTELHO (OAB TO010089)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 54 - 15/05/2025 - PETIÇÃOEvento 50 - 23/04/2025 - Despacho Mero expediente
17/05/2025 20:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
16/05/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 18:42

Protocolizada Petição
15/05/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
28/04/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
23/04/2025 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2025 13:15

Despacho - Mero expediente
22/04/2025 14:36

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
14/04/2025 13:40

Conclusão para despacho
14/04/2025 13:39

Trânsito em Julgado
09/04/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
26/03/2025 08:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/02/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/02/2025 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/02/2025 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/02/2025 14:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
18/02/2025 15:26

Autos incluídos para julgamento eletrônico
12/02/2025 16:12

Conclusão para decisão
11/02/2025 22:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
11/02/2025 21:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/01/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2024 18:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
11/11/2024 16:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/11/2024 13:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2024 14:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOCOL2ECIV
30/10/2024 14:44

Perícia realizada
30/10/2024 14:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> TOJUNMEDI
10/09/2024 10:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 23
30/08/2024 23:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/08/2024 16:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 23
14/08/2024 16:06

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
13/08/2024 14:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOJUNMEDI -> TOCOL2ECIV
13/08/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 14:26

Perícia agendada
06/06/2024 15:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> TOJUNMEDI
03/06/2024 15:02

Despacho - Mero expediente
22/05/2024 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/05/2024 17:39

Conclusão para despacho
09/05/2024 13:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOCOL2ECIV
07/05/2024 16:18

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> TOJUNMEDI
07/05/2024 16:15

Lavrada Certidão
07/05/2024 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2024 15:49

Despacho - Mero expediente
24/04/2024 16:51

Conclusão para despacho
23/04/2024 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
23/04/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/04/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:44

Processo Corretamente Autuado
18/04/2024 08:57

Juntada - Guia Gerada - Taxas - DEUSIRENE NOLETO DA SILVA - Guia 5449491 - R$ 520,40
18/04/2024 08:57

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DEUSIRENE NOLETO DA SILVA - Guia 5449490 - R$ 447,93
18/04/2024 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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