05/09/2025 04:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5788353, Subguia 126847 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 420,00
01/09/2025 03:32

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 137
29/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 137
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001226-65.2023.8.27.2731/TORELATOR: MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGOREQUERIDO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SAADVOGADO(A): JACÓ CARLOS SILVA COELHO (OAB TO03678A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 136 - 28/08/2025 - Juntada - Guia Gerada
28/08/2025 19:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 137
28/08/2025 18:43

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAI1ECIV
28/08/2025 18:43

Juntada - Certidão - SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
28/08/2025 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/09/2025. Parte SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA, Guia 5788353, Subguia 5540318. Fase de Conhecimento
28/08/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 18:42

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA - Guia 5788353 - R$ 420,00 - Fase de Conhecimento
28/08/2025 18:42

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EUCLIDES PEREIRA DA SILVA
28/08/2025 16:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/08/2025 16:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1ECIV -> COJUN
28/08/2025 16:22

Baixa Definitiva
28/08/2025 16:12

Trânsito em Julgado
14/08/2025 10:39

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 066009042025
12/08/2025 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
12/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
11/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
08/08/2025 13:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
08/08/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 11:44

Protocolizada Petição
07/08/2025 16:21

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 066009042025
02/08/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117
11/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
10/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0001226-65.2023.8.27.2731/TO REQUERENTE: EUCLIDES PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): WALISSON DE SOUZA NASCIMENTO (OAB TO009906)REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SAADVOGADO(A): JACÓ CARLOS SILVA COELHO (OAB TO03678A) SENTENÇA Houve o pagamento voluntário da dívida (evento 109).

A parte exequente requereu o levantamento dos valores (evento 110). É o relato necessário.

Decido.

A parte exequente, credora, manifesta pelo cumprimento da obrigação.

Assim, efetivada a tutela jurisdicional executiva, impõe-se o deferimento do pedido.

Ante o exposto, em face à satisfação da obrigação, julgo extinto o processo executivo, na forma do artigo 924, inciso II, do CPC.

Caso tenha sido deferida constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias.

Independente do trânsito em julgado desta sentença, expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados em juízo (evento 109) em favor do exequente.

Observe a escrivania os dados bancários apresentados no evento 110.

Com o trânsito em julgado, promova-se a baixa dos autos no sistema eletrônico.

Por fim, cumpra-se o Provimento 02/2023 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Intimem-se.

Cumpra-se.

Paraíso do Tocantins - TO, data certificada no sistema.
09/07/2025 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
09/07/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
09/07/2025 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/07/2025 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/06/2025 18:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
30/06/2025 17:26

Autos incluídos para julgamento eletrônico
27/06/2025 17:03

Conclusão para despacho
27/06/2025 17:02

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
27/06/2025 17:02

Trânsito em Julgado
27/06/2025 08:38

Protocolizada Petição
20/06/2025 10:46

Protocolizada Petição
19/06/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103
16/06/2025 08:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
28/05/2025 00:33

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
25/05/2025 22:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
20/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
20/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001226-65.2023.8.27.2731/TO AUTOR: EUCLIDES PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): WALISSON DE SOUZA NASCIMENTO (OAB TO009906)RÉU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SAADVOGADO(A): JACÓ CARLOS SILVA COELHO (OAB TO03678A) SENTENÇA I - RELATÓRIO Euclides Pereira da Silva ajuizou ação de cobrança de seguro obrigatório em face de Seguradora Líder dos Consorcio do Seguro DPVAT, ambos devidamente qualificados no processo.

Foi proferida sentença de mérito, com julgamento de parcial procedência do pedido (evento 83).

O réu opôs embargos de declaração e apontou erro material na sentença quanto à fixação de indenização (evento 87).

A autora apresentou contrarrazões (evento 98). É o relato necessário.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO Os presentes embargos foram opostos no prazo do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, e, portanto, guardam condições de apreciação.

São cabíveis os embargos declaratórios contra qualquer decisão judicial para: i) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; ii) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e iii) corrigir erro material.

No caso, a parte embargante alega que há vício na sentença proferida, sob o argumento de erro material quanto à quantificação dos danos a serem pagos a título de seguro DPVAT.

Para o recebimento do recurso de Embargos de Declaração é necessário que a decisão atacada apresente os vícios apontados no art. 1.022 do CPC, isto é, que a estrutura da decisão esteja viciada.

Nesse sentido, a despeito do suposto vício apontado na sentença, resta claro que a finalidade pretendida é a rediscussão da matéria já decidida, o que não se admite em embargos de declaração.

A despeito disso, destaco que a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido e considerou os pontos debatidos pelas partes, além da extensão das lesões sofridas pelo autor.

No mais, apesar dos argumentos ventilados nos autos, a matéria não pode ser apreciada em sede de embargos de declaração, em razão de sua inadmissibilidade na via estreita dos embargos de declaração.

Nesse sentido: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE.

PROCESSO CONSTITUCIONAL.

DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

REDISCUSSÃO DE MATÉRIA ANALISADA ANTERIORMENTE.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO. 1.

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido de não se acolherem os embargos de declaração que apenas pretendam promover a rediscussão de questão já apreciada e decidida no mesmo caso, inclusive em embargos de declaração anteriores.

Precedentes. 2.

Segundos embargos de declaração rejeitados. (STF - ADI: 3222 RS, Relator: CÁRMEN LÚCIA, Data de Julgamento: 07/12/2020, Tribunal Pleno, Data de Publicação: 04/02/2021) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES.

TENTATIVA DE AMBOS OS EMBARGANTES DE REDISCUTIR O MÉRITO DO JULGADO.

IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CARÁTER MERAMENTE PROTELATÓRIO.

MULTA.

DESCABIMENTO. EMBARGOS DE DECLAÇÃO NÃO PROVIDOS. 1.

A contradição que autoriza a oposição de embargos de declaração é a contradição interna, ou seja, aquela existente no texto e conteúdo do próprio julgado, a revelar a existência de proposições inconciliáveis entre si, e não a contradição externa, relativa a incompatibilidade com dispositivo de lei em tese, entendimento da parte, fatos e provas ou precedente apontado pelo Embargante como sendo o correto. 2.

Os embargos de declaração não se prestam ao reexame do julgado, já que sua função não é questionar o acerto ou desacerto do provimento jurisdicional, mas de corrigir eventual vício de contradição, omissão, obscuridade ou erro material, o que não ocorre no caso dos autos. 3.

No caso dos autos, buscam os Embargantes, sob o pretexto dos vícios de omissão e contradição, rediscutir o próprio mérito do acórdão proferido por este Tribunal, o que não é viável na via estreita dos Aclaratórios. 4.

Caso em inexiste vícios no acórdão embargado, visto que as questões jurídicas deduzidas no recurso foram devidamente analisadas e enfrentadas no julgado embargado. 5.

A ausência de caráter meramente protelatório dos embargos de declaração afasta a aplicação da multa prevista no §2º do art. 1.026 do Código de Processo Civil. 6.

Embargos de declaração conhecidos e não providos. (TJTO , Apelação Cível, 0002042-14.2022.8.27.2721, Rel.

ANGELA ISSA HAONAT , julgado em 07/02/2024, juntado aos autos em 16/02/2024 15:38:06) Sendo assim, torna-se inadmissível a rediscussão de matéria no manejo da via estreita dos Embargos de Declaração.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos por serem tempestivos e, no mérito NEGO ACOLHIMENTO, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paraíso do Tocantins – TO, data certificada pelo sistema.
19/05/2025 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/05/2025 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/05/2025 15:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/05/2025 17:08

Autos incluídos para julgamento eletrônico
14/02/2025 16:38

Conclusão para despacho
05/02/2025 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
23/01/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 93
11/12/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
07/12/2024 08:17

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 066009532024
04/12/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:02

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 066009532024
04/12/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
13/11/2024 18:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
13/11/2024 15:27

Protocolizada Petição
08/11/2024 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
07/11/2024 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/11/2024 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/10/2024 18:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
11/09/2024 14:42

Conclusão para julgamento
31/07/2024 12:52

Protocolizada Petição
26/07/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
18/07/2024 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
17/07/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 17:12

Despacho - Mero expediente
10/05/2024 13:51

Conclusão para decisão
11/04/2024 08:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
05/04/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
25/03/2024 15:08

Protocolizada Petição
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
11/03/2024 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
08/03/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 13:22

Juntada - Documento
28/02/2024 08:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
22/02/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
15/02/2024 18:54

Protocolizada Petição
15/02/2024 00:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
14/02/2024 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 59
31/01/2024 17:54

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 53
29/01/2024 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
26/01/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 17:49

Lavrada Certidão
26/01/2024 17:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/01/2024 16:13:00)
26/01/2024 17:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Lavrada Certidão - 26/01/2024 16:12:59)
26/01/2024 16:48

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
26/01/2024 16:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 53
26/01/2024 16:44

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
26/01/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 16:24

Lavrada Certidão
26/01/2024 16:01

Lavrada Certidão
07/12/2023 19:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
23/11/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 12:35

Lavrada Certidão
25/10/2023 18:05

Despacho - Mero expediente
02/10/2023 14:02

Conclusão para despacho
17/08/2023 08:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
17/08/2023 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/08/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
25/07/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/07/2023 14:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
04/07/2023 12:40

Protocolizada Petição
30/06/2023 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/06/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 19:28

Decisão - Saneamento e Organização do processo
06/06/2023 13:44

Conclusão para decisão
25/05/2023 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/05/2023 16:27

Recebidos os autos do CEJUSC
10/05/2023 15:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAI1ECIV
10/05/2023 15:58

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local - 10/05/2023 15:00. Refer. Evento 8
09/05/2023 12:54

Protocolizada Petição
04/05/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
03/05/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
28/04/2023 09:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 16:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
10/04/2023 20:04

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
10/04/2023 14:53

Protocolizada Petição
02/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/03/2023 14:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1ECIV -> TOPAICEJUSC
23/03/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 14:15

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
22/03/2023 15:50

Lavrada Certidão
22/03/2023 15:49

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 10/05/2023 15:00
22/03/2023 08:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
22/03/2023 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/03/2023 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2023 13:40

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
14/03/2023 15:24

Conclusão para despacho
14/03/2023 15:23

Processo Corretamente Autuado
14/03/2023 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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