02/07/2025 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
20/06/2025 03:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 12:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
13/06/2025 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/06/2025 16:19

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
04/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
04/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0026517-39.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: ODENI RODRIGUES NERES (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO O presente processo versa sobre a possibilidade de pagamento retroativo da revisão geral anual (data-base) referente aos anos de 2020 a 2022, com fundamento na Lei Estadual nº 3.900/2022, matéria que atualmente é objeto de divergência entre as Turmas Recursais do Estado do Tocantins.

Em razão dessa controvérsia, foi admitido o Incidente de Uniformização de Jurisprudência no processo nº 0004289-26.2025.8.27.2700, tendo sido deferida medida cautelar para suspender todos os processos e recursos em trâmite perante os Juizados Especiais e as Turmas Recursais do Estado do Tocantins que tratem da mesma questão, até o julgamento definitivo pela Turma de Uniformização, nos termos dos artigos 57, XI, e 60, § 7º, do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Tocantins.

Diante disso, determino a suspensão do presente feito até ulterior deliberação da Turma de Uniformização.

Intimem-se.

Cumpra-se. Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
03/06/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 18:56

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/02/2025 14:03

Conclusão para despacho
19/02/2025 14:03

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
19/02/2025 13:56

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
19/02/2025 13:37

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
19/02/2025 13:37

Lavrada Certidão
18/02/2025 23:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
18/02/2025 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/02/2025 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/02/2025 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
17/12/2024 22:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
17/12/2024 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/12/2024 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/12/2024 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/12/2024 16:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
09/12/2024 16:38

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
05/12/2024 14:09

Conclusão para julgamento
05/12/2024 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
04/12/2024 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
18/11/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/10/2024 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2024 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
21/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/09/2024 15:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2024 14:10

Despacho - Determinação de Citação
11/09/2024 10:12

Protocolizada Petição
10/09/2024 13:50

Conclusão para despacho
02/09/2024 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/08/2024 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 16:32

Decisão - Outras Decisões
26/07/2024 15:28

Conclusão para despacho
19/07/2024 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/07/2024 00:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2024 18:20

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
03/07/2024 13:45

Conclusão para despacho
03/07/2024 13:44

Processo Corretamente Autuado
28/06/2024 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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