TJTO - 0040700-88.2019.8.27.2729

12/06/2025 00:00

Intimação

11/06/2025 12:54

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ

11/06/2025 12:54

Trânsito em Julgado

15/05/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

15/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/04/2025 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

14/04/2025 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/04/2025 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/04/2025 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/04/2025 15:46

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01

04/04/2025 15:46

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

03/04/2025 12:40

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05

03/04/2025 12:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

02/04/2025 17:36

Juntada - Documento - Voto

26/03/2025 14:00

Juntada - Documento - Certidão

20/03/2025 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

20/03/2025 18:25

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 212

17/03/2025 15:02

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

14/03/2025 14:57

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

14/03/2025 14:57

Juntada - Documento - Relatório

27/02/2025 14:54

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator