04/09/2025 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 203
04/09/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
01/09/2025 14:35

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
01/09/2025 14:33

Juntada - Certidão - ESTADO DO TOCANTINS
01/09/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/10/2025. Parte ESTADO DO TOCANTINS, Guia 5790119, Subguia 5541279. Fase de Conhecimento
01/09/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:33

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5790119 - R$ 218,03 - Fase de Conhecimento
01/09/2025 14:33

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: WELITON ALMEIDA DE SOUZA
29/08/2025 16:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/08/2025 15:59

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
29/08/2025 15:58

Baixa Definitiva
29/08/2025 15:58

Trânsito em Julgado
29/08/2025 07:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
28/08/2025 21:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186
28/08/2025 11:09

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194019932025
28/08/2025 11:09

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194019912025
28/08/2025 11:09

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194019892025
28/08/2025 11:09

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194019882025
27/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 186
26/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 186
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0006320-34.2022.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: WELITON ALMEIDA DE SOUZAADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 185 - 22/08/2025 - Expedido Alvará Evento 184 - 22/08/2025 - Expedido Alvará Evento 183 - 22/08/2025 - Expedido Alvará Evento 182 - 22/08/2025 - Expedido Alvará
25/08/2025 16:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 186
25/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 18:47

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194019882025
22/08/2025 18:47

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194019892025
22/08/2025 18:47

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194019912025
22/08/2025 18:46

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194019932025
21/08/2025 13:16

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
20/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 173
19/08/2025 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173
19/08/2025 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
19/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 173
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0006320-34.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: WELITON ALMEIDA DE SOUZAADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
18/08/2025 11:37

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
18/08/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/08/2025 16:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
13/08/2025 13:54

Conclusão para julgamento
25/06/2025 19:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
20/06/2025 04:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
10/06/2025 00:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 151
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
05/06/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 09:50

Lavrada Certidão
04/06/2025 15:28

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
04/06/2025 15:28

Juntada - Informações
02/06/2025 15:45

Juntada - Informações
29/05/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 150
28/05/2025 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
28/05/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
28/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 150
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0006320-34.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: WELITON ALMEIDA DE SOUZAADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) DESPACHO/DECISÃO Devidamente intimado o executado, ESTADO DO TOCANTINS, para a efetivação do pagamento da Requisição de Pequeno Valor - RPV no prazo de 60 (sessenta dias) quedou-se inerte, apesar da advertência da realização do sequestro de valores suficientes ao cumprimento da obrigação, em caso de não atendimento no prazo acima.

Assim, à vista do quadro fático de recalcitrância do ente público, em evidente desrespeito ao dever de cooperação (art. 6º do CPC), revela-se legítimo o bloqueio de contas públicas, como forma de efetivar o resultado prático equivalente à tutela jurisdicional já deferida.

Ante o exposto, determino as seguintes providências: 1) Proceda-se ao cancelamento da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s); 2) Realize-se o imediato bloqueio do valor suficiente ao cumprimento da obrigação, via sistema SISBAJUD, nos ativos financeiros pertencentes ao Estado do Tocantins. 3) Efetivado o bloqueio, vincule-se a conta judicial em que foram transferidos os valores aos autos em epígrafe, caso ainda não tenha sido feito; 4) Intime-se o ente devedor, caso ainda não tenha prestado as informações nos autos, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe a existência ou não de retenções tributárias aplicáveis ao caso, bem como o percentual dos descontos devidos, nos termos do artigo 6º, § 9º, da Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, inciso IV, do CPC); 5) Intime-se a parte exequente, caso ainda não tenha cumprido as exigências, para que, no prazo de 5 (cinco) dias: a) indique seus dados bancários, a fim de que os valores depositados possam ser transferidos; b) se for o caso, apresente cópia da procuração com poderes especiais (receber e dar quitação) atualizada; c) em caso de destacamento de honorários contratuais, formule pedido acompanhado dos documentos comprobatórios da relação contratual, com a indicação do percentual convencionado. 6) Cumpridas as determinações, voltem-me os autos conclusos para julgamento. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
27/05/2025 16:00

Juntada - Informações
27/05/2025 15:57

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 136
27/05/2025 15:56

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 137
27/05/2025 13:40

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
27/05/2025 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2025 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 23:43

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
21/05/2025 12:40

Conclusão para decisão
21/05/2025 12:40

Lavrada Certidão
19/05/2025 08:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
18/03/2025 20:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
12/03/2025 17:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 138
12/03/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
12/03/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
07/03/2025 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
07/03/2025 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
06/03/2025 18:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
06/03/2025 18:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
05/03/2025 12:46

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
05/03/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 12:45

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/02/2025 13:09

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
10/02/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
14/01/2025 22:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
14/01/2025 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
10/01/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 18:57

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
09/01/2025 18:52

Conta Atualizada
09/01/2025 15:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/01/2025 14:45

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
16/12/2024 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
27/11/2024 20:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
27/11/2024 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
27/11/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 21:08

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
25/11/2024 17:06

Conclusão para decisão
25/11/2024 17:06

Trânsito em Julgado
04/11/2024 08:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
23/10/2024 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
23/10/2024 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
21/10/2024 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2024 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2024 16:37

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
26/08/2024 13:07

Conclusão para decisão
23/08/2024 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
06/08/2024 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/08/2024 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
26/06/2024 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 23:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
06/06/2024 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2024 19:56

Despacho - Mero expediente
04/06/2024 16:52

Conclusão para despacho
04/06/2024 16:52

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
04/06/2024 16:29

Protocolizada Petição
04/06/2024 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
04/06/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
27/05/2024 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/05/2024 21:33

Despacho - Mero expediente
17/05/2024 14:21

Conclusão para despacho
17/05/2024 13:24

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
17/05/2024 13:24

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
17/05/2024 13:24

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
17/05/2024 13:24

Trânsito em Julgado
16/05/2024 19:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
16/05/2024 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
09/05/2024 21:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
09/05/2024 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
08/05/2024 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/05/2024 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/05/2024 09:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
07/05/2024 18:29

Autos incluídos para julgamento eletrônico
03/05/2024 12:27

Conclusão para despacho
03/05/2024 12:27

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
03/05/2024 11:36

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
02/05/2024 22:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
26/04/2024 10:22

Protocolizada Petição
16/04/2024 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/04/2024 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
16/03/2024 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
16/03/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
14/03/2024 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/03/2024 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/03/2024 17:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
11/03/2024 19:06

Conclusão para julgamento
11/03/2024 18:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
11/03/2024 18:42

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
26/02/2024 14:45

Protocolizada Petição
07/11/2022 12:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
07/11/2022 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
02/11/2022 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
02/11/2022 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
31/10/2022 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2022 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2022 19:18

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
21/10/2022 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
21/10/2022 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/10/2022 12:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
17/10/2022 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/10/2022 14:21

Conclusão para julgamento
14/10/2022 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2022 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2022 14:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/10/2022 18:32

Decisão - Outras Decisões
07/10/2022 10:33

Conclusão para decisão
05/07/2022 00:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
04/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/06/2022 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
27/06/2022 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/06/2022 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2022 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2022 12:06

Lavrada Certidão
23/06/2022 11:48

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
14/06/2022 14:48

Conclusão para julgamento
13/06/2022 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
13/06/2022 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/06/2022 22:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
09/06/2022 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/06/2022 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 13:51

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
07/06/2022 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
07/06/2022 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/06/2022 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
06/06/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
05/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/04/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
04/04/2022 14:18

Despacho - Mero expediente
06/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/02/2022 22:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2022 22:07

Despacho - Mero expediente
23/02/2022 13:08

Conclusão para despacho
23/02/2022 13:08

Processo Corretamente Autuado
23/02/2022 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL5JEJ)
23/02/2022 09:52

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
23/02/2022 09:52

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/02/2022 18:28

Decisão - Declaração - Incompetência
21/02/2022 17:56

Conclusão para despacho
21/02/2022 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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