22/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
22/07/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Fiscal Nº 0011141-48.2025.8.27.2706/TO EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) DESPACHO/DECISÃO Ao exame dos doscumentos acostados pela parte embargante no evento retro, observa-se que a mesma não cumpriu com o determinado por este juízo, visto que não apresentou a documentação solicitada em sua integralidade. No caso, considerando que o prazo deferido para tanto ainda encontra-se em aberto, aguarde-se os autos em cartório para que o embargante se manifeste e acoste ao feito a documentação complementar respectiva, sob pena de indeferimento da inicial. Dê-se ciência para a parte embargante, com prazo de 05 dias. Cumpra-se.

Araguaína-TO, data certificada pelo sistema.
21/07/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 14:39

Despacho - Mero expediente
17/07/2025 13:35

Conclusão para despacho
14/07/2025 15:56

Protocolizada Petição
08/07/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
07/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
07/07/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Fiscal Nº 0011141-48.2025.8.27.2706/TO EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) DESPACHO/DECISÃO Ao exame, verifico que fora determinada a emenda da inicial para que a parte embargante promovesse com o recolhimento das despesas processuais de ingresso e juntasse aos autos documentos da empresa e de seu representante legal (contratos, comprovante de endereço e documentos pessoais). Porém, observa-se que o autor comprovou apenas o pagamento das despesas processuais, sem nada mencionar sobre a determinação remanescente. Assim sendo, reitero a intimação da parte embargante, para que, no prazo de 15 dias, apresente emenda ao seu pedido inicial, com a juntada dos documentos requisitados no item 1.2 do despacho prolatado no evento 9, DOC1, sob pena de indeferimento da inicial. Cumpra-se. Araguaína-TO, data certificada pelo sistema.
04/07/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 17:02

Despacho - Mero expediente
23/06/2025 15:06

Conclusão para despacho
19/06/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
29/05/2025 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5714891, Subguia 101582 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
29/05/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5714890, Subguia 101492 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 2.048,58
28/05/2025 01:57

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
25/05/2025 23:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
23/05/2025 13:53

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5714891, Subguia 5506203
23/05/2025 13:35

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5714890, Subguia 5506176
23/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
23/05/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Fiscal Nº 0011141-48.2025.8.27.2706/TO EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Embargos à Execução Fiscal opostos por BANCO BRADESCO S.A em face do MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.

Passo à análise do caso.

Nota-se dos autos que a parte olvidou-se de promover com o recolhimento das despesas processuais de ingresso, bem como acostar os documentos da empresa e de seu representante legal (contratos, comprovante de endereço e documentos pessoais).

Dito isto, determino as seguintes providencias: 1.

INTIME-SE a parte autora para que proceda com a seguinte emenda e complemento, no prazo de 15 dias: 1.1 - Promova com o recolhimento das despesas processuais de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil; 1.2 - Proceda com a juntada aos autos dos seguintes documentos da empresa e de seu representante legal (contratos, comprovante de endereço e documentos pessoais).

Cumpra-se.

Araguaína/TO, 21 de maio de 2025
22/05/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 12:16

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
21/05/2025 13:58

Conclusão para despacho
21/05/2025 13:58

Processo Corretamente Autuado
21/05/2025 12:59

Redistribuído por sorteio - (TOARA2EFAZJ para TOARA2EFAZJ)
21/05/2025 12:59

Retificação de Classe Processual - DE: Embargos à Execução PARA: Embargos à Execução Fiscal
21/05/2025 12:59

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
20/05/2025 20:39

Juntada - Guia Gerada - Taxas - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 5714891 - R$ 50,00
20/05/2025 20:39

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 5714890 - R$ 2.048,58
20/05/2025 20:39

Distribuído por dependência - Número: 00248343620248272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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