03/06/2025 21:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
02/06/2025 20:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
02/06/2025 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
29/05/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 122
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 122
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0035829-73.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: SINGEBE ANGELICA DOS SANTOS SOUZAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença, com fulcro nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se o alvará judicial, conforme pleiteado no evento anterior, vez que existe no instrumento de representação anexado aos autos, poderes para levantamento de valores, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 - TJTO. Observe-se às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
27/05/2025 08:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/05/2025 08:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/05/2025 22:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
23/05/2025 13:49

Autos incluídos para julgamento eletrônico
21/05/2025 13:36

Conclusão para despacho
06/05/2025 20:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
15/04/2025 08:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2025 06:06

Despacho - Mero expediente
03/04/2025 11:49

Conclusão para despacho
28/03/2025 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
11/03/2025 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2025 22:49

Despacho - Mero expediente
07/03/2025 12:48

Conclusão para despacho
07/02/2025 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
21/01/2025 09:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/01/2025 21:58

Despacho - Mero expediente
21/11/2024 13:43

Conclusão para despacho
19/11/2024 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
30/10/2024 08:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2024 18:55

Despacho - Mero expediente
25/10/2024 12:18

Conclusão para despacho
21/10/2024 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
02/10/2024 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2024 07:48

Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 194017542024
20/09/2024 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
20/09/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
19/09/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 07:25

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194017532024
19/09/2024 07:25

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194017542024
17/09/2024 19:10

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194017532024
17/09/2024 19:10

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194017542024
13/09/2024 14:19

Lavrada Certidão
13/09/2024 14:12

Realizado Cálculo de Tributos
19/08/2024 22:41

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
15/08/2024 15:48

Conclusão para despacho
13/08/2024 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
13/08/2024 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
06/08/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 12:29

Lavrada Certidão
05/08/2024 17:05

Juntada - Outros documentos
31/07/2024 10:09

Juntada - Outros documentos
26/07/2024 08:02

Juntada - Outros documentos
25/06/2024 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
13/06/2024 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
13/06/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
12/06/2024 18:32

Lavrada Certidão
12/06/2024 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2024 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2024 18:25

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
11/06/2024 20:02

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
10/06/2024 14:41

Conclusão para despacho
10/06/2024 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
08/05/2024 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
29/04/2024 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
15/03/2024 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
21/02/2024 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
21/02/2024 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
21/02/2024 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
21/02/2024 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
20/02/2024 18:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
15/02/2024 15:15

Lavrada Certidão
19/01/2024 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
19/01/2024 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/01/2024 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
15/01/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
15/01/2024 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/01/2024 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/01/2024 19:01

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
12/01/2024 16:37

Conclusão para decisão
01/01/2024 20:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/12/2023 21:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2023 18:02

Despacho - Mero expediente
18/12/2023 12:29

Conclusão para despacho
18/12/2023 12:29

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
18/12/2023 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/11/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 17:13

Trânsito em Julgado
01/11/2023 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
01/11/2023 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/10/2023 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
27/10/2023 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/10/2023 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/10/2023 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/10/2023 17:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
23/10/2023 12:27

Conclusão para julgamento
23/10/2023 12:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
23/10/2023 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/10/2023 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
18/10/2023 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/10/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:13

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
17/10/2023 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
17/10/2023 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/10/2023 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2023 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
04/10/2023 15:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 19:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/09/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
19/09/2023 14:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/09/2023 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/09/2023 13:21

Despacho - Mero expediente
13/09/2023 16:30

Conclusão para despacho
13/09/2023 16:29

Processo Corretamente Autuado
13/09/2023 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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