TJTO - 0019645-95.2024.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Polo Ativo

Partes

MAICON ALVES AZEVEDO

CPF *18.***.*35-70

Advogados

MATEUS RODRIGUES DE ABREU

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DUERE - TO

CNPJ: 01.351.667/0001-00

JUIZO DA 1 VARA DA FAZENDA E REGISTROS PUBLICOS DE GURUPI

KAROLINY LIMA REZENDE CIRQUEIRA

CPF *68.***.*56-00

Advogados

MASSARU CORACINI OKADA

OAB: 006155/TO

CPF *33.***.*03-68

PAULO SAINT MARTIN DE OLIVEIRA

OAB: 001648/TO

CPF *20.***.*28-63

SABRINA RENOVATO OLIVEIRA DE MELO

OAB: 003311/TO

CPF *25.***.*72-04

HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS

OAB: 000053/TO

CPF *31.***.*71-72

WELTON CHARLES BRITO MACEDO

CPF *26.***.*10-68

GILRENDSON MACHADO CORREIA

OAB: 012044/TO

CPF *45.***.*93-06

RENATA PRINCE JUNQUEIRA DE ANDRADE

OAB: 005217/TO

CPF *36.***.*17-49

DIOGO SOUSA NAVES

OAB: 010873/TO

CPF *68.***.*12-24

GLEYDSON PEREIRA GLORIA

OAB: 005838/TO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 21:18

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 18/07/2025 17:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 24/06/2025 14:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 24/06/2025 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 20/06/2025 02:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 20/06/2025 02:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 08/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0019645-95.2024.8.27.2700/TO (originário: processo nº 00055615720238272722/TO)RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALAGRAVADO: KAROLINY LIMA REZENDE CIRQUEIRAADVOGADO(A): RENATA PRINCE JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB TO005217)ADVOGADO(A): GLEYDSON PEREIRA GLORIA (OAB TO005838)ADVOGADO(A): WELTON CHARLES BRITO MACÊDO (OAB TO01351B)ADVOGADO(A): SABRINA RENOVATO OLIVEIRA DE MELO (OAB TO003311)ADVOGADO(A): HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS (OAB TO000053)ADVOGADO(A): PAULO SAINT MARTIN DE OLIVEIRA (OAB TO001648)ADVOGADO(A): GILRENDSON MACHADO CORREIA (OAB TO012044)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 06/05/2025 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RECURSO ESPECIAL (SREC)

  • 29/05/2025 14:00

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 29/05/2025 13:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 29/05/2025 13:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 29/05/2025 13:33

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

  • 29/05/2025 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 06/05/2025 23:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 09/04/2025 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 07/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

  • 28/03/2025 19:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 28/03/2025 19:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 27/03/2025 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2025 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2025 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2025 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2025 15:56

    Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

  • 27/03/2025 15:56

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 27/03/2025 08:14

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02

  • 27/03/2025 08:12

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 26/03/2025 16:48

    Juntada - Documento - Voto

  • 11/03/2025 12:57

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 28/02/2025 14:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 28/02/2025 14:13

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 786

  • 24/02/2025 19:06

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02

  • 24/02/2025 19:06

    Juntada - Documento - Relatório

  • 19/02/2025 15:11

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB02

  • 19/02/2025 14:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 11/02/2025 20:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

  • 30/01/2025 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 28/01/2025 14:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 07/01/2025 18:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 11/12/2024 00:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 07/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13 e 14

  • 27/11/2024 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2024 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2024 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2024 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2024 12:36

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Juízo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi - EXCLUÍDA

  • 26/11/2024 17:41

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02

  • 26/11/2024 17:41

    Decisão - Não-Concessão - Efeito suspensivo

  • 25/11/2024 04:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5383379, Subguia 4143 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 48,00

  • 22/11/2024 17:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 22/11/2024 17:28

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5383379, Subguia 5373973

  • 22/11/2024 17:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

  • 22/11/2024 17:28

    Juntada - Guia Gerada - Agravo - MAICON ALVES AZEVEDO - Guia 5383379 - R$ 48,00

  • 22/11/2024 17:28

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 22/11/2024 17:27

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 71 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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