12/07/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 169
08/07/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5740169, Subguia 110879 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 356,30
04/07/2025 04:57

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 176
04/07/2025 04:37

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169
04/07/2025 04:32

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169
04/07/2025 04:28

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169
04/07/2025 04:26

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169
03/07/2025 04:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 176
03/07/2025 03:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169
03/07/2025 03:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169
03/07/2025 03:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169
03/07/2025 03:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002537-06.2022.8.27.2706/TORELATOR: FRANCISCO VIEIRA FILHOREQUERENTE: CLEMENTINO BATISTAADVOGADO(A): ALVARO MICHAEL PEREIRA DE SOUSA (OAB TO009817)REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): ROSALIA MARIA VIDAL MARTINS (OAB TO05200A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 167 - 24/06/2025 - Baixa Definitiva
02/07/2025 16:39

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 176
02/07/2025 16:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169
02/07/2025 16:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169
02/07/2025 16:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169
02/07/2025 16:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169
01/07/2025 08:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 176
01/07/2025 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
30/06/2025 12:49

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 158008012025
25/06/2025 10:47

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
25/06/2025 10:46

Juntada - Certidão - BANCO BRADESCO S.A.
25/06/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 25/07/2025. Parte BANCO BRADESCO S.A., Guia 5740169, Subguia 5518055. Fase de Conhecimento
25/06/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 10:46

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 5740169 - R$ 356,30 - Fase de Conhecimento
25/06/2025 10:46

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CLEMENTINO BATISTA
25/06/2025 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168
25/06/2025 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
24/06/2025 14:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/06/2025 14:31

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> COJUN
24/06/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 14:30

Baixa Definitiva
24/06/2025 14:29

Trânsito em Julgado
24/06/2025 08:44

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 158008012025
23/06/2025 17:25

Lavrada Certidão
19/06/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 151
29/05/2025 10:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 153
28/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 153
28/05/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151
27/05/2025 13:08

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 158006362025
27/05/2025 13:08

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 158006372025
26/05/2025 10:48

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 158006362025
26/05/2025 10:47

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 158006372025
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 153
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0002537-06.2022.8.27.2706/TO REQUERENTE: CLEMENTINO BATISTAADVOGADO(A): ALVARO MICHAEL PEREIRA DE SOUSA (OAB TO009817)REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): ROSALIA MARIA VIDAL MARTINS (OAB TO05200A) SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença movido por CLEMENTINO BATISTA em face de BANCO BRADESCO S.A.

A sentença no evento 48, parcialmente reformada pelo acórdão no evento 68, determinou a restituição em dobro das prestações indevidamente descontadas da conta bancária do requerente, além da condenação em dano moral e honorários de sucumbência.

A parte autora iniciou o cumprimento de sentença no evento 74.

No evento 82, detectei que o acórdão era parcialmente ilíquido e determinei o início da fase de liquidação.

Documentos elucidativos juntados no evento 92.

A COJUN elaborou os cálculos de liquidação no evento 95.

A parte autora foi intimada e nada manifestou sobre os cálculos (eventos 100 e 103).

A parte executada impugnou parcialmente os cálculos da COJUN (evento 102).

Incidente de liquidação resolvido no evento 105.

Agravo de instrumento interposto no evento 112, julgado improcedente pelo TJTO (evento 140).

Impugnação do evento 129 não conhecida porque além de tumultuar a marcha processual implicava em tentativa de supressão de instância, pois formulada na pendência do julgamento do agravo.

Planilha de crédito atualizada apresentada pelo exequente no evento 146. É o relato necessário.

Fundamento e decido. Processo em fase de cumprimento de sentença, regularmente instruído e desenvolvido.

A satisfação do crédito exequendo far-se-á pela entrega do dinheiro ou pela adjudicação dos bens penhorados (artigo 904 do CPC).

No caso dos autos, a obrigação do crédito foi satisfeita pelo depósito realizado no evento 129.

Cuida-se, portanto, da hipótese do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, pois, uma vez satisfeita a obrigação, impõe-se a extinção do procedimento por sentença (CPC, art. 925), que guarda similitude com o artigo 487 do Código de Processo Civil, operando-se com resolução do mérito.

DISPOSITIVO Ante o exposto, cumprido o comando da sentença, RESOLVO O PROCEDIMENTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, c/c art. 513 c/c art. 924, inciso II, todos do Código de Processo Civil e declaro extinta esta fase procedimental.

Sem honorários advocatícios nesta fase, uma vez que não houve resistência ao pagamento.

Sem custas ou taxa judiciária, conforme itens 2.7.1.2.8 e 3.6.2.11 da Portaria nº 94/2015 (Manual Prático de Despesas Processuais do Grupo Gestor das Tabelas Processuais do Poder Judiciário do Estado do Tocantins).

PROVIMENTOS Independente do trânsito em julgado, EXPEÇA-SE alvará em favor do exequente CLEMENTINO BATISTA, bem como EXPEÇA-SE alvará em favor do advogado ALVARO MICHAEL PEREIRA DE SOUSA, relativos ao crédito principal e aos honorários de sucumbência, conforme planilha do evento 146, dados do evento 118 e procuração do evento 52.

O valor remanescente do devido depositado pelo executado deverá ser devolvido por meio de alvará de levantamento.

Intime-se para a indicação de dados bancários válidos.

Com o trânsito em julgado, CUMPRA-SE o provimento 002/2023/CGJUS.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se. Araguaína, 23 de maio de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
23/05/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/05/2025 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/05/2025 11:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
23/05/2025 10:33

Autos incluídos para julgamento eletrônico
19/05/2025 12:35

Conclusão para decisão
16/05/2025 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
15/04/2025 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2025 16:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
15/04/2025 11:17

Despacho - Mero expediente
09/04/2025 16:42

Lavrada Certidão
09/04/2025 14:16

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00197090820248272700/TJTO
07/04/2025 13:06

Conclusão para despacho
07/04/2025 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
13/03/2025 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
13/03/2025 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
06/03/2025 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2025 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2025 15:21

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/02/2025 13:38

Conclusão para despacho
27/02/2025 15:49

Protocolizada Petição
27/02/2025 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
11/02/2025 23:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
31/01/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
31/01/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
24/01/2025 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/01/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 18:18

Despacho - Mero expediente
03/12/2024 14:16

Conclusão para despacho
02/12/2024 11:31

Protocolizada Petição
02/12/2024 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
02/12/2024 07:03

Decisão - Outras Decisões
01/12/2024 12:20

Conclusão para decisão
01/12/2024 12:19

Juntada - Outros documentos
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
25/11/2024 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00197090820248272700/TJTO
25/11/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5608678, Subguia 62872 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 48,00
19/11/2024 16:51

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5608678, Subguia 5456443
19/11/2024 16:50

Juntada - Guia Gerada - Agravo - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 5608678 - R$ 48,00
18/11/2024 15:26

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 106
18/11/2024 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/11/2024 09:20

Decisão - Outras Decisões
29/10/2024 15:09

Conclusão para despacho
26/10/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100
15/10/2024 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
24/09/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 11:31

Despacho - Mero expediente
05/09/2024 17:52

Conclusão para despacho
05/09/2024 14:39

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
05/09/2024 14:39

Conta Atualizada
22/08/2024 14:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/08/2024 13:45

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> COJUN
14/08/2024 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
31/07/2024 22:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2024 14:44

Despacho - Mero expediente
16/05/2024 15:58

Lavrada Certidão
15/05/2024 10:03

Protocolizada Petição
30/04/2024 17:34

Conclusão para despacho
30/04/2024 15:52

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPENORTECI
30/04/2024 15:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/04/2024 13:51

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
30/04/2024 11:53

Decisão - Outras Decisões
24/01/2024 18:08

Juntada - Informações
27/12/2023 14:59

Protocolizada Petição
11/12/2023 14:28

Lavrada Certidão
11/12/2023 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
30/11/2023 18:12

Conclusão para despacho
30/11/2023 18:11

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
28/11/2023 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
28/11/2023 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
28/11/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:22

Trânsito em Julgado
28/11/2023 15:22

Julgamento Reformado
24/11/2023 18:06

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1ECIV Número: 00025370620228272706
02/08/2023 14:51

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
02/08/2023 14:51

Lavrada Certidão
31/07/2023 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
28/06/2023 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/06/2023 10:38

Protocolizada Petição
06/06/2023 23:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
06/06/2023 19:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
02/06/2023 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
22/05/2023 14:08

Juntada - Informações
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/05/2023 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/05/2023 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
09/05/2023 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
09/05/2023 09:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/05/2023 09:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/05/2023 09:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
03/04/2023 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
03/04/2023 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
31/03/2023 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2023 17:45

Despacho - Mero expediente
26/03/2023 16:02

Protocolizada Petição
27/02/2023 14:52

Juntada - Certidão
10/02/2023 17:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> NACOM
03/11/2022 12:30

Conclusão para julgamento
01/11/2022 18:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
17/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/10/2022 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
07/10/2022 16:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 33
07/10/2022 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/10/2022 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/10/2022 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 11:21

Protocolizada Petição
22/09/2022 17:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
19/09/2022 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
03/09/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
01/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/08/2022 21:10

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
22/08/2022 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 11:40

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
10/08/2022 14:22

Conclusão para despacho
09/08/2022 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
07/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/07/2022 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2022 17:47

Recebidos os autos - TJTO
21/07/2022 19:26

Despacho - Mero expediente
21/07/2022 14:24

Conclusão para decisão
01/07/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
13/06/2022 17:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2022
04/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/05/2022 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2022 16:48

Despacho - Mero expediente
03/03/2022 14:39

Conclusão para despacho
09/02/2022 15:13

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
09/02/2022 15:13

Lavrada Certidão
09/02/2022 15:12

Realizado cálculo de custas
09/02/2022 14:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/02/2022 13:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
09/02/2022 12:59

Processo Corretamente Autuado
08/02/2022 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00