TJTO - 0028047-15.2023.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
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03/09/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
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03/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0028047-15.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARIA DO SOCORRO RIBEIRO LEITE SOUSAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 89 - 22/08/2025 - PETIÇÃO Evento 85 - 10/07/2025 - Despacho Mero expediente -
02/09/2025 16:59
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
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02/09/2025 16:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/08/2025 08:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
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13/08/2025 15:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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11/07/2025 13:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/07/2025 19:11
Despacho - Mero expediente
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17/06/2025 13:21
Conclusão para despacho
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17/06/2025 13:21
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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10/06/2025 15:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
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03/06/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
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02/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
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02/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0028047-15.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO RIBEIRO LEITE SOUSAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.
Palmas, data registrada eletronicamente. -
30/05/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 14:03
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 13:13
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE
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30/05/2025 13:13
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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30/05/2025 13:11
Trânsito em Julgado
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06/05/2025 11:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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31/03/2025 13:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
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31/03/2025 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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26/03/2025 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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26/03/2025 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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25/03/2025 17:36
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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21/03/2025 19:24
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
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10/03/2025 13:59
Publicação de Pauta
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06/03/2025 14:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/03/2025 14:49
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 97
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20/09/2024 17:15
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
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24/06/2024 16:27
Conclusão para despacho
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22/06/2024 10:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
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19/06/2024 21:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
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18/06/2024 20:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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22/05/2024 13:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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22/05/2024 13:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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08/05/2024 22:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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29/04/2024 13:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
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29/04/2024 13:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
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26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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25/04/2024 06:06
Juntada - Guia Gerada - Agravo - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5455179 - R$ 24,00
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25/04/2024 06:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
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25/04/2024 06:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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16/04/2024 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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16/04/2024 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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15/04/2024 19:31
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
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15/04/2024 17:26
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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17/01/2024 12:23
Conclusão para despacho
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16/01/2024 18:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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18/12/2023 10:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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18/12/2023 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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13/12/2023 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/12/2023 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/12/2023 16:06
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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01/12/2023 14:51
Conclusão para despacho
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01/12/2023 14:51
Recebido os autos
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01/12/2023 14:01
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
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01/12/2023 10:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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20/11/2023 17:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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07/11/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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06/11/2023 12:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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06/11/2023 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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27/10/2023 13:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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27/10/2023 13:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/10/2023 17:52
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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17/10/2023 14:50
Conclusão para julgamento
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17/10/2023 10:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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13/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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10/10/2023 13:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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10/10/2023 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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03/10/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2023 15:03
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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03/10/2023 14:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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03/10/2023 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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02/10/2023 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/09/2023 16:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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05/09/2023 14:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
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04/09/2023 14:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
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26/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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16/08/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2023 14:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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04/08/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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25/07/2023 14:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/07/2023 08:51
Despacho - Mero expediente
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19/07/2023 13:35
Conclusão para despacho
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19/07/2023 13:35
Processo Corretamente Autuado
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19/07/2023 11:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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