11/07/2025 17:30

Conclusão para julgamento
12/06/2025 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
11/06/2025 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
11/06/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/06/2025 05:18

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
09/06/2025 04:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
06/06/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
04/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
03/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
03/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0014107-12.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: OSVALDINA FONSECA DE SÁADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) DESPACHO/DECISÃO 1) Deve se observar a correta autuação do feito, levando-se em conta a classe e assunto bem como o valor atribuído à causa. 2) Como inexiste delegação/regulamentação de poderes para transação aos Procuradores da parte promovida, deixo de designar audiência de conciliação. 3) Após deve ser feita a citação do(s) promovido(s) para oferecer(em) sua contestação em até 30 (trinta) dias. 4) Somente depois de protocolada a(s) contestação(ões) aos autos, a parte promovente será intimada para se manifestar em até 05 (cinco) dias, sobre a resposta no que se refere a eventual alegação de preliminar processual (artigo 337 e seus incisos, do CPC), pedido contraposto e/ou sendo anexadas provas documentais. 5) Posteriormente, somente no caso de existir incapaz participando da relação processual, o Representante do Ministério Público deverá ser intimado acerca da lide para informar se quer participar da relação processual com prazo de até 05 (cinco) dias.

Em caso positivo, manifestando interesse em participar da ação, deverá, a partir de então, o Representante do Ministério Público ser intimado de todos os atos processuais ulteriores. 6) Após, as partes e, caso o Representante do Ministério Público também esteja integrando a relação processual, serão intimados para informarem, em até 05 (cinco) dias, se pretendem produzir mais alguma prova.

Nessa fase também podem pedir o julgamento antecipado se a lide diz respeito apenas à matéria de direito, sem necessidade de dilação probatória. 7) No caso de dispensa de produção de prova pelas partes, havendo participação do Representante do Ministério Público, antes do feito vir concluso para julgamento, o Representante do Ministério Público deve ser intimado para apresentar seu parecer final em até 30 (trinta) dias. 8) Havendo necessidade de produção de prova será designada audiência de instrução. 9) Caso contrário o feito deve vir concluso para julgamento para esse Juízo ou ser enviado ao Núcleo 4.0 caso exista determinação nesse sentido.

Palmas, data certificada pelo sistema.
02/06/2025 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2025 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
12/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/04/2025 16:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 15:36

Despacho - Determinação de Citação
02/04/2025 12:30

Conclusão para despacho
02/04/2025 12:30

Processo Corretamente Autuado
02/04/2025 12:28

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/04/2025 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007088-62.2024.8.27.2737

Raistefany Sousa Correia

Andre Rodrigues Soares

Advogado: Caio Batista Antunes Leobas

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/11/2024 22:38

Exibir Processo

Processo nº 0018998-13.2024.8.27.2729

Etiene Ribeiro de Almeida

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Marcelo Sotopietra

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/05/2024 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0007877-41.2025.8.27.2700

Tatiane Ferreira Amorim

Secretario de Estado da Administracao - ...

Advogado: Alzemiro Wilson Peres Freitas

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/05/2025 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0001245-07.2023.8.27.2720

Maria dos Reis Souza Noleto

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Deidiane Silva Siqueira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 10/08/2023 09:27

Exibir Processo

Processo nº 0005247-43.2025.8.27.2722

Rodobens Administradora de Consorcios Lt...

Isaias da Silva Pinto

Advogado: Andre Luis Fedeli

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 10/04/2025 11:38

Exibir Processo