31/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL Nº 0010556-64.2023.8.27.2706/TORELATOR: FRANCISCO VIEIRA FILHOAUTOR: ANA LEITE MARINHOADVOGADO(A): THÚLIO AURÉLIO GUIMARÃES PASSOS (OAB TO006340)ADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 94 - 29/07/2025 - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO
30/07/2025 09:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
30/07/2025 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 18:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
22/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
21/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
21/07/2025 00:00

Intimação

Exibição de Documento ou Coisa Cível Nº 0010556-64.2023.8.27.2706/TO RÉU: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADAADVOGADO(A): NATHALIA SILVA FREITAS (OAB SP484777) DESPACHO/DECISÃO Ante o acórdão prolatado pelo TJTO no evento 79, promova-se o lançamento do evento "PROCESSO REATIVADO".

Cuida-se de ação probatória autônoma em que a parte autora pleiteia a exibição de documentos bancários.

Nesta ação, não se discute o mérito de eventual responsabilidade contratual ou extracontratual da demandada, mas apenas o simples dever, decorrente da lei ou de ajuste obrigacional privado, de entregar o documento ou coisa à parte interessada.

Com efeito, não há necessidade de demonstração da urgência típica de tutela provisória, devendo somente ser perquirido sobre o dever da parte ré exibir ou não os documentos pleiteados pela autora.

Assim, defiro a inicial e, consequentemente, determino que o requerido exiba, no prazo de 5 (cinco) dias subsequentes a sua intimação, os documentos citados pela parte autora na inicial, ou apresente resposta na forma como prevê o artigo 398 do CPC.

Após a resposta da demandada ou a fluência em branco do prazo, vista à parte autora para manifestação (5 dias).

Após, retornem os autos conclusos para julgamento.

Araguaína, 16 de julho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
18/07/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 17:24

Processo Reativado
16/07/2025 15:14

Decisão - Outras Decisões
03/07/2025 12:57

Conclusão para decisão
03/07/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
20/06/2025 05:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
09/06/2025 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
09/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
06/06/2025 00:00

Intimação

Exibição de Documento ou Coisa Cível Nº 0010556-64.2023.8.27.2706/TO AUTOR: ANA LEITE MARINHOADVOGADO(A): THÚLIO AURÉLIO GUIMARÃES PASSOS (OAB TO006340)ADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568)RÉU: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADAADVOGADO(A): NATHALIA SILVA FREITAS (OAB SP484777) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, conforme o evento 79, os autos retornaram da instância superior.Dessa forma, intimo as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se requerendo o que entender de direito.Ressalte-se que, nos termos do artigo 82, XXVI, do Provimento no 02/2023 - CGJUS/ASJCGJUS:Art. 82.

Compete aos servidores da unidade a prática dos seguintes atos, independente de despacho judicial:(...) XXVI - dar conhecimento às partes do retorno dos autos da instância superior, intimando-as para requererem, em 15 (quinze) dias, o que entenderem de direito;O referido é verdade e dou fé.Araguaína-TO, 05 de junho de 2025.É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil, denúncia disque 100.
05/06/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 16:22

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1ECIV Número: 00105566420238272706/TJTO
07/04/2025 15:30

Lavrada Certidão
16/01/2025 15:43

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 67
16/01/2025 14:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEMAN -> CPENORTECI
15/01/2025 14:53

Juntada - Informações
10/01/2025 13:18

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> TOARACEMAN
18/11/2024 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
07/11/2024 17:47

Lavrada Certidão
07/11/2024 15:15

Protocolizada Petição
05/11/2024 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 17:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 67
05/11/2024 17:44

Expedido Mandado - TOARACEMAN
05/11/2024 15:12

Decisão - Outras Decisões
05/11/2024 13:02

Conclusão para decisão
04/11/2024 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
15/10/2024 12:33

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5581076, Subguia 54302 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 6,00
14/10/2024 16:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5581076, Subguia 5444331
14/10/2024 16:13

Juntada - Guia Gerada - Apelação - ANA LEITE MARINHO - Guia 5581076 - R$ 6,00
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
01/10/2024 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/10/2024 15:09

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial
01/10/2024 14:29

Autos incluídos para julgamento eletrônico
19/09/2024 16:29

Lavrada Certidão
17/09/2024 17:44

Protocolizada Petição
16/09/2024 14:53

Protocolizada Petição
16/09/2024 13:02

Conclusão para decisão
16/09/2024 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
15/08/2024 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 14:40

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
13/08/2024 12:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5534975, Subguia 40578 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
13/08/2024 12:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5534974, Subguia 40577 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 77,50
12/08/2024 17:07

Conclusão para decisão
12/08/2024 17:00

Protocolizada Petição
12/08/2024 15:50

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
12/08/2024 15:49

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5534975, Subguia 5426662
12/08/2024 15:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5534974, Subguia 5426661
12/08/2024 15:47

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANA LEITE MARINHO - Guia 5534975 - R$ 50,00
12/08/2024 15:47

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANA LEITE MARINHO - Guia 5534974 - R$ 63,00
12/08/2024 14:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/08/2024 13:35

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> COJUN
12/08/2024 08:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/07/2024 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/07/2024 15:49

Expedido Ofício
12/07/2024 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/07/2024 17:03

Lavrada Certidão
11/07/2024 15:44

Decisão - Outras Decisões
04/07/2024 17:51

Lavrada Certidão
04/07/2024 17:49

Juntada - Documento
03/07/2024 21:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00001956920248272700/TJTO
17/06/2024 14:55

Juntada - Outros documentos
12/04/2024 11:56

Conclusão para despacho
12/04/2024 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/04/2024 11:49

Expedido Ofício
01/04/2024 13:15

Despacho - Mero expediente
26/03/2024 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/03/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2024 16:04

Despacho - Mero expediente
14/03/2024 15:20

Conclusão para decisão
04/03/2024 13:57

Juntada - Outros documentos
06/02/2024 16:25

Lavrada Certidão
25/01/2024 17:11

Expedido Ofício
12/01/2024 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 9 Número: 00001956920248272700/TJTO
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/12/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 16:59

Remessa - declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente
15/12/2023 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2023 16:59

Decisão - Declaração - Incompetência
14/06/2023 17:27

Conclusão para despacho
24/05/2023 09:27

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
24/05/2023 09:27

Lavrada Certidão
23/05/2023 16:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/05/2023 15:47

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
23/05/2023 15:46

Processo Corretamente Autuado
15/05/2023 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00