01/07/2025 15:58

Alterada a parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - ARQUIVADO
01/07/2025 15:58

Alterada a parte - Situação da parte KATYLLA MENDONCA SANTOS - ARQUIVADO
01/07/2025 15:58

Baixa Definitiva
01/07/2025 15:56

Trânsito em Julgado
24/06/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
11/06/2025 16:20

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
05/06/2025 07:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
05/06/2025 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
04/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
04/06/2025 00:00

Intimação

Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular Nº 0003911-41.2024.8.27.2721/TO QUERELANTE: KATYLLA MENDONCA SANTOSADVOGADO(A): VIVIAN SETUBAL OLIVEIRA (OAB TO010074) SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do artigo 81, § 3º, Lei nº 9.099/1995.

DECIDO.

As partes transigiram em sede de audiência preliminar (evento 51), situação que implica em renúncia ao direito de representação (artigo 74, parágrafo único da Lei nº 9.099/95).

A renúncia ao direito de representação é hipótese de extinção da punibilidade do agente, aplicando-se extensivamente o artigo 107, V do CP.

Diante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO REALIZADA NO EVENTO 51 e, por consequência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de DIEGO PEREIRA DA SILVA em relação a infração penal narrada na exordial (artigo 139 do Código Penal), tudo na forma do artigo 74, parágrafo único da Lei nº 9.099/95 e artigo 107, V do CP.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/06/2025 18:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
03/06/2025 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
03/06/2025 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/06/2025 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/06/2025 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/06/2025 14:02

Alterada a parte - Situação da parte DIEGO PEREIRA DA SILVA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
26/05/2025 11:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
07/05/2025 17:23

Conclusão para julgamento
06/05/2025 15:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUAJECRC
06/05/2025 15:01

Audiência - Preliminar - realizada - 06/05/2025 14:30. Refer. Evento 33
05/05/2025 11:27

Juntada - Certidão
30/04/2025 17:39

Remessa para o CEJUSC - TOGUAJECRC -> TOGUACEJUSC
28/04/2025 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/04/2025 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/04/2025 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
09/04/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
01/04/2025 13:11

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41
28/03/2025 15:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41
28/03/2025 15:27

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
28/03/2025 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
26/03/2025 18:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
26/03/2025 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/03/2025 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/03/2025 17:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUAJECRC
25/03/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:52

Remessa para o CEJUSC - TOGUAJECRC -> TOGUACEJUSC
25/03/2025 14:52

Audiência - Preliminar - designada - meio eletrônico - 06/05/2025 14:30
24/03/2025 17:07

Despacho - Mero expediente
12/03/2025 13:53

Conclusão para despacho
11/03/2025 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
11/03/2025 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/03/2025 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2025 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/02/2025 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2025 08:52

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
07/02/2025 17:19

Conclusão para despacho
05/02/2025 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
05/02/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/02/2025 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/01/2025 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
20/01/2025 14:46

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
20/01/2025 14:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 20/01/2025 14:44:43)
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/01/2025 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/01/2025 13:31

Despacho - Mero expediente
18/12/2024 14:27

Conclusão para despacho
18/12/2024 14:25

Lavrada Certidão
17/12/2024 13:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAPROT -> TOGUAJECRC
17/12/2024 13:17

Lavrada Certidão
13/12/2024 14:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJECRC -> TOGUAPROT
13/12/2024 14:25

Processo Corretamente Autuado
13/12/2024 14:22

Juntada - Certidão
13/12/2024 14:19

Juntada - Certidão
13/12/2024 14:18

Lavrada Certidão
11/12/2024 17:40

Juntada - Certidão
19/11/2024 16:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/11/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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