27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/06/2025 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 15:51

Despacho - Mero expediente
17/06/2025 12:17

Conclusão para despacho
17/06/2025 12:16

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
17/06/2025 11:01

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
13/06/2025 01:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
10/06/2025 03:47

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
10/06/2025 03:46

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
09/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
09/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
06/06/2025 02:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
06/06/2025 02:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
30/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0000272-54.2025.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: GILDENICE MARTINS COSTAADVOGADO(A): FÁBIO AUGUSTO SARAIVA DE ANCHIETA (OAB TO009875B)ADVOGADO(A): MAGDIARA MADEIRA FEITOSA DE ANCHIETA (OAB MA020305)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 29/05/2025 - Trânsito em Julgado
29/05/2025 13:53

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
29/05/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 13:32

Trânsito em Julgado
22/05/2025 22:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
22/05/2025 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/05/2025 21:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
14/05/2025 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/05/2025 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/05/2025 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/05/2025 18:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
28/03/2025 13:16

Conclusão para julgamento
27/03/2025 18:58

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
18/03/2025 16:05

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
06/03/2025 14:51

Conclusão para julgamento
15/02/2025 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
15/02/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/02/2025 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
05/02/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/02/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 12:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
25/01/2025 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/01/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 12:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
23/01/2025 12:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/01/2025 14:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/01/2025 14:19

Despacho - Determinação de Citação
15/01/2025 11:57

Conclusão para despacho
08/01/2025 12:25

Processo Corretamente Autuado
06/01/2025 23:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/01/2025 23:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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