03/09/2025 19:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
28/08/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
27/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0016541-71.2025.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: MANUEL ÉNEAS DE MACEDO FILHOADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 26/08/2025 - Trânsito em Julgado
26/08/2025 14:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/08/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 13:54

Trânsito em Julgado
07/08/2025 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
07/08/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/08/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
05/08/2025 12:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
05/08/2025 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/08/2025 21:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/08/2025 21:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/08/2025 21:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
04/06/2025 08:01

Conclusão para julgamento
30/05/2025 14:06

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
28/05/2025 21:42

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
28/05/2025 00:18

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
25/05/2025 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
22/05/2025 16:00

Conclusão para julgamento
22/05/2025 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
22/05/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/05/2025 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
20/05/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0016541-71.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: MANUEL ÉNEAS DE MACEDO FILHOADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
16/05/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
15/05/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/05/2025 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2025 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
30/04/2025 16:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/04/2025 11:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 19:31

Despacho - Determinação de Citação
22/04/2025 15:26

Conclusão para despacho
22/04/2025 15:26

Processo Corretamente Autuado
15/04/2025 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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