23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 204
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0024061-58.2020.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00234007920208272729/TO)RELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARIA JOSE ALVES LIMAADVOGADO(A): NELZIRÉE VENÂNCIO DA FONSÊCA (OAB TO00467B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 201 - 17/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 200 - 17/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 199 - 17/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
22/07/2025 10:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 204
22/07/2025 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/07/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 181
18/07/2025 22:14

Protocolizada Petição
17/07/2025 10:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194015342025
17/07/2025 10:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194015332025
17/07/2025 10:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194015322025
11/07/2025 17:07

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194015342025
11/07/2025 17:07

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194015332025
11/07/2025 17:07

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194015322025
11/07/2025 13:00

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
04/07/2025 06:42

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 181
04/07/2025 06:39

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 181
04/07/2025 06:35

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 181
04/07/2025 06:33

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 181
03/07/2025 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182
03/07/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
03/07/2025 05:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 181
03/07/2025 05:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 181
03/07/2025 05:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 181
03/07/2025 05:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 181
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0024061-58.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA JOSE ALVES LIMAADVOGADO(A): NELZIRÉE VENÂNCIO DA FONSÊCA (OAB TO00467B) DESPACHO/DECISÃO Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Conforme certidão lavrada no evento 168, o executado, ESTADO DO TOCANTINS, procedeu ao depósito judicial do montante correspondente, após o bloqueio. Considerando que, anteriormente, por determinação deste juízo (evento 154), houve o bloqueio e a transferência dos valores devidos às contas judiciais vinculadas a estes autos, verifica-se a ocorrência de pagamento em duplicidade.

Ante o exposto, defiro o pedido de levantamento do valor depositado equivocadamente, conforme pleiteado no evento 175, bem como autorizo o levantamento do valor bloqueado para a conta bancária indicada no referido evento.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, podendo valer-se da COJUN para realização dos cálculos. i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
26/06/2025 12:02

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
26/06/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2025 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2025 20:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
25/06/2025 14:07

Conclusão para julgamento
19/06/2025 00:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 170
18/06/2025 22:30

Protocolizada Petição
11/06/2025 16:20

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 170
11/06/2025 09:43

Protocolizada Petição
10/06/2025 01:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171
10/06/2025 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
04/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 170
04/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0024061-58.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA JOSE ALVES LIMAADVOGADO(A): NELZIRÉE VENÂNCIO DA FONSÊCA (OAB TO00467B) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR as partes para, caso ainda não tenha feito, prestar as informações abaixo relacionadas: 1.

ENTE DEVEDOR: Informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, a título de: a) contribuições previdenciárias, devendo informar o órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuição para o FGTS; c) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente devedor; 2.

EXEQUENTE: Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), devendo mantê-los atualizados, ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Em relação aos honorários sucumbenciais, o(s) beneficiário(s) e respectivo(s) valor(es), bem como os dados bancários para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), em conformidade com a procuração e/ou substabelecimento juntado aos autos; c) Em relação aos honorários contratuais, se o destacamento foi pactuado, bem como juntar o respectivo contrato; d) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; e) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.

Palmas-TO, data registrada eletronicamente.
03/06/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:02

Lavrada Certidão
30/05/2025 17:46

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
30/05/2025 17:46

Juntada - Informações
27/05/2025 13:06

Juntada - Informações
22/05/2025 13:48

Juntada - Informações
22/05/2025 13:46

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 140
20/05/2025 12:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
20/05/2025 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
16/05/2025 00:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 155
15/05/2025 21:50

Protocolizada Petição
14/05/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
12/05/2025 11:07

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
12/05/2025 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2025 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2025 16:12

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
07/05/2025 14:42

Conclusão para decisão
07/05/2025 14:41

Lavrada Certidão
29/04/2025 08:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
25/02/2025 18:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
22/02/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 143
21/02/2025 20:03

Protocolizada Petição
20/02/2025 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
19/02/2025 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
19/02/2025 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
15/02/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 136
14/02/2025 19:06

Protocolizada Petição
13/02/2025 18:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
13/02/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
13/02/2025 15:01

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
13/02/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 15:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/01/2025 15:38

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
20/01/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
19/12/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 126
18/12/2024 20:57

Protocolizada Petição
11/12/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
11/12/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 15:07

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
10/12/2024 15:07

Conta Atualizada
10/12/2024 14:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/12/2024 13:30

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
05/12/2024 21:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
05/12/2024 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
05/12/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115
04/12/2024 17:46

Protocolizada Petição
27/11/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
27/11/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 21:08

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
25/11/2024 17:07

Conclusão para decisão
25/11/2024 17:07

Trânsito em Julgado
31/10/2024 18:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
31/10/2024 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
28/10/2024 16:34

Protocolizada Petição
28/10/2024 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
22/10/2024 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
21/10/2024 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2024 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2024 16:36

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
27/08/2024 13:56

Conclusão para decisão
26/08/2024 22:35

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
23/08/2024 13:32

Autos incluídos para julgamento eletrônico
29/07/2024 14:29

Conclusão para decisão
18/07/2024 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
11/07/2024 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
11/07/2024 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2024 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
26/06/2024 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
16/05/2024 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2024 13:47

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
15/05/2024 19:26

Despacho - Mero expediente
15/05/2024 17:01

Conclusão para despacho
15/05/2024 17:00

Trânsito em Julgado
04/04/2024 23:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
20/03/2024 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
20/03/2024 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
15/03/2024 14:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
14/03/2024 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/03/2024 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/03/2024 18:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
11/03/2024 19:06

Conclusão para julgamento
11/03/2024 18:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
11/03/2024 18:41

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
10/11/2022 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
09/11/2022 17:31

Protocolizada Petição
08/11/2022 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
05/11/2022 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
05/11/2022 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
31/10/2022 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2022 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2022 19:18

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
18/10/2022 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
18/10/2022 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
18/10/2022 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
17/10/2022 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
13/10/2022 17:45

Conclusão para julgamento
13/10/2022 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2022 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2022 17:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/10/2022 18:28

Decisão - Outras Decisões
07/10/2022 10:43

Conclusão para decisão
04/04/2022 15:45

Despacho - Mero expediente
11/11/2021 20:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
31/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
28/10/2021 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
28/10/2021 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
21/10/2021 21:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2021 21:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2021 21:23

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
19/10/2021 10:22

Conclusão para julgamento
05/10/2021 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
01/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
24/09/2021 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
24/09/2021 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
21/09/2021 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2021 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2021 15:03

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 14:10

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
15/09/2021 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
15/09/2021 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/09/2021 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
14/09/2021 15:22

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
26/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/07/2021 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2021 11:49

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
14/07/2021 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/07/2021 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2021 17:12

Despacho - Mero expediente
30/03/2021 11:59

Conclusão para despacho
30/03/2021 11:58

Lavrada Certidão
27/09/2020 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
03/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/09/2020 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
31/08/2020 19:50

Distribuído - Conflito de competência cível Número: 00116377120208272700/TJTO
31/08/2020 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
31/08/2020 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/08/2020 20:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL5JEJ)
24/08/2020 20:24

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
24/08/2020 20:24

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/08/2020 20:23

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Cumprimento de sentença PARA: Procedimento Comum Cível
24/08/2020 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/08/2020 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/08/2020 17:19

Decisão - Declaração - Incompetência
20/08/2020 13:57

Conclusão para despacho
17/08/2020 12:29

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de TOPAL5JEJ para TOPAL1FAZJ) - processo: 00008985420178272729
17/08/2020 12:29

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Cumprimento de sentença
17/08/2020 12:29

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/08/2020 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2020 17:45

Decisão - Declaração - Incompetência
18/07/2020 17:04

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL5JEJ)
15/07/2020 15:07

Conclusão para decisão
15/07/2020 15:07

Processo Corretamente Autuado
15/07/2020 15:05

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
15/07/2020 14:59

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/06/2020 16:42

Distribuído por dependência - Número: 00234007920208272729

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2020

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00