04/07/2025 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
02/07/2025 00:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
20/06/2025 03:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/06/2025 16:19

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
06/06/2025 10:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44
06/06/2025 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/06/2025 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
04/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0039042-53.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: LUIZA DA CUNHA OLIVEIRA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO O presente processo versa sobre a possibilidade de pagamento retroativo da revisão geral anual (data-base) referente aos anos de 2020 a 2022, com fundamento na Lei Estadual nº 3.900/2022, matéria que atualmente é objeto de divergência entre as Turmas Recursais do Estado do Tocantins.

Em razão dessa controvérsia, foi admitido o Incidente de Uniformização de Jurisprudência no processo nº 0004289-26.2025.8.27.2700, tendo sido deferida medida cautelar para suspender todos os processos e recursos em trâmite perante os Juizados Especiais e as Turmas Recursais do Estado do Tocantins que tratem da mesma questão, até o julgamento definitivo pela Turma de Uniformização, nos termos dos artigos 57, XI, e 60, § 7º, do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Tocantins.

Diante disso, determino a suspensão do presente feito até ulterior deliberação da Turma de Uniformização.

Intimem-se.

Cumpra-se. Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
03/06/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 18:56

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/02/2025 14:10

Conclusão para despacho
17/02/2025 14:10

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
17/02/2025 14:09

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
17/02/2025 13:54

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
17/02/2025 13:53

Lavrada Certidão
12/02/2025 13:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
12/02/2025 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/02/2025 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/02/2025 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/02/2025 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/02/2025 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/01/2025 10:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
15/01/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/01/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/01/2025 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/01/2025 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/01/2025 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/01/2025 16:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
18/12/2024 16:13

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
16/12/2024 16:45

Conclusão para julgamento
13/12/2024 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/11/2024 17:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
29/11/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/11/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/11/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/11/2024 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2024 20:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
03/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
23/09/2024 17:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/09/2024 17:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/09/2024 17:27

Despacho - Determinação de Citação
23/09/2024 16:52

Conclusão para despacho
23/09/2024 16:52

Processo Corretamente Autuado
18/09/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0038805-58.2020.8.27.2729

Estado do Tocantins

Ferreira &Amp; Santos LTDA

Advogado: Mauricio Fernando Domingues Morgueta

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/10/2020 10:32

Exibir Processo

Processo nº 0000047-94.2025.8.27.2709

Adao de Souza e Silva

C6 Corretora de Titulos e Valores Mobili...

Advogado: Juliana Maria Prata Borges Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/01/2025 13:41

Exibir Processo

Processo nº 0026492-26.2024.8.27.2729

Marcelo dos Reis

Detran do Estado do Tocantins

Advogado: Haroldo Carneiro Rastoldo

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/06/2024 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0004759-25.2024.8.27.2722

Marcio Fernandes Martins

Fundacao Unirg

Advogado: Gilmara da Penha Araujo Apoliano

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/04/2024 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0004759-25.2024.8.27.2722

Marcio Fernandes Martins

Reitor da Unirg - Fundacao Unirg - Gurup...

Advogado: Kelly Aparecida Pereira Guedes

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/02/2025 16:28

Exibir Processo