04/07/2025 15:57

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 009004932025
04/07/2025 15:57

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 009004942025
04/07/2025 15:57

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 009004952025
04/07/2025 15:57

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 009004962025
04/07/2025 15:56

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 009004982025
04/07/2025 15:56

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 009004972025
04/07/2025 15:56

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 009004992025
02/07/2025 18:09

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 009004992025
02/07/2025 18:09

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 009004972025
02/07/2025 18:08

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 009004982025
02/07/2025 18:08

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 009004962025
02/07/2025 18:08

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 009004952025
02/07/2025 18:08

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 009004942025
02/07/2025 18:08

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 009004932025
20/06/2025 08:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
17/06/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
16/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0040809-68.2020.8.27.2729/TORELATOR: EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA LOURENÇOREQUERENTE: CONDONIMIO PALMEIRA IMPERIALADVOGADO(A): KELLY LORRANY SILVA PEREIRA (OAB TO009919)ADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA (OAB TO04846B)ADVOGADO(A): VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS (OAB TO07507A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 144 - 13/06/2025 - Lavrada Certidão
13/06/2025 14:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
13/06/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 14:29

Lavrada Certidão
05/06/2025 06:47

Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 009003662025
05/06/2025 06:47

Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 009003652025
05/06/2025 06:47

Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 009003642025
05/06/2025 06:47

Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 009003632025
05/06/2025 06:47

Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 009003622025
05/06/2025 06:47

Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 009003612025
05/06/2025 06:47

Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 009003602025
04/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
03/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0040809-68.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: CONDONIMIO PALMEIRA IMPERIALADVOGADO(A): KELLY LORRANY SILVA PEREIRA (OAB TO009919)ADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA (OAB TO04846B)ADVOGADO(A): VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS (OAB TO07507A) DESPACHO/DECISÃO I- RELATÓRIO Dispensado.

II - FUNDAMENTAÇÃO - Dos pedidos da exequente (evento 122) No evento 122, a parte exequente postula: a) o reconhecimento da presunção da validade da intimação da parte executada acerca da penhora; e b) a expedição de alvará de levantamento dos valores bloqueado, os quais passo a analisar. - Do pedido de presunção de validade da intimação da parte executada Segundo o art. 513, § 2º, II, do CPC, o devedor será intimado para cumprir a sentença por carta com aviso de recebimento quando não tiver procurador constituído no feito.

Por seu turno, prevê o art. 275, caput, do CPC, que a intimação será feita por Oficial de Justiça quando frustrada a realização pelo correio.

Assim, iniciada a fase de cumprimento de sentença (evento 57), intimou-se a parte executada, que não possui advogado constituído nos autos, por carta com aviso de recebimento no mesmo endereço em que citada na fase de conhecimento (86 e 89), tendo o AR sido devolvido pelo motivo cumprido. Por conseguinte, houve a intimação por Oficial de Justiça, como permite o art. 275, caput, do CPC, tendo sido certificado que a executada não reside naquele endereço (evento 118), caso em que autorizada a aplicação do § 3º do art. 513 c/c parágrafo único do art. 274, ambos do CPC, os quais dispõe, in verbis: Art. 513 ... § 2º O devedor será intimado para cumprir a sentença: II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; § 3º Na hipótese do § 2º, incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274.

Art. 274.

Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.

Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

Destaquei Logo, presume-se válida a intimação da parte executada realizada no evento 118, o que deve ser reconhecido, conforme postulado pelo exequente no evento 122. - Do pedido de expedição de alvará Como vimos, a parte executada foi intimada da decisão que converteu a indisponibilidade em penhora e apresentado apresentado impugnação.

O art. 905 c/c o art. 513, ambos do CPC, permite ao juiz autorizar que o exequente levante, até a satisfação integral de seu crédito, o dinheiro depositado para segurar o juízo, quando: I - a execução for movida só a benefício do exequente singular, a quem, por força da penhora, cabe o direito de preferência sobre os bens penhorados e alienados; II - não houver sobre os bens alienados outros privilégios ou preferências instituídos anteriormente à penhora.

No presente caso, encontram-se presentes as hipóteses legais acima.

Portanto, deve ser expedido alvará eletrônico em favor da parte exequente para recebimento da quantia penhorada no evento 79 e seus consectários legais (art. 629, CC e Súmula 179, STJ).

O alvará de levantamento deverá observar as seguintes normas: a) o art. 2º, § 1º, da Portaria nº 642/2018 (ratificada pelo art. 155, do Provimento nº 02/2023 CGJUS/ASJCGJUS), que autoriza o levantamento do valor devido à parte credora por seu advogado, quando este possuir poderes expressos para dar e receber quitação; b) o art. 6º, da mesma Portaria, que atribui às escrivanias a análise das obrigações acessórias devidas a cada beneficiário, providenciando, diretamente ou mediante repasse, as retenções de contribuições previdenciárias e assistenciais quando cabíveis, além da retenção do imposto de renda devido na fonte pelos beneficiários (PCA nº 0008065- 18.2017.2.00.00002/CNJ); e o c) o art. 85, § 1º, do CPC, que autoriza o pagamento de honorários advocatícios em nome da sociedade de advogados.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO VÁLIDA A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA realizada no evento 118 e DETERMINO a EXPEDIÇÃO de alvará eletrônico em favor da parte exequente, para recebimento da quantia penhorada no evento 79 e seus consectários legais.

Antes da expedição do alvará, caso ainda não tenha sido feito, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, discriminar as verbas que devem ser objeto do alvará, informando se é caso de: condenação, honorários de sucumbência, honorários contratuais, com a indicação específica da(s) a(s) conta(as) bancária(s) para depósito, devendo ainda, juntar o contrato de prestação de serviços, caso se trate de honorários contratuais, ficando ao encargo do advogado o recolhimento do respectivo tributo, nos termos da legislação tributária.

No mesmo prazo acima, visto a possibilidade de tributação dos honorários sucumbenciais sob alíquotas diversas, na hipótese de eventual aderência ao Simples Nacional, DETERMINO a juntada de certidão comprobatória extraída junto ao site da Receita Federal. Após, INTIME-SE a parte exequente para dar quitação, sendo que sua inércia será interpretada como reconhecimento do adimplemento.

Prazo: 15 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/06/2025 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
02/06/2025 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
02/06/2025 17:16

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 009003662025
02/06/2025 17:15

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 009003652025
02/06/2025 17:15

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 009003642025
02/06/2025 17:15

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 009003632025
02/06/2025 17:15

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 009003622025
02/06/2025 17:14

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 009003612025
02/06/2025 17:14

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 009003602025
02/06/2025 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2025 18:08

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
11/03/2025 14:31

Conclusão para despacho
06/03/2025 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
17/02/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 16:44

Protocolizada Petição
10/02/2025 14:59

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 116
12/12/2024 15:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 116
12/12/2024 15:06

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
26/11/2024 08:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
06/11/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:03

Despacho - Mero expediente
19/08/2024 17:37

Conclusão para despacho
07/08/2024 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
09/07/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 12:18

Lavrada Certidão
30/04/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104
08/04/2024 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 103
04/03/2024 12:40

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
21/02/2024 08:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
06/02/2024 16:30

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
01/02/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 17:39

Despacho - Mero expediente
24/10/2023 12:39

Conclusão para decisão
02/10/2023 13:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
13/09/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
08/08/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 86
28/06/2023 08:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
22/06/2023 17:07

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
16/06/2023 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/06/2023 14:37

Despacho - Mero expediente
16/05/2023 18:04

Conclusão para despacho
30/03/2023 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
27/02/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 17:41

Juntada - Informações
13/01/2023 17:08

Lavrada Certidão
11/11/2022 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
26/10/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 12:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
21/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
11/08/2022 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/08/2022 16:48

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
29/06/2022 17:00

Conclusão para despacho
02/06/2022 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
23/05/2022 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
16/05/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 16:24

Lavrada Certidão
07/03/2022 13:17

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
04/02/2022 17:41

Juntada - Informações
04/02/2022 14:34

Expedido Carta pelo Correio
27/01/2022 13:45

Despacho - Mero expediente
29/11/2021 13:24

Conclusão para despacho
29/11/2021 13:24

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
10/11/2021 17:55

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL3CIV
10/11/2021 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
01/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
22/10/2021 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2021 14:34

Trânsito em Julgado
19/10/2021 13:04

Juntada - Informações
24/09/2021 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
24/09/2021 16:56

Protocolizada Petição
24/09/2021 15:49

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
24/09/2021 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
23/09/2021 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/09/2021 17:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
15/09/2021 16:51

Juntada - Informações
14/09/2021 21:31

Juntada - Informações
14/09/2021 15:13

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
09/09/2021 09:48

Protocolizada Petição
02/09/2021 13:52

Alterada a parte - Situação da parte GLEYCIANE RIBEIRO CARVALHO - REVEL
02/09/2021 13:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
27/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/08/2021 13:15

Lavrada Certidão
17/08/2021 19:29

Expedido Carta pelo Correio
17/08/2021 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/08/2021 14:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
22/07/2021 12:38

Juntada - Informações
15/07/2021 14:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3CIV -> NACOM
05/07/2021 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
03/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/06/2021 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2021 10:42

Decisão - Decretação de revelia
21/06/2021 07:52

Conclusão para despacho
09/06/2021 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
04/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/05/2021 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2021 15:46

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 15:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPAL3CIV
04/03/2021 15:48

Audiência de Conciliação Realizada – Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 04/03/2021 15:30. Refer. Evento 10
04/03/2021 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
04/03/2021 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/03/2021 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/03/2021 14:09

Juntada - Certidão
24/02/2021 13:07

Remessa para o CEJUSC - TOPAL3CIV -> TOPALCEJUSC
01/02/2021 16:18

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
25/01/2021 18:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
24/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/01/2021 16:32

Protocolizada Petição
14/01/2021 19:17

Expedido Carta pelo Correio
14/01/2021 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2021 18:07

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada
12/01/2021 12:55

Audiência Designada - Conciliação - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 04/03/2021 15:30
09/12/2020 16:35

Despacho - Mero expediente
01/12/2020 14:34

Conclusão para despacho
01/12/2020 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
26/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/11/2020 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2020 09:43

Despacho - Mero expediente
03/11/2020 14:48

Conclusão para despacho
03/11/2020 14:45

Processo Corretamente Autuado
30/10/2020 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2020

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00