09/07/2025 16:17

Juntada - Documento
08/07/2025 18:27

Conclusão para despacho
08/07/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 16:31

Protocolizada Petição
08/07/2025 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
04/07/2025 16:06

Protocolizada Petição
17/06/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86
10/06/2025 04:25

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
10/06/2025 04:17

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
10/06/2025 03:58

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
09/06/2025 03:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
09/06/2025 03:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
09/06/2025 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
06/06/2025 03:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
06/06/2025 03:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
06/06/2025 02:43

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
05/06/2025 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 15:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 90
02/06/2025 17:58

Juntada - Informações
02/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 0047616-65.2024.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00408560320248272729/TO)RELATOR: LUIZ ZILMAR DOS SANTOS PIRESRÉU: MARCOS VINICIUS DE SOUZA LIMAADVOGADO(A): PAULO ROBERTO PEREIRA PORTO (OAB TO008663)ADVOGADO(A): JOEL FERNANDO ANDRADE DA SILVA (OAB TO009314)ADVOGADO(A): JOSÉ GASPAR DOS REIS SOARES (OAB TO008082)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 87 - 30/05/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 51 - 27/01/2025 - Julgamento Com Resolução do Mérito Procedência
30/05/2025 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/05/2025 18:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
30/05/2025 18:08

Expedido Ofício
30/05/2025 17:36

Expedição de Guia de Recolhimento Penal
30/05/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
30/05/2025 14:43

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALCRIM
30/05/2025 14:41

Conta Atualizada
30/05/2025 14:35

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0048266-15.2024.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 51
30/05/2025 14:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 90
30/05/2025 14:31

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
30/05/2025 14:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
30/05/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/05/2025 15:47

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALCRIM -> COJUN
29/05/2025 14:47

Juntada - Documento
29/05/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:28

Expedido Ofício
29/05/2025 13:00

Trânsito em Julgado
23/05/2025 09:07

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2CRI Número: 00476166520248272729/TJTO
28/02/2025 13:13

Juntada - Outros documentos
27/02/2025 17:14

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - CPECENTRALCRIM -> TJTO
27/02/2025 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/02/2025 16:36

Expedição de Guia de Recolhimento Penal
26/02/2025 14:10

Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo
25/02/2025 07:59

Conclusão para decisão
19/02/2025 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
11/02/2025 20:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
07/02/2025 17:39

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0048266-15.2024.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 51
30/01/2025 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/01/2025 14:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 62
30/01/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
30/01/2025 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
30/01/2025 11:00

Protocolizada Petição
29/01/2025 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2025 17:47

Despacho - Mero expediente
29/01/2025 15:54

Conclusão para decisão
28/01/2025 19:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 54
28/01/2025 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
28/01/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
27/01/2025 15:00

Alterada a parte - Situação da parte MARCOS VINICIUS DE SOUZA LIMA - CONDENADO - PRESO
27/01/2025 14:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 54
27/01/2025 14:56

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
27/01/2025 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/01/2025 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/01/2025 14:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
17/01/2025 17:54

Conclusão para julgamento
15/01/2025 20:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
15/01/2025 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
08/01/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/12/2024 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
19/12/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/12/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 17:36

Despacho - Mero expediente
17/12/2024 16:39

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local 2ª Vara Criminal - 17/12/2024 14:00. Refer. Evento 11
17/12/2024 15:12

Protocolizada Petição
16/12/2024 17:20

Conclusão para decisão
16/12/2024 17:09

Protocolizada Petição
16/12/2024 16:15

Lavrada Certidão
06/12/2024 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
06/12/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/12/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
05/12/2024 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/12/2024 15:01

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15
04/12/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/12/2024 13:57

Expedido Ofício
03/12/2024 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
03/12/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/12/2024 08:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
03/12/2024 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/12/2024 07:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
03/12/2024 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/12/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/12/2024 17:34

Expedido Ofício
02/12/2024 17:04

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CASA DE PRISÃO PROVISÓRIA DE PALMAS - CPP PALMAS - EXCLUÍDA
02/12/2024 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
02/12/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/12/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 15:02

Expedido Ofício
02/12/2024 14:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15
02/12/2024 14:50

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
02/12/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/12/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/11/2024 16:39

Decisão - Recebimento - Denúncia
29/11/2024 16:38

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local 2ª Vara Criminal - 17/12/2024 14:00
28/11/2024 13:25

Conclusão para decisão
28/11/2024 10:08

Protocolizada Petição
09/11/2024 16:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
07/11/2024 17:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
07/11/2024 17:33

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
07/11/2024 16:39

Despacho - Mero expediente
07/11/2024 16:03

Alterada a parte - Situação da parte MARCOS VINICIUS DE SOUZA LIMA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
07/11/2024 15:56

Conclusão para decisão
07/11/2024 15:56

Processo Corretamente Autuado
07/11/2024 15:39

Distribuído por dependência - Número: 00408560320248272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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