TJTO - 0009335-65.2014.8.27.2737
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 02:04
Disponibilização de Pauta - no dia 01/08/2025<br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b>
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01/08/2025 00:00
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS ? CONFORME O ART. 9º, III C/C ART. 88, III, § 3º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024), OBSERVANDO, AINDA, A DECISÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006764-89.2024.2.00.0000 ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, COM INÍCIO NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 14:00, E TÉRMINO NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2025, QUARTA-FEIRA, ÀS 14:00, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS, RESSALVANDO-SE QUE NÃO SERÃO INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL, OU DELA SERÃO EXCLUÍDOS, OS FEITOS COM MANIFESTAÇÃO DE EXCLUSÃO DA SESSÃO POR UM OU MAIS JULGADORES POR MEIO DE MENSAGEM ELETRÔNICA NO SISTEMA, BEM COMO OS PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM QUE NÃO HAJA INDEFERIMENTO.
RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA IMEDIATAMENTE POSTERIOR, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO VIRTUAL; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO VIRTUAL, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO, DESDE QUE NÃO HAJA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL; III ? OS PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO RETIRADOS DE JULGAMENTO E INCLUÍDOS EM MESA EM SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, TENDO OS ADVOGADOS A POSSIBILIDADE DE COMPARECER AO PLENÁRIO DA 2ª CÂMARA CÍVEL OU POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2025 A PARTIR DAS 14:00; IV ? OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA SERÃO OBRIGATORIAMENTE FORMULADOS DE FORMA EXPRESSA POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR, DEVENDO O REPRESENTANTE PROCESSUAL DA PARTE APÓS ISSO EFETUAR O AGENDAMENTO NA PÁGINA ELETRÔNICA DOS AUTOS ? NO CAMPO ?AÇÕES?, NA FERRAMENTA ?PEDIDO DE PREFERÊNCIA/SUSTENTAÇÃO ORAL; V ? SERÃO ADMITIDOS OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL, LOGO, ATÉ ÀS 14:00 DA QUARTA-FEIRA DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2025 (ART. 937, § 2º, DO CPC/2015); VI ? OS FEITOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL QUE FOREM RETIRADOS DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL SERÃO INCLUÍDOS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL SUBSEQUENTE, INICIALMENTE PREVISTA PARA OCORRER EM 03 DE SETEMBRO DE 2025, OU EM SESSÕES PRESENCIAIS POSTERIORES SE O ADIAMENTO PERSISTIR; E VII ? O ADVOGADO QUE NÃO COMPARECER PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL TERÁ O SEU FEITO JULGADO INDEPENDENTEMENTE DA SUSTENTAÇÃO NO PLENÁRIO VIRTUAL.
Apelação Cível Nº 0009335-65.2014.8.27.2737/TO (Pauta: 281) RELATOR: Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: WALDIVINO RIBEIRO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR BORTOLETTO BERNARDES DA SILVA (OAB TO006309) APELADO: JOÃO CESÁRIO FREIRE RIBEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): BARBARA RIBEIRO GUIMARÃES (OAB TO08510A) APELADO: SANDRO JOSÉ DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): SANDRO JOSÉ DE OLIVEIRA (OAB TO004813) APELADO: WILSON RIBEIRO CUNHA (RÉU) ADVOGADO(A): BARBARA RIBEIRO GUIMARÃES (OAB TO08510A) APELADO: IDEVANIA CARDOSO TAVARES SILVA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): ADRIANA PRADO THOMAZ DE SOUZA (OAB TO002056) APELADO: ADENAUER FREIRE RIBEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): BARBARA RIBEIRO GUIMARÃES (OAB TO08510A) APELADO: AGROPECUÁRIA TAVARES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANA PRADO THOMAZ DE SOUZA (OAB TO002056) APELADO: CESAR AUGUSTO FREIRE RIBEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): BARBARA RIBEIRO GUIMARÃES (OAB TO08510A) APELADO: EIDER FREIRE RIBEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): BARBARA RIBEIRO GUIMARÃES (OAB TO08510A) APELADO: RAIMUNDO FLORENTINO PORTO (RÉU) ADVOGADO(A): VICTOR JOSÉ RODRIGUE DE CASTRO (OAB DF043110) APELADO: MARIA CONCEICAO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): LEANDRO RÓGERES LORENZI (OAB TO02170B) APELADO: MARIA HELENA DE ALMEIDA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): TALESSA VIANA TEIXEIRA (OAB TO006581) APELADO: PEDRO HERSEN (RÉU) APELADO: REGINA CELI FREIRE RIBEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): BARBARA RIBEIRO GUIMARÃES (OAB TO08510A) APELADO: WILSON RIBEIRO CUNHA JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): BARBARA RIBEIRO GUIMARÃES (OAB TO08510A) APELADO: JOÃO RODRIGUES GALVÃO (RÉU) ADVOGADO(A): ARIEL CARVALHO GODINHO (OAB TO005607) APELADO: AMANDO CARNEIRO DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ARTHUR NEIVA MARIANO (OAB TO000819) APELADO: IDEVAN CARDOSO TAVARES (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANA PRADO THOMAZ DE SOUZA (OAB TO002056) APELADO: ANGELO ADÃO AIRES DA SILVA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO MONTEIRO MAIA (OAB TO000868) APELADO: AURICÉLIO RODRIGUES FLORENTINO PORTO (RÉU) ADVOGADO(A): VICTOR JOSÉ RODRIGUE DE CASTRO (OAB DF043110) APELADO: CACILDO ASSUNÇÃO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): TALESSA VIANA TEIXEIRA (OAB TO006581) APELADO: CRISTIANO VITES DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): LEANDRO RÓGERES LORENZI (OAB TO02170B) APELADO: DOMINGOS FERREIRA DE CARVALHO (RÉU) ADVOGADO(A): ARIEL CARVALHO GODINHO (OAB TO005607) APELADO: EDMEIA RODRIGUES FLORENTINO (RÉU) ADVOGADO(A): VICTOR JOSÉ RODRIGUE DE CASTRO (OAB DF043110) APELADO: EGÍDIO JOSÉ DO AMARAL (RÉU) ADVOGADO(A): ARIEL CARVALHO GODINHO (OAB TO005607) APELADO: HISMAEL AIRES DA CUNHA (RÉU) ADVOGADO(A): ARIEL CARVALHO GODINHO (OAB TO005607) APELADO: ROSARIO CARNEIRO DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ARTHUR NEIVA MARIANO (OAB TO000819) APELADO: JOAQUIM PEREIRA DA SILVA 2745-01 (RÉU) ADVOGADO(A): TALESSA VIANA TEIXEIRA (OAB TO006581) APELADO: LOURISVAL ADRIANO RIBEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): TALESSA VIANA TEIXEIRA (OAB TO006581) APELADO: LY TAVARES SIQUEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANA PRADO THOMAZ DE SOUZA (OAB TO002056) APELADO: MARCIA MARIA RODRIGUES FLORENTINO (RÉU) ADVOGADO(A): VICTOR JOSÉ RODRIGUE DE CASTRO (OAB DF043110) APELADO: NÉLIO DA SILVA BRITO (RÉU) ADVOGADO(A): IHERING ROCHA LIMA (OAB TO001384) APELADO: ODEMAR DE BRITO FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO MONTEIRO MAIA (OAB TO000868) APELADO: RAFAEL JOSÉ DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): SANDRO JOSÉ DE OLIVEIRA (OAB TO004813) INTERESSADO: INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINS - ITERTINS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR Publique-se e Registre-se.Palmas, 31 de julho de 2025.
Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente -
31/07/2025 16:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025
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30/07/2025 14:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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30/07/2025 14:16
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 281
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15/07/2025 17:09
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
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15/07/2025 17:09
Juntada - Documento - Relatório
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14/07/2025 17:46
Conclusão para julgamento
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11/07/2025 13:29
Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
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08/07/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113
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30/06/2025 11:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114
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30/06/2025 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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30/06/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
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27/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
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27/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0009335-65.2014.8.27.2737/TO APELANTE: WALDIVINO RIBEIRO (REQUERENTE)ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR BORTOLETTO BERNARDES DA SILVA (OAB TO006309) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria Interna nº 712/2022, encaminho os autos à 2ª Câmara Cível para que, nos termos do Art. 1, IX: 1 - Intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões no prazo legal.
Cumpra-se. -
26/06/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 15:26
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
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25/06/2025 15:26
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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24/06/2025 17:05
Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
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19/06/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 71, 73, 75, 76, 77, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 89, 90, 91, 92, 93 e 94
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14/06/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 29, 31, 33, 34, 35, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51 e 52
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13/06/2025 18:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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02/06/2025 14:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88
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28/05/2025 02:23
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94
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27/05/2025 10:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 28, 30, 32, 36, 70, 72, 74 e 78
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27/05/2025 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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27/05/2025 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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27/05/2025 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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27/05/2025 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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26/05/2025 22:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51 e 52
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21/05/2025 15:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95
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21/05/2025 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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19/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0009335-65.2014.8.27.2737/TO RELATOR: Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIERAPELANTE: WALDIVINO RIBEIRO (REQUERENTE)ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR BORTOLETTO BERNARDES DA SILVA (OAB TO006309)APELADO: EIDER FREIRE RIBEIRO (RÉU)ADVOGADO(A): BARBARA RIBEIRO GUIMARÃES (OAB TO08510A)APELADO: ROSARIO CARNEIRO DE OLIVEIRA (RÉU)ADVOGADO(A): JOSE ARTHUR NEIVA MARIANO (OAB TO000819)APELADO: SANDRO JOSÉ DE OLIVEIRA (RÉU)ADVOGADO(A): SANDRO JOSÉ DE OLIVEIRA (OAB TO004813)APELADO: WILSON RIBEIRO CUNHA (RÉU)ADVOGADO(A): BARBARA RIBEIRO GUIMARÃES (OAB TO08510A)APELADO: IDEVANIA CARDOSO TAVARES SILVA (REQUERIDO)ADVOGADO(A): ADRIANA PRADO THOMAZ DE SOUZA (OAB TO002056)APELADO: ADENAUER FREIRE RIBEIRO (RÉU)ADVOGADO(A): BARBARA RIBEIRO GUIMARÃES (OAB TO08510A)APELADO: AGROPECUÁRIA TAVARES LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): ADRIANA PRADO THOMAZ DE SOUZA (OAB TO002056)APELADO: CESAR AUGUSTO FREIRE RIBEIRO (RÉU)ADVOGADO(A): BARBARA RIBEIRO GUIMARÃES (OAB TO08510A)APELADO: RAFAEL JOSÉ DE OLIVEIRA (RÉU)ADVOGADO(A): SANDRO JOSÉ DE OLIVEIRA (OAB TO004813)APELADO: JOÃO CESÁRIO FREIRE RIBEIRO (RÉU)ADVOGADO(A): BARBARA RIBEIRO GUIMARÃES (OAB TO08510A)APELADO: MARIA CONCEICAO DA SILVA (RÉU)ADVOGADO(A): LEANDRO RÓGERES LORENZI (OAB TO02170B)APELADO: MARIA HELENA DE ALMEIDA SILVA (RÉU)ADVOGADO(A): TALESSA VIANA TEIXEIRA (OAB TO006581)APELADO: REGINA CELI FREIRE RIBEIRO (RÉU)ADVOGADO(A): BARBARA RIBEIRO GUIMARÃES (OAB TO08510A)APELADO: WILSON RIBEIRO CUNHA JUNIOR (RÉU)ADVOGADO(A): BARBARA RIBEIRO GUIMARÃES (OAB TO08510A)APELADO: JOÃO RODRIGUES GALVÃO (RÉU)ADVOGADO(A): ARIEL CARVALHO GODINHO (OAB TO005607)APELADO: AMANDO CARNEIRO DE OLIVEIRA (RÉU)ADVOGADO(A): JOSE ARTHUR NEIVA MARIANO (OAB TO000819)APELADO: RAIMUNDO FLORENTINO PORTO (RÉU)ADVOGADO(A): VICTOR JOSÉ RODRIGUE DE CASTRO (OAB DF043110)APELADO: ODEMAR DE BRITO FILHO (RÉU)ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO MONTEIRO MAIA (OAB TO000868)APELADO: NÉLIO DA SILVA BRITO (RÉU)ADVOGADO(A): IHERING ROCHA LIMA (OAB TO001384)APELADO: MARCIA MARIA RODRIGUES FLORENTINO (RÉU)ADVOGADO(A): VICTOR JOSÉ RODRIGUE DE CASTRO (OAB DF043110)APELADO: LY TAVARES SIQUEIRA (RÉU)ADVOGADO(A): ADRIANA PRADO THOMAZ DE SOUZA (OAB TO002056)APELADO: LOURISVAL ADRIANO RIBEIRO (RÉU)ADVOGADO(A): TALESSA VIANA TEIXEIRA (OAB TO006581)APELADO: JOAQUIM PEREIRA DA SILVA 2745-01 (RÉU)ADVOGADO(A): TALESSA VIANA TEIXEIRA (OAB TO006581)APELADO: IDEVAN CARDOSO TAVARES (RÉU)ADVOGADO(A): ADRIANA PRADO THOMAZ DE SOUZA (OAB TO002056)APELADO: HISMAEL AIRES DA CUNHA (RÉU)ADVOGADO(A): ARIEL CARVALHO GODINHO (OAB TO005607)APELADO: EGÍDIO JOSÉ DO AMARAL (RÉU)ADVOGADO(A): ARIEL CARVALHO GODINHO (OAB TO005607)APELADO: EDMEIA RODRIGUES FLORENTINO (RÉU)ADVOGADO(A): VICTOR JOSÉ RODRIGUE DE CASTRO (OAB DF043110)APELADO: DOMINGOS FERREIRA DE CARVALHO (RÉU)ADVOGADO(A): ARIEL CARVALHO GODINHO (OAB TO005607)APELADO: CRISTIANO VITES DA SILVA (RÉU)ADVOGADO(A): LEANDRO RÓGERES LORENZI (OAB TO02170B)APELADO: CACILDO ASSUNÇÃO DA SILVA (RÉU)ADVOGADO(A): TALESSA VIANA TEIXEIRA (OAB TO006581)APELADO: AURICÉLIO RODRIGUES FLORENTINO PORTO (RÉU)ADVOGADO(A): VICTOR JOSÉ RODRIGUE DE CASTRO (OAB DF043110)APELADO: ANGELO ADÃO AIRES DA SILVA (REQUERIDO)ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO MONTEIRO MAIA (OAB TO000868) menta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO EM RAZÃO DE SUSPEIÇÃO.
RETORNO INDEVIDO AO JUÍZO ORIGINÁRIO APÓS CESSAÇÃO DO MOTIVO DA SUSPEIÇÃO.
VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO JUIZ NATURAL E DA PERPETUAÇÃO DA COMPETÊNCIA.
NULIDADE ABSOLUTA DA SENTENÇA.
RECURSO PROVIDO.
I.
CASO EM EXAME Apelação cível interposta por autor que alegou ter adquirido imóvel rural localizado na Fazenda Raiz, Município de Monte do Carmo/TO, com área de 128 alqueires, dos quais apenas 103 teriam sido inicialmente transferidos.
Sustenta não ter exercido posse sobre a área em razão de ocupações indevidas pelos réus.
A ação possessória foi julgada improcedente.
No curso do exame recursal, constatou-se vício insanável na tramitação: o juiz da 2ª Vara Cível de Porto Nacional/TO declarou-se suspeito, e o processo foi redistribuído à 1ª Vara Cível.
Posteriormente, a juíza substituta entendeu cessado o motivo da suspeição em razão da promoção do magistrado, e determinou o retorno dos autos ao juízo originário, que proferiu a sentença questionada.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em definir se a cessação superveniente do motivo de suspeição autoriza o retorno do processo ao juízo originário, após já ter havido redistribuição regular do feito, e se tal retorno acarreta nulidade absoluta dos atos subsequentes.
III.
RAZÕES DE DECIDIR A redistribuição de processo em razão da suspeição regularmente declarada por magistrado constitui modificação legítima e definitiva da competência, não sendo cabível o retorno dos autos ao juízo originário ainda que cesse o motivo da suspeição.O retorno dos autos à vara de origem após redistribuição por suspeição viola os princípios constitucionais do juiz natural (CF, art. 5º, XXXVII e LIII) e da perpetuação da jurisdição (CPC, art. 87), comprometendo a imparcialidade objetiva do julgador e a segurança jurídica das partes.A sentença proferida por juízo que reassume o processo indevidamente, após cessação da suspeição, é nula de pleno direito por incompetência absoluta, vício que pode ser reconhecido de ofício em qualquer tempo e grau de jurisdição (CPC, art. 64, § 4º).Jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça reconhece que a matéria relativa à competência absoluta é de ordem pública e cognoscível a qualquer tempo.
IV.
DISPOSITIVO E TESE Recurso provido.
Tese de julgamento: A cessação do motivo de suspeição anteriormente declarada não autoriza o retorno dos autos ao juízo originário, após redistribuição legítima.A sentença proferida por juízo que reassume o feito após cessação da suspeição é nula por incompetência absoluta.A nulidade por incompetência absoluta é de ordem pública e pode ser reconhecida ex officio, a qualquer tempo e grau de jurisdição.
Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 5º, XXXVII e LIII; CPC, arts. 64, § 4º, e 87.
Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no REsp n. 1.657.028/MG, Rel.
Min.
Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, j. 17.02.2020, DJe 20.02.2020.
ACÓRDÃO A a Egrégia 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, conhecer do apelo e, de ofício, declarar a nulidade da sentença e dos atos praticados após o evento 669, inclusive, determinando o retorno dos autos à comarca de origem para prosseguimento do feito, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Palmas, 07 de maio de 2025. -
16/05/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2025 14:15
Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02
-
16/05/2025 14:15
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
16/05/2025 13:42
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12
-
16/05/2025 13:37
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
-
15/05/2025 11:38
Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02
-
15/05/2025 11:38
Juntada - Documento - Voto
-
15/05/2025 11:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
-
15/05/2025 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
13/05/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 17:18
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
-
13/05/2025 17:18
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso
-
09/05/2025 14:29
Conclusão para despacho
-
09/05/2025 13:24
Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
-
09/05/2025 13:23
Juntada - Petição - Interposição de Agravo Regimental
-
08/05/2025 19:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
29/04/2025 16:40
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
14/04/2025 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
14/04/2025 13:08
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 409
-
11/04/2025 18:19
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
-
11/04/2025 18:19
Juntada - Documento - Relatório
-
24/03/2025 20:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
28/02/2025 16:48
Conclusão para julgamento
-
28/02/2025 16:23
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB05 para GAB12)
-
28/02/2025 15:15
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> DISTR
-
28/02/2025 15:15
Despacho - Mero Expediente - Redistribuição
-
25/02/2025 21:57
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB07 para GAB05)
-
25/02/2025 21:56
Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
-
21/02/2025 15:17
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2025
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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