03/07/2025 12:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
20/06/2025 03:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
11/06/2025 16:19

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
06/06/2025 10:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47
06/06/2025 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/06/2025 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
04/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0044295-22.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: EUSAMA RIBEIRO NOLETO (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO O presente processo versa sobre a possibilidade de pagamento retroativo da revisão geral anual (data-base) referente aos anos de 2020 a 2022, com fundamento na Lei Estadual nº 3.900/2022, matéria que atualmente é objeto de divergência entre as Turmas Recursais do Estado do Tocantins.

Em razão dessa controvérsia, foi admitido o Incidente de Uniformização de Jurisprudência no processo nº 0004289-26.2025.8.27.2700, tendo sido deferida medida cautelar para suspender todos os processos e recursos em trâmite perante os Juizados Especiais e as Turmas Recursais do Estado do Tocantins que tratem da mesma questão, até o julgamento definitivo pela Turma de Uniformização, nos termos dos artigos 57, XI, e 60, § 7º, do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Tocantins.

Diante disso, determino a suspensão do presente feito até ulterior deliberação da Turma de Uniformização.

Intimem-se.

Cumpra-se. Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
03/06/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 18:56

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/03/2025 17:51

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> 1STREC
31/03/2025 17:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/03/2025 17:01

Conclusão para despacho
31/03/2025 17:01

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
31/03/2025 17:01

Remessa Interna - Outros Motivos - 1STREC -> COJUN
31/03/2025 16:56

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
31/03/2025 16:56

Lavrada Certidão
31/03/2025 15:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33
31/03/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
31/03/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/03/2025 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/03/2025 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/03/2025 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/03/2025 17:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
07/03/2025 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/03/2025 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/02/2025 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/02/2025 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/02/2025 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/02/2025 09:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
21/02/2025 12:51

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
28/01/2025 15:22

Conclusão para julgamento
27/01/2025 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/01/2025 11:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
15/01/2025 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/01/2025 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/01/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/12/2024 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2024 12:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
13/11/2024 15:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
02/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
23/10/2024 14:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/10/2024 14:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/10/2024 13:51

Despacho - Determinação de Citação
23/10/2024 13:13

Conclusão para despacho
23/10/2024 13:13

Processo Corretamente Autuado
21/10/2024 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0049307-17.2024.8.27.2729

Palmas Tecidos LTDA

Marcos Vinicius Sousa Peres

Advogado: Weldisley Dias Martins

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/11/2024 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0020463-23.2025.8.27.2729

Leia Freitas de Andrade Brito

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Railan Paiva Carvalhaes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/05/2025 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0001473-81.2025.8.27.2729

Jose de Sousa Rocha Filho Carvalho

Estado do Tocantins

Advogado: Jayne Goncalves Damaceno

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 15/01/2025 12:02

Exibir Processo

Processo nº 0027872-84.2024.8.27.2729

Raimunda Almeida de Oliveira

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/07/2024 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0051326-93.2024.8.27.2729

Cosme Rodrigues de Sousa

Energisa Tocantins Distribuidora de Ener...

Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 01/12/2024 00:39

Exibir Processo