08/07/2025 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
20/06/2025 03:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/06/2025 16:19

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
05/06/2025 12:41

Conclusão para despacho
05/06/2025 06:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
05/06/2025 06:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
04/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0022112-57.2024.8.27.2729/TO RECORRIDO: JOÃO BATISTA SOUSA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): MARGARIDA LÉIA CARNEIRO DE SOUSA (OAB TO00336B)ADVOGADO(A): ELIAS DE SOUSA BERNARDES (OAB TO009438) DESPACHO/DECISÃO O presente processo versa sobre a possibilidade de pagamento retroativo da revisão geral anual (data-base) referente aos anos de 2020 a 2022, com fundamento na Lei Estadual nº 3.900/2022, matéria que atualmente é objeto de divergência entre as Turmas Recursais do Estado do Tocantins.

Em razão dessa controvérsia, foi admitido o Incidente de Uniformização de Jurisprudência no processo nº 0004289-26.2025.8.27.2700, tendo sido deferida medida cautelar para suspender todos os processos e recursos em trâmite perante os Juizados Especiais e as Turmas Recursais do Estado do Tocantins que tratem da mesma questão, até o julgamento definitivo pela Turma de Uniformização, nos termos dos artigos 57, XI, e 60, § 7º, do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Tocantins.

Diante disso, determino a suspensão do presente feito até ulterior deliberação da Turma de Uniformização.

Intimem-se.

Cumpra-se. Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
03/06/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 18:55

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/01/2025 15:51

Conclusão para despacho
28/01/2025 15:50

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
28/01/2025 13:47

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
28/01/2025 13:46

Lavrada Certidão
27/01/2025 23:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
27/01/2025 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/01/2025 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/01/2025 18:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
21/01/2025 21:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
27/11/2024 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/11/2024 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/11/2024 10:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
17/10/2024 14:32

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
26/09/2024 12:13

Conclusão para julgamento
23/09/2024 22:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
16/09/2024 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
15/09/2024 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
03/09/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 12:52

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
27/08/2024 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
27/08/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/08/2024 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2024 20:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/08/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 20:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
26/06/2024 23:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
20/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/06/2024 14:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2024 14:25

Despacho - Determinação de Citação
10/06/2024 14:22

Conclusão para despacho
10/06/2024 14:22

Processo Corretamente Autuado
04/06/2024 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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