01/08/2025 02:06

Disponibilização de Pauta - no dia 01/08/2025 Data da sessão: 13/08/2025 14:00
01/08/2025 00:00

Intimação

2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS ? CONFORME O ART. 9º, III C/C ART. 88, III, § 3º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024), OBSERVANDO, AINDA, A DECISÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006764-89.2024.2.00.0000 ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, COM INÍCIO NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 14:00, E TÉRMINO NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2025, QUARTA-FEIRA, ÀS 14:00, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS, RESSALVANDO-SE QUE NÃO SERÃO INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL, OU DELA SERÃO EXCLUÍDOS, OS FEITOS COM MANIFESTAÇÃO DE EXCLUSÃO DA SESSÃO POR UM OU MAIS JULGADORES POR MEIO DE MENSAGEM ELETRÔNICA NO SISTEMA, BEM COMO OS PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM QUE NÃO HAJA INDEFERIMENTO.

RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA IMEDIATAMENTE POSTERIOR, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO VIRTUAL; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO VIRTUAL, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO, DESDE QUE NÃO HAJA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL; III ? OS PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO RETIRADOS DE JULGAMENTO E INCLUÍDOS EM MESA EM SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, TENDO OS ADVOGADOS A POSSIBILIDADE DE COMPARECER AO PLENÁRIO DA 2ª CÂMARA CÍVEL OU POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2025 A PARTIR DAS 14:00; IV ? OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA SERÃO OBRIGATORIAMENTE FORMULADOS DE FORMA EXPRESSA POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR, DEVENDO O REPRESENTANTE PROCESSUAL DA PARTE APÓS ISSO EFETUAR O AGENDAMENTO NA PÁGINA ELETRÔNICA DOS AUTOS ? NO CAMPO ?AÇÕES?, NA FERRAMENTA ?PEDIDO DE PREFERÊNCIA/SUSTENTAÇÃO ORAL; V ? SERÃO ADMITIDOS OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL, LOGO, ATÉ ÀS 14:00 DA QUARTA-FEIRA DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2025 (ART. 937, § 2º, DO CPC/2015); VI ? OS FEITOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL QUE FOREM RETIRADOS DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL SERÃO INCLUÍDOS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL SUBSEQUENTE, INICIALMENTE PREVISTA PARA OCORRER EM 03 DE SETEMBRO DE 2025, OU EM SESSÕES PRESENCIAIS POSTERIORES SE O ADIAMENTO PERSISTIR; E VII ? O ADVOGADO QUE NÃO COMPARECER PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL TERÁ O SEU FEITO JULGADO INDEPENDENTEMENTE DA SUSTENTAÇÃO NO PLENÁRIO VIRTUAL.

Apelação Cível Nº 0014530-95.2022.8.27.2722/TO (Pauta: 361) RELATOR: Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB MS008125) APELADO: ROSILEY SILVA CHAGAS (AUTOR) ADVOGADO(A): RAQUEL DE SOUSA FRANCO PARREIRA (OAB TO005068) ADVOGADO(A): ELYEDSON PEDRO RODRIGUES SILVA (OAB TO004389) Publique-se e Registre-se.Palmas, 31 de julho de 2025.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente
31/07/2025 16:22

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025
30/07/2025 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
30/07/2025 14:17

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Extraordinária Data da sessão: 13/08/2025 14:00 Sequencial: 361
23/07/2025 16:49

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
23/07/2025 16:49

Juntada - Documento - Relatório
23/06/2025 16:50

Conclusão para julgamento
19/06/2025 21:14

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
19/06/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96
11/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
10/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 0014530-95.2022.8.27.2722/TO APELADO: ROSILEY SILVA CHAGAS (AUTOR)ADVOGADO(A): RAQUEL DE SOUSA FRANCO PARREIRA (OAB TO005068)ADVOGADO(A): ELYEDSON PEDRO RODRIGUES SILVA (OAB TO004389) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria Interna nº 712/2022, encaminho os autos à 2ª Câmara Cível para que, nos termos do Art. 1, IX: 1 - Intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Cumpra-se.
09/06/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:06

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
05/05/2025 16:06

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
29/04/2025 14:21

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
03/04/2025 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87
02/04/2025 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
28/03/2025 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88
28/03/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
28/03/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:50

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02
27/03/2025 15:50

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
27/03/2025 13:47

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12
27/03/2025 13:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
27/03/2025 13:16

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02
27/03/2025 13:16

Juntada - Documento - Voto
11/03/2025 13:02

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
28/02/2025 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
28/02/2025 14:11

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Extraordinária Data da sessão: 18/03/2025 14:00 Sequencial: 355
15/02/2025 11:09

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
15/02/2025 11:09

Juntada - Documento - Relatório
16/01/2025 14:02

Conclusão para despacho
16/01/2025 13:13

Processo Reativado - Novo Julgamento
16/01/2025 13:13

Recebidos os autos - TOGUR2ECIV -> TJTO
27/05/2024 13:21

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR2ECIV
27/05/2024 12:44

Recebidos os autos
16/04/2024 14:07

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0014530952022827272220240416140740
15/04/2024 22:25

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
15/04/2024 22:25

Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente
05/03/2024 10:50

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
05/03/2024 10:49

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
01/03/2024 17:07

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
01/03/2024 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62
15/02/2024 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
07/02/2024 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/02/2024 16:48

Remessa Interna - CCI02 -> SREC
07/02/2024 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
07/02/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
18/12/2023 23:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
13/12/2023 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
07/12/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 18:10

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02
06/12/2023 18:10

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
06/12/2023 16:43

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12
06/12/2023 16:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
06/12/2023 14:50

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02
06/12/2023 14:50

Juntada - Documento - Voto
22/11/2023 15:25

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
10/11/2023 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/11/2023 12:07

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 29/11/2023 00:00 Sequencial: 414
07/11/2023 18:55

Remessa Interna com Retorno dos autos para Julgamento - SGB12 -> CCI02
07/11/2023 17:31

Remessa Interna - CONC2G -> SGB12
07/11/2023 17:14

Audiência - de Conciliação - realizada - Local CEJUSC 2º Grau - Audiência virtual - 07/11/2023 15:30. Refer. Evento 31
06/11/2023 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
02/11/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
01/11/2023 10:48

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
01/11/2023 10:48

Juntada - Documento - Relatório
31/10/2023 13:22

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
25/10/2023 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/10/2023 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/10/2023 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/10/2023 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/10/2023 16:40

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC 2º Grau - Audiência virtual - 07/11/2023 15:30
03/10/2023 13:35

Remessa Interna - SGB12 -> CONC2G
03/10/2023 13:35

Despacho - Mero Expediente
18/09/2023 14:12

Conclusão para julgamento
18/09/2023 14:10

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
16/09/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
07/09/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
30/08/2023 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/08/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 16:53

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
29/08/2023 16:53

Despacho - Mero Expediente
29/08/2023 16:44

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
29/08/2023 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
23/08/2023 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/08/2023 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/08/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 12:48

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02
16/08/2023 12:48

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
27/07/2023 15:41

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
27/07/2023 15:01

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12
27/07/2023 15:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade
26/07/2023 08:38

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02
26/07/2023 08:38

Juntada - Documento - Voto
12/07/2023 13:03

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
03/07/2023 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
03/07/2023 13:27

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 19/07/2023 00:00 Sequencial: 398
29/06/2023 12:40

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
29/06/2023 12:40

Juntada - Documento - Relatório
24/05/2023 17:08

Conclusão para julgamento
24/05/2023 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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