16/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 0039015-75.2021.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊARÉU: DEMETRIUS DE ARAUJO COUTINHOADVOGADO(A): JOSÉ HUGO ALVES DE SOUSA (OAB TO004817)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 93 - 15/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
15/07/2025 15:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
15/07/2025 14:51

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
15/07/2025 14:50

Juntada - Certidão - DEMETRIUS DE ARAUJO COUTINHO
15/07/2025 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/08/2025. Parte DEMETRIUS DE ARAUJO COUTINHO, Guia 5754961, Subguia 5524867. Fase de Execuções
15/07/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 14:50

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - DEMETRIUS DE ARAUJO COUTINHO - Guia 5754961 - R$ 197,23 - Fase de Execuções
15/07/2025 14:50

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE PALMAS
15/07/2025 14:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/07/2025 13:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
15/07/2025 13:39

Baixa Definitiva
15/07/2025 12:57

Trânsito em Julgado
07/07/2025 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
20/06/2025 00:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
28/05/2025 00:49

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
25/05/2025 23:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
21/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
21/05/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0039015-75.2021.8.27.2729/TO RÉU: DEMETRIUS DE ARAUJO COUTINHOADVOGADO(A): JOSÉ HUGO ALVES DE SOUSA (OAB TO004817) SENTENÇA A FAZENDA PÚBLICA promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL objetivando o recebimento do crédito tributário representado pela(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que instrui (em) a inicial.

O feito teve seu regular processamento, sendo que, por meio de petição formulada nos autos, a Exequente informou que o executado quitou os débitos objeto desta demanda, razão pela qual requereu a extinção da ação.

Eis o relato do essencial.

DECIDO.

A teor do que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, obtendo o credor a satisfação da obrigação, extingue-se a execução.

ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL.

Havendo constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias, observando-se no caso de penhora via BACENJUD que o(s) respectivo(s) alvará(s) deverá(ão) ser expedido(s) conforme requerido pela Exequente e, no caso de ausência de requerimento da Fazenda Pública, deverá ser expedido em favor da parte executada.

Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada.

Custas pela parte executada.

Honorários quitados.

Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, promovam-se as baixas necessárias e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/05/2025 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
20/05/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
19/05/2025 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 16:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
12/05/2025 12:02

Conclusão para julgamento
08/05/2025 13:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
08/05/2025 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
03/05/2025 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
29/04/2025 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 19:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
05/03/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 13:06

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192000712025
28/02/2025 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
17/02/2025 08:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
12/02/2025 00:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
10/01/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 12:24

Lavrada Certidão
09/01/2025 17:35

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192000712025
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
03/12/2024 07:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
03/12/2024 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
02/12/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 06:56

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
16/10/2024 17:07

Conclusão para despacho
15/10/2024 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
16/09/2024 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
27/08/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/08/2024 14:10

Protocolizada Petição
11/06/2024 05:51

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
04/04/2024 15:36

Conclusão para decisão
14/03/2024 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
01/02/2024 09:48

Despacho - Mero expediente
23/01/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 15:47

Juntada - Informações
18/01/2024 09:26

Protocolizada Petição
16/11/2023 15:58

Conclusão para decisão
16/11/2023 15:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
16/11/2023 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
06/11/2023 14:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
31/10/2023 17:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
31/10/2023 17:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
04/10/2023 15:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 19:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/09/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
09/02/2023 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/02/2023 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/02/2023 17:57

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
04/11/2022 13:34

Conclusão para despacho
02/11/2022 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
31/10/2022 12:36

Juntada - Certidão
25/10/2022 10:52

Protocolizada Petição
15/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/10/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 14:45

Lavrada Certidão
28/09/2022 22:07

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
27/09/2022 14:50

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
29/08/2022 16:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
29/08/2022 16:00

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
29/08/2022 16:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
29/08/2022 16:00

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
10/08/2022 10:01

Juntada - Informações
30/04/2022 09:29

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
16/03/2022 14:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
16/03/2022 14:42

Expedido Mandado
30/11/2021 17:14

Despacho - Mero expediente
22/10/2021 15:34

Expedido Carta pelo Correio
22/10/2021 15:34

Conclusão para despacho
22/10/2021 15:33

Processo Corretamente Autuado
19/10/2021 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2021

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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