TJTO - 0009984-68.2025.8.27.2729
1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 14:23
Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
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11/07/2025 19:16
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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09/07/2025 16:36
Conclusão para julgamento
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04/07/2025 03:12
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
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04/07/2025 03:12
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
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03/07/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
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03/07/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
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03/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0009984-68.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: EDMARIA ALVES MELO CAVALCANTEADVOGADO(A): PAULA THAYNARA SANTANA MARQUES (OAB TO012076) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.
Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.
Recebo, portanto, a inicial.
Caso haja emenda, faça nova conclusão.
Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.
Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.
Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
27/06/2025 14:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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27/06/2025 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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26/06/2025 16:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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26/06/2025 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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23/06/2025 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/06/2025 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/06/2025 12:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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11/06/2025 16:20
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
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04/06/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
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04/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0009984-68.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: EDMARIA ALVES MELO CAVALCANTEADVOGADO(A): PAULA THAYNARA SANTANA MARQUES (OAB TO012076) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.
Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.
Recebo, portanto, a inicial.
Caso haja emenda, faça nova conclusão.
Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.
Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.
Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
03/06/2025 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/06/2025 11:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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11/04/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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01/04/2025 14:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
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31/03/2025 23:24
Despacho - Determinação de Citação
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28/03/2025 11:58
Conclusão para despacho
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27/03/2025 16:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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12/03/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 00:02
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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10/03/2025 12:34
Conclusão para despacho
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10/03/2025 12:34
Processo Corretamente Autuado
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08/03/2025 10:49
Protocolizada Petição
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08/03/2025 10:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/03/2025 10:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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