24/06/2025 13:13

Conclusão para despacho
16/06/2025 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
11/06/2025 17:34

Protocolizada Petição
02/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
30/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
30/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0020463-23.2025.8.27.2729/TO AUTOR: LEIA FREITAS DE ANDRADE BRITOADVOGADO(A): RAILAN PAIVA CARVALHAES (OAB TO007340)ADVOGADO(A): RAMON ALVES BATISTA (OAB TO007346)ADVOGADO(A): THIAGO CABRAL FALCÃO (OAB TO007344) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c com reparação de danos morais e materiais, na qual afirma a parte autora que sofreu cobrança indevida por parte da ré. Ocorre que a análise da petição inicial revela que a requerente em sede de pedido liminar pugna pela suspensão dos descontos discutidos nos autos, contudo não especifica valor e número do contrato combatido, informação indispensável ao regular processamento do feito e que deve constar também em sede de pedido final, .

Com efeito, tanto a analise do pedido liminar, quanto a apreciação do mérito exigem que o requerente especifique sob quais cobrança vislumbra a necessidade de intervenção judicial para regularização. Por fim, ressalta-se que requerendo a concessão de tutela antecipada, torna-se indispensável o pedido definitivo nesse sentido, ou mesmo que ao final da demanda a medida liminar torne-se definitiva.

Assim, intime-se o requerente para que, em 10 dias, emende a inicial, a fim de suprir a omissão acima pontuada.

Cumpra-se.

Palmas – TO, data certificada pelo sistema.
29/05/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:58

Despacho - Mero expediente
13/05/2025 13:40

Conclusão para despacho
13/05/2025 13:40

Processo Corretamente Autuado
13/05/2025 13:31

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/05/2025 13:28

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
12/05/2025 15:12

Protocolizada Petição
12/05/2025 15:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/05/2025 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0023343-85.2025.8.27.2729

Alberto Mendes da Rocha

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/05/2025 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0053172-48.2024.8.27.2729

Jacquelinny Modesto da Silva Barbosa

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/06/2025 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0000427-13.2022.8.27.2713

Alex de Araujo Souza

Unimed Federacao Interfederativa das Coo...

Advogado: Henrique Fernandes Brito

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/01/2025 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0008642-56.2024.8.27.2729

Maria de Fatima Vieira Faria

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/03/2024 17:47

Exibir Processo

Processo nº 0049307-17.2024.8.27.2729

Palmas Tecidos LTDA

Marcos Vinicius Sousa Peres

Advogado: Weldisley Dias Martins

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/11/2024 16:21

Exibir Processo