22/08/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
21/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
21/08/2025 00:00

Intimação

Produção Antecipada da Prova Nº 0023717-10.2024.8.27.2706/TO REQUERENTE: A3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): JOAO MARCOS BATISTA AIRES (OAB TO010070)ADVOGADO(A): EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328) DESPACHO/DECISÃO O fato de o perito poder levantar 50% dos honorários antes do início dos trabalhos não neutraliza o ônus da parte interessada em adiantar a integralidade da despesa que postulou em juízo, conforme artigo 82 do CPC: Art. 82.

Salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título. Intime-se a parte autora a depositar em juízo a integralidade dos honorários periciais arbitrados no evento 44, sob pena de extinção do incidente sem resolução do mérito.

Prazo: 15 dias.

Araguaína, 19 de agosto de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
20/08/2025 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2025 14:53

Decisão - Outras Decisões
12/08/2025 13:07

Lavrada Certidão
11/08/2025 18:41

Protocolizada Petição
30/07/2025 13:14

Conclusão para decisão
30/07/2025 07:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
24/07/2025 18:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
17/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
16/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
16/07/2025 00:00

Intimação

Produção Antecipada da Prova Nº 0023717-10.2024.8.27.2706/TO REQUERENTE: A3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): JOAO MARCOS BATISTA AIRES (OAB TO010070)ADVOGADO(A): EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328) DESPACHO/DECISÃO Apesar de Araguaína não ser uma comarca de menor porte conforme afirmado no evento 72, porquanto é a segunda maior comarca e cidade do Estado do Tocantins, observo que no caso dos autos a proposta de honorários do evento 37 se afasta dos critérios da proporcionalidade e razoabilidade.

Isso porque o objeto da prova pericial é verificar se a requerida construiu sua casa sobre parte do lote vizinho, invadindo outra propriedade. Ademais, conforme consignei no evento 15, a proposta de honorários deverá observar os limites previstos na Resolução nº 232/2016 do CNJ.

De acordo com a mencionada resolução, a perícia determinada nos presentes autos se equipara à demarcação.

Assim, com fundamento nos artigos 2º, incisos II e III, e §§ 4º e 5º, da Resolução nº 232/2016 do CNJ, arbitro os honorários periciais em R$ 6.586,49 (seis mil quinhentos e oitenta e seis reais e quarenta e nove centavos).

Intimem-se, inclusive o perito para manifestação.

Araguaína, 14 de julho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
15/07/2025 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 10:37

Decisão - Outras Decisões
17/06/2025 14:21

Conclusão para decisão
16/06/2025 19:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
11/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
10/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
10/06/2025 00:00

Intimação

Produção Antecipada da Prova Nº 0023717-10.2024.8.27.2706/TO REQUERENTE: A3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): JOAO MARCOS BATISTA AIRES (OAB TO010070)ADVOGADO(A): EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328) ATO ORDINATÓRIO PROMOVO, em cumprimento ao Despacho/Decisão do evento 15, DECDESPA1, a intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a proposta de honorários periciais apresentada pelo i.

Perito no evento 37. No caso de concordância, deverá depositar em juízo o valor dos honorários.
09/06/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
08/06/2025 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/05/2025 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2025 14:08

Decisão - Outras Decisões
31/03/2025 13:02

Conclusão para decisão
31/03/2025 08:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/03/2025 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2025 00:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
17/02/2025 15:31

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 26
10/02/2025 15:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 26
10/02/2025 15:04

Expedido Mandado - TOARACEMAN
10/02/2025 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
03/02/2025 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
03/02/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/01/2025 16:33

Lavrada Certidão
24/01/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 11:52

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5609599, Subguia 68614 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 55,00
19/12/2024 11:52

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5609600, Subguia 68493 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/12/2024 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2024 14:37

Decisão - Outras Decisões
03/12/2024 17:49

Conclusão para despacho
03/12/2024 08:36

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5609599, Subguia 5456894
03/12/2024 08:36

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5609600, Subguia 5456895
02/12/2024 23:21

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
02/12/2024 23:21

Lavrada Certidão
02/12/2024 17:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/12/2024 16:45

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
02/12/2024 16:18

Processo Corretamente Autuado
21/11/2024 12:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5609600, Subguia 5456895
21/11/2024 12:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5609599, Subguia 5456894
21/11/2024 11:57

Protocolizada Petição
21/11/2024 11:56

Juntada - Guia Gerada - Taxas - A3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 5609600 - R$ 50,00
21/11/2024 11:56

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - A3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 5609599 - R$ 55,00
21/11/2024 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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