TJTO - 0002074-43.2022.8.27.2713
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 Previdenciario
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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27/08/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 175
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26/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 175
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26/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002074-43.2022.8.27.2713/TO REQUERENTE: RONALDO MAXIMIANO DA SILVAADVOGADO(A): ERICK ENIO BETIOL (OAB TO06833A) DESPACHO/DECISÃO Considerando o falecimento da parte autora no curso da presente execução, e tendo em vista o pedido de habilitação de herdeiro formulado nos autos (evento 172, PET1), determino a intimação do patrono da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias: I) junte a certidão de casamento da viúva do de cujus, a fim de comprovar sua qualidade de meeira; II) apresente a qualificação completa (RG, CPF, endereço) de todos os herdeiros, inclusive da viúva; III) apresente procuração outorgada por todos os herdeiros ao patrono já constituído, ou autorização expressa dos demais em favor do herdeiro que pretende se habilitar isoladamente, sob pena de indeferimento do pedido.
Ressalto que os valores eventualmente devidos integram a herança, de modo que a habilitação deve se dar em nome do espólio (representado pelo inventariante) ou, inexistindo inventário, de todos os herdeiros conjuntamente.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas/TO, data certificada no sistema. -
25/08/2025 11:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/08/2025 11:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/08/2025 11:03
Despacho - Mero expediente
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19/08/2025 12:56
Conclusão para despacho
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07/08/2025 14:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168
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31/07/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 168
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30/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 168
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30/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002074-43.2022.8.27.2713/TORELATOR: SILVANA MARIA PARFIENIUKREQUERENTE: RONALDO MAXIMIANO DA SILVAADVOGADO(A): ERICK ENIO BETIOL (OAB TO06833A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 167 - 29/07/2025 - Lavrada Certidão -
29/07/2025 14:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 168
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29/07/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 13:46
Lavrada Certidão
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24/06/2025 00:14
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 157
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20/06/2025 06:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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20/06/2025 06:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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18/06/2025 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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11/06/2025 15:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
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11/06/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 156
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10/06/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 156
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10/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002074-43.2022.8.27.2713/TORELATOR: SILVANA MARIA PARFIENIUKREQUERENTE: RONALDO MAXIMIANO DA SILVAADVOGADO(A): ERICK ENIO BETIOL (OAB TO06833A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 155 - 09/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio -
09/06/2025 14:31
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 156
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09/06/2025 14:13
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
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09/06/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 14:12
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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07/03/2025 17:30
Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
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24/01/2025 09:00
Protocolizada Petição
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24/01/2025 00:11
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 148
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10/12/2024 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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09/12/2024 17:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
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09/12/2024 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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09/12/2024 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/12/2024 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/11/2024 15:24
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> SENUJ
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19/11/2024 15:24
Conta Atualizada
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19/11/2024 14:51
Recebidos os Autos pela Contadoria
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19/11/2024 14:27
Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN
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22/10/2024 18:12
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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06/08/2024 17:09
Conclusão para despacho
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16/07/2024 19:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
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09/07/2024 15:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
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09/07/2024 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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05/07/2024 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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04/07/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2024 14:47
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> SENUJ
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23/05/2024 14:47
Realizado Cálculo de Liquidação
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17/04/2024 13:46
Recebidos os Autos pela Contadoria
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17/04/2024 12:55
Recebidos os Autos pela Contadoria
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16/04/2024 18:40
Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN
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15/04/2024 16:03
Despacho - Mero expediente
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23/11/2023 15:12
Conclusão para despacho
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21/11/2023 15:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
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20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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10/11/2023 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2023 20:11
Despacho - Mero expediente
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19/09/2023 15:38
Conclusão para despacho
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18/09/2023 17:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
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08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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31/08/2023 09:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
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31/08/2023 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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29/08/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2023 16:57
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> SENUJ
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28/08/2023 16:56
Realizado Cálculo de Liquidação
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13/07/2023 15:34
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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11/07/2023 16:59
Recebidos os Autos pela Contadoria
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11/07/2023 16:19
Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN
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10/07/2023 18:04
Despacho - Mero expediente
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07/07/2023 16:47
Conclusão para despacho
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06/07/2023 16:13
Protocolizada Petição
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05/07/2023 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106
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20/06/2023 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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16/06/2023 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/06/2023 21:10
Protocolizada Petição
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15/06/2023 21:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
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13/06/2023 18:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
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09/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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09/06/2023 15:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
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02/06/2023 18:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
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01/06/2023 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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30/05/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2023 17:14
Trânsito em Julgado
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30/05/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89
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09/05/2023 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
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28/04/2023 09:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
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19/04/2023 17:44
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
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19/04/2023 16:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
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13/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
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03/04/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2023 20:19
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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31/03/2023 13:47
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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30/03/2023 16:59
Conclusão para despacho
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30/03/2023 15:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
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28/03/2023 14:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
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19/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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09/03/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2023 12:23
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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06/03/2023 13:37
Conclusão para julgamento
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03/03/2023 17:56
Despacho - Mero expediente
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03/03/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
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16/02/2023 13:54
Conclusão para despacho
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14/02/2023 19:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
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14/02/2023 15:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
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14/02/2023 12:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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06/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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27/01/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/01/2023 16:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
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25/01/2023 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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20/01/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/01/2023 14:09
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 65
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19/01/2023 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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17/01/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2023 17:26
Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
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04/01/2023 14:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2023
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04/01/2023 12:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2023
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04/01/2023 09:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2023
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03/01/2023 19:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2023
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03/01/2023 16:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023
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03/01/2023 14:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023
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03/01/2023 12:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023
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03/01/2023 00:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023
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02/01/2023 23:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023
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02/01/2023 17:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023
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02/01/2023 17:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023
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02/01/2023 15:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
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02/01/2023 12:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
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02/01/2023 10:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
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02/01/2023 09:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
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02/01/2023 00:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
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30/12/2022 10:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
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21/12/2022 17:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
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21/12/2022 15:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
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20/12/2022 23:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
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20/12/2022 22:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
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20/12/2022 17:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
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20/12/2022 12:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
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20/12/2022 00:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
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17/12/2022 00:04
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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16/12/2022 15:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2022
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14/12/2022 22:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
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12/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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09/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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02/12/2022 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2022 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2022 12:03
Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLGG -> SENUJ
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29/11/2022 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2022 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2022 15:49
Juntada - Informações
-
08/11/2022 00:04
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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27/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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17/10/2022 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2022 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2022 17:41
Juntada - Informações
-
14/10/2022 14:14
Juntada - Informações
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03/10/2022 17:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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03/10/2022 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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30/09/2022 18:43
Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOCOLGG
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30/09/2022 18:35
Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
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30/09/2022 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/09/2022 19:20
Despacho - Mero expediente
-
10/06/2022 13:45
Conclusão para despacho
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10/06/2022 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
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03/06/2022 15:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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02/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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23/05/2022 17:32
Redistribuído por sorteio - (TOCOL1ECIVJ para TO4.01N1GJ)
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23/05/2022 17:32
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
23/05/2022 17:32
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
23/05/2022 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2022 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2022 09:23
Despacho - Mero expediente
-
16/05/2022 14:37
Conclusão para decisão
-
13/05/2022 14:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
-
13/05/2022 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
09/05/2022 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2022 09:20
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 10:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2022
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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OUTROS • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
PLANILHA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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