TJTO - 0016505-97.2023.8.27.2729
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 16:57
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00165059720238272729/TJTO
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25/02/2025 10:53
Protocolizada Petição
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29/01/2025 14:31
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL1FAZ -> TJTO
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29/01/2025 09:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
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16/12/2024 10:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
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09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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29/11/2024 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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29/11/2024 09:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
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24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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14/11/2024 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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14/11/2024 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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13/11/2024 20:08
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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31/10/2024 17:17
Conclusão para despacho
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31/10/2024 11:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
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26/10/2024 03:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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21/10/2024 10:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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14/10/2024 18:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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14/10/2024 15:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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18/09/2024 12:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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18/09/2024 12:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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17/09/2024 13:40
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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16/09/2024 11:06
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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16/07/2024 17:21
Conclusão para despacho
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27/06/2024 18:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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26/06/2024 21:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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19/06/2024 21:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
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18/06/2024 20:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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21/05/2024 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/05/2024 14:09
Despacho - Mero expediente
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11/03/2024 17:30
Conclusão para despacho
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27/01/2024 14:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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26/01/2024 14:20
Despacho - Mero expediente
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01/01/2024 05:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
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31/12/2023 17:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
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30/12/2023 02:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
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29/12/2023 00:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
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28/12/2023 09:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
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26/12/2023 02:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
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20/12/2023 00:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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18/12/2023 23:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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15/12/2023 15:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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21/11/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2023 16:24
Lavrada Certidão
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21/11/2023 16:22
Conclusão para despacho
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25/09/2023 11:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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05/09/2023 15:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
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04/09/2023 15:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
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31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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21/08/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2023 17:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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05/07/2023 12:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
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16/06/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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06/06/2023 13:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/06/2023 17:49
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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29/05/2023 13:55
Conclusão para despacho
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27/05/2023 10:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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19/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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09/05/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2023 10:41
Despacho - Mero expediente
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02/05/2023 12:40
Conclusão para despacho
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02/05/2023 12:40
Processo Corretamente Autuado
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02/05/2023 12:40
Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
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02/05/2023 09:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2023
Ultima Atualização
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
CONTRARRAZÕES • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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CONTRARRAZÕES • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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