04/07/2025 13:28

Baixa Definitiva
03/07/2025 13:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
20/06/2025 03:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
10/06/2025 03:58

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
10/06/2025 03:58

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
09/06/2025 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
09/06/2025 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
06/06/2025 02:44

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
06/06/2025 02:43

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
05/06/2025 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
05/06/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
02/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0000968-66.2024.8.27.2716/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: GENIVALDO FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983)ADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 30/05/2025 - Lavrada Certidão
30/05/2025 14:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
30/05/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:53

Lavrada Certidão
30/05/2025 13:13

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TO4.05NJE
30/05/2025 13:13

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
30/05/2025 13:11

Trânsito em Julgado
06/05/2025 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
01/04/2025 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
01/04/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
26/03/2025 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/03/2025 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/03/2025 18:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
25/03/2025 12:53

Autos incluídos para julgamento eletrônico
29/11/2024 17:41

Conclusão para despacho
29/11/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:46

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
29/11/2024 16:45

Lavrada Certidão
24/10/2024 08:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/09/2024 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
25/09/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/09/2024 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/09/2024 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/09/2024 10:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
17/09/2024 16:55

Conclusão para julgamento
19/08/2024 09:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 37
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
05/08/2024 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/08/2024 21:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
04/08/2024 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/07/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 11:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
17/07/2024 20:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
17/07/2024 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/07/2024 16:34

Conclusão para julgamento
10/07/2024 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/07/2024 19:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 23
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/06/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
26/06/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/06/2024 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/06/2024 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/06/2024 17:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
20/06/2024 17:48

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TO4.05NJE
05/06/2024 16:48

Encaminhamento Processual - TODIAJECCFP -> TO4.04NFA
03/06/2024 13:54

Conclusão para julgamento
28/05/2024 13:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 10
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/05/2024 23:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/04/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 15:25

Protocolizada Petição
26/04/2024 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
26/04/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/04/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 22:53

Decisão - Outras Decisões
22/04/2024 13:06

Conclusão para decisão
22/04/2024 13:06

Processo Corretamente Autuado
20/04/2024 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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