08/07/2025 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
08/07/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
07/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
04/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0050323-06.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: GEIRLENE LOPES VIANAADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 51 - 02/07/2025 - Decisão Outras Decisões
03/07/2025 11:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
03/07/2025 10:36

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
03/07/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 16:02

Decisão - Outras Decisões
02/07/2025 15:56

Conclusão para decisão
05/06/2025 13:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
30/05/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
29/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0050323-06.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: GEIRLENE LOPES VIANAADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ATO ORDINATÓRIO Intimar a parte exequente para manifestar acerca da facultada renúncia ao crédito excedente e opção de pagamento do saldo sem precatório, nos termos do artigo 13, § 5º, da Lei 12.153/2009, uma vez que o valor da condenação ultrapassa o teto da obrigação de pequeno valor definido pela fazenda pública devedora.

Palmas, data registrada pelo sistema.
28/05/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 19:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/05/2025 18:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
21/05/2025 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
15/05/2025 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2025 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/05/2025 17:03

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
14/05/2025 14:41

Conclusão para decisão
10/05/2025 13:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
10/05/2025 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/05/2025 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2025 23:11

Despacho - Mero expediente
05/05/2025 14:56

Conclusão para despacho
05/05/2025 14:56

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
30/04/2025 16:11

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
29/04/2025 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/04/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 12:12

Trânsito em Julgado
21/03/2025 08:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
21/03/2025 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/03/2025 19:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
17/03/2025 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/03/2025 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/03/2025 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/03/2025 10:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
21/02/2025 12:51

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
28/01/2025 15:22

Conclusão para julgamento
25/01/2025 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/01/2025 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
15/01/2025 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/01/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/12/2024 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/12/2024 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
03/12/2024 15:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/11/2024 13:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 18:55

Despacho - Determinação de Citação
26/11/2024 13:02

Conclusão para despacho
26/11/2024 12:58

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
26/11/2024 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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