18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
10/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
09/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas Nº 0008590-60.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: WALDENES ARAUJO PINHEIROADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177)ADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983) DESPACHO/DECISÃO De saída, ao analisar os documentos juntados pela parte exequente, resta comprovada a situação de hipossuficiência financeira para suportar o pagamento das despesas processuais, pelo que DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça.

Tratando-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em relação ao pedido de satisfação da obrigação de fazer, nos termos do art. 536 do Código de Processo Civil, DETERMINO: 1. INTIME-SE a parte executada para, em 15 (quinze) dias úteis, cumprir a(o) sentença/acórdão transitado(a) em julgado, sob pena de multa e outras sanções cabíveis; 1.1 Advirta-se ainda, nos termos do art. 536, § 3º, do CPC, que o descumprimento injustificado da ordem também implica em litigância de má-fé e crime de desobediência; 2.

Para mais, INTIME-SE o(a) executado(a) para, em 30 (trinta) dias, caso queira, apresentar, nos próprios autos, impugnação, conforme disciplina o art. 535 do Código de Processo Civil; 3.

Caso haja impugnação ou satisfação da obrigação, INTIME-SE a parte impugnada para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
08/07/2025 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2025 17:13

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
03/07/2025 16:26

Conclusão para despacho
03/07/2025 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
20/06/2025 03:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
10/06/2025 03:58

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
10/06/2025 03:58

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
09/06/2025 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
09/06/2025 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
06/06/2025 02:44

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
06/06/2025 02:43

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
02/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS Nº 0008590-60.2024.8.27.2729/TO (originário: processo nº 50120762220118272729/TO)RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: WALDENES ARAUJO PINHEIROADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177)ADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 34 - 29/05/2025 - Protocolizada Petição IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇAEvento 30 - 23/04/2025 - PETIÇÃO
30/05/2025 14:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
30/05/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 15:26

Protocolizada Petição
27/05/2025 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/04/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/04/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 21:03

Decisão - Outras Decisões
29/01/2025 13:00

Conclusão para despacho
28/01/2025 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/01/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 14:19

Despacho - Mero expediente
22/10/2024 13:44

Conclusão para despacho
21/10/2024 18:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/09/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 14:23

Despacho - Mero expediente
09/08/2024 10:04

Conclusão para despacho
08/08/2024 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/07/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 17:23

Despacho - Mero expediente
09/04/2024 14:14

Conclusão para despacho
08/04/2024 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/03/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 15:45

Despacho - Mero expediente
08/03/2024 16:20

Conclusão para decisão
08/03/2024 16:19

Processo Corretamente Autuado
08/03/2024 16:09

Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de sentença PARA: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas
07/03/2024 15:32

Juntada - Guia Gerada - Taxas - WALDENES ARAUJO PINHEIRO - Guia 5415855 - R$ 50,00
07/03/2024 15:32

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - WALDENES ARAUJO PINHEIRO - Guia 5415854 - R$ 39,00
07/03/2024 15:32

Distribuído por dependência - Número: 50120762220118272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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