14/07/2025 13:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
08/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
07/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
07/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0024748-59.2025.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: KELMA MARA ARAUJO DE SOUSAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 11 - 04/07/2025 - Despacho Mero expedienteEvento 5 - 06/06/2025 - Decisão Determinação Emenda à Inicial
04/07/2025 17:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
04/07/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 09:45

Despacho - Mero expediente
03/07/2025 17:23

Conclusão para despacho
18/06/2025 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
11/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
10/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0024748-59.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: KELMA MARA ARAUJO DE SOUSAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) DESPACHO/DECISÃO Após a análise dos cálculos apresentados no evento 1, CALC9, verifica-se a ausência da aplicação do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC).

Ressalta-se que as modificações introduzidas pela Emenda Constitucional n.º 113/2021 estabelecem que o índice da taxa referencial será determinado pelo Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), a partir de 12/2021, enquanto o período anterior a esta data será regido pelo indexador IPCA-E.

A correta aplicação desses índices é crucial para garantir a exatidão dos cálculos e a conformidade com a legislação aplicável.

Desse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, adequar seu cálculo e emendar a petição inicial.

Posteriormente, cumprida a determinação de emenda, voltem-me conclusos para despacho.

Cumpra-se.

Palmas, data registrada pelo sistema.
09/06/2025 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2025 14:16

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
06/06/2025 13:01

Conclusão para despacho
06/06/2025 13:01

Processo Corretamente Autuado
06/06/2025 13:01

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
05/06/2025 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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