TJTO - 0002096-74.2022.8.27.2722

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DANIEL FREITAS SOARES

CPF *20.***.*70-09

CLAUDINEIA VIEIRA DE JESUS

CPF *94.***.*86-49

ARIANY CRISTINNA CAIXETA CONCEICAO

CPF *13.***.*20-56

WERDY VIEIRA MUNIZ ARAUJO

CPF *53.***.*39-88

WEMERSON SANTOS GALHARDI

CPF *00.***.*93-90

VAGNER ALEX KEOMA VERAS DA SILVA

CPF *68.***.*73-19

SUELEN DAIANE DA COSTA FREITAS

CPF *25.***.*90-68

RODOLFO LACERDA DE FREITAS

CPF *75.***.*56-89

LUIS SANCHEZ ALMEYDA

CPF *67.***.*14-24

GIULIANO BRANDES

CPF *25.***.*69-62

GILMAR ALVES MACHADO JUNIOR

CPF *46.***.*95-13

GABRIELA DAIANE QUEIROZ NOGUEIRA

CPF *50.***.*30-14

Advogados

RINALDO DA SILVA PINHEIRO

OAB: 354680/SP

CPF *56.***.*65-73

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO UNIRG

CNPJ: 01.210.830/0001-06

REITOR DA UNIRG - FUNDACAO UNIRG - GURUPI

Advogados

GILMARA DA PENHA ARAUJO APOLIANO

OAB: 003289/TO

CPF *14.***.*12-20

NAIR ROSA DE FREITA CALDAS

OAB: 001047/TO

CPF *15.***.*30-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0002096-74.2022.8.27.2722/TORELATOR: NASSIB CLETO MAMUDAUTOR: DANIEL FREITAS SOARESADVOGADO(A): RINALDO DA SILVA PINHEIRO (OAB SP354680)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 168 - 10/06/2025 - Juntada - Guia Gerada

  • 05/03/2025 17:27

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ

  • 05/03/2025 13:45

    Trânsito em Julgado

  • 27/02/2025 12:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 226

  • 11/02/2025 20:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

  • 21/01/2025 16:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 214, 215, 218, 216, 217, 219, 220, 221, 223, 222, 224 e 225

  • 16/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225 e 226

  • 10/12/2024 14:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 227

  • 10/12/2024 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

  • 06/12/2024 18:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/12/2024 18:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/12/2024 18:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/12/2024 18:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/12/2024 18:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/12/2024 18:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/12/2024 18:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/12/2024 18:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/12/2024 18:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/12/2024 18:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/12/2024 18:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/12/2024 18:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/12/2024 18:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/12/2024 18:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/12/2024 14:40

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 04/12/2024 14:40

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

  • 05/11/2024 11:56

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 22/10/2024 18:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 22/10/2024 17:00

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

  • 08/10/2024 16:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 188

  • 16/09/2024 20:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

  • 16/09/2024 13:30

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 13/09/2024 19:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 189

  • 24/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 189

  • 22/08/2024 19:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 159

  • 19/08/2024 12:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 176, 177, 180, 183, 185, 178, 179, 181, 182, 184, 186 e 187

  • 19/08/2024 12:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

  • 19/08/2024 12:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

  • 19/08/2024 12:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

  • 19/08/2024 12:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

  • 19/08/2024 12:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

  • 19/08/2024 12:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

  • 19/08/2024 12:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

  • 19/08/2024 12:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

  • 19/08/2024 12:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

  • 19/08/2024 12:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

  • 19/08/2024 12:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 19/08/2024 12:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 14/08/2024 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2024 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2024 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2024 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2024 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2024 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2024 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2024 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2024 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2024 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2024 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2024 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2024 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2024 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2024 10:19

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02

  • 13/08/2024 17:55

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

  • 12/08/2024 17:11

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

  • 09/08/2024 16:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 166

  • 07/08/2024 13:18

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 06/08/2024 17:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 167

  • 02/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167

  • 28/07/2024 11:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 151, 154, 156, 150, 152, 153, 155, 157 e 158

  • 23/07/2024 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2024 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2024 19:15

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02

  • 19/07/2024 17:45

    Despacho - Mero Expediente

  • 19/07/2024 15:58

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

  • 19/07/2024 15:58

    Juntada - Petição - Requerimento da Parte

  • 16/07/2024 07:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 12/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158 e 159

  • 02/07/2024 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2024 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2024 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2024 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2024 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2024 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2024 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2024 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2024 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2024 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2024 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2024 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2024 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2024 12:31

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 01/07/2024 17:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

  • 01/07/2024 17:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 26/06/2024 20:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

  • 19/06/2024 19:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

  • 18/06/2024 19:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

  • 10/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 30/04/2024 10:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 26/04/2024 10:13

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02

  • 25/04/2024 20:56

    Despacho - Mero Expediente

  • 25/04/2024 17:30

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

  • 18/04/2024 15:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 16/04/2024 09:52

    Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

  • 16/04/2024 09:52

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 15/04/2024 21:34

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

  • 15/04/2024 21:30

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 15/04/2024 17:51

    Remessa Interna - CCR01 -> CCI02

  • 15/04/2024 17:46

    Remessa Interna - SGB07 -> CCR01

  • 15/04/2024 17:46

    Juntada - Documento - Voto

  • 22/03/2024 13:09

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 13/03/2024 12:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 13/03/2024 12:48

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/04/2024 00:00</b><br>Sequencial: 812

  • 12/03/2024 16:13

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

  • 11/03/2024 09:23

    Juntada - Documento - Relatório

  • 08/03/2024 17:01

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

  • 06/03/2024 16:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

  • 04/03/2024 13:17

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 03/03/2024 17:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

  • 01/02/2024 19:41

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024

  • 01/02/2024 16:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2024

  • 01/02/2024 16:04

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/02/2024

  • 01/02/2024 11:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024 até 29/02/2024

  • 26/01/2024 15:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2024

  • 25/01/2024 19:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024

  • 18/12/2023 23:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024

  • 15/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

  • 05/12/2023 17:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 84, 85, 88, 86, 87, 91, 93, 89, 90, 92, 94 e 95

  • 05/12/2023 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 05/12/2023 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 05/12/2023 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 05/12/2023 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 05/12/2023 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 05/12/2023 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 05/12/2023 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 05/12/2023 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 05/12/2023 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 05/12/2023 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 05/12/2023 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 05/12/2023 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 05/12/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

  • 05/12/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

  • 05/12/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

  • 05/12/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

  • 05/12/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

  • 05/12/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

  • 05/12/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

  • 05/12/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

  • 05/12/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

  • 05/12/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

  • 05/12/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

  • 05/12/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

  • 05/12/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

  • 05/12/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

  • 03/12/2023 21:46

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02

  • 01/12/2023 18:22

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

  • 28/11/2023 16:53

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

  • 27/11/2023 13:30

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 26/11/2023 21:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

  • 23/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 13/11/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2023 19:36

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02

  • 06/11/2023 16:06

    Despacho - Mero Expediente

  • 06/11/2023 15:32

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

  • 30/10/2023 16:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

  • 27/10/2023 13:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 22/10/2023 18:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 14/10/2023 12:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 56, 57, 60, 63, 65, 58, 59, 61, 62, 64, 66 e 67

  • 12/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67 e 68

  • 02/10/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 16:07

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02

  • 28/09/2023 10:12

    Despacho - Mero Expediente

  • 26/09/2023 17:56

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

  • 23/09/2023 17:25

    Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI02

  • 23/09/2023 17:13

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos

  • 22/09/2023 21:15

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 07/07/2023 14:42

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 03/07/2023 16:20

    Remessa Interna - CCI02 -> NUGEPAC

  • 03/07/2023 15:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 09/06/2023 12:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

  • 30/05/2023 18:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

  • 30/05/2023 18:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

  • 20/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 17/05/2023 14:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 17/05/2023 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 13/05/2023 09:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 14, 15, 18, 16, 17, 19, 21, 23, 20, 22, 24 e 25

  • 13/05/2023 09:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 13/05/2023 09:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 13/05/2023 09:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 13/05/2023 09:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 13/05/2023 09:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 13/05/2023 09:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 13/05/2023 09:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 13/05/2023 09:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 13/05/2023 09:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 13/05/2023 09:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 13/05/2023 09:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 13/05/2023 09:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 10/05/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2023 15:53

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02

  • 09/05/2023 14:33

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

  • 08/05/2023 13:05

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

  • 08/05/2023 11:59

    Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

  • 08/05/2023 11:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 28/04/2023 09:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

  • 20/04/2023 12:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

  • 28/03/2023 13:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

  • 27/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 17/03/2023 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2023 22:31

    Remessa Interna para vista ao MP - SGB07 -> CCI02

  • 16/03/2023 20:43

    Despacho - Mero Expediente

  • 16/03/2023 14:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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