03/07/2025 12:53

Baixa Definitiva
03/07/2025 12:53

Trânsito em Julgado
11/06/2025 16:36

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
10/06/2025 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
10/06/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
03/06/2025 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/06/2025 15:23

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
03/06/2025 13:10

Autos incluídos para julgamento eletrônico
02/06/2025 17:14

Conclusão para despacho
02/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
30/05/2025 09:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
30/05/2025 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0023485-89.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: TADEU JOVENTINO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): SABRINA PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB TO009945) DESPACHO/DECISÃO Em que pese a manifestação constante no evento 1, cabe esclarecer que, tendo o crédito do exequente sido apurado e pago por meio de sequestro judicial nos autos da ação coletiva (desmembrado n.º 0023760-72.2024.8.27.2729), resta caracterizada a ausência de interesse de agir, uma vez que não há necessidade ou utilidade em propor novo cumprimento individual, já que a tutela jurisdicional pretendida foi alcançada na ação coletiva.

Dessa forma, considerando que o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, conforme dispõe os arts. 9º e 10º do CPC, INTIME-SE a parte contrária para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar sobre a ausência e interesse de agir.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
29/05/2025 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 13:36

Despacho - Mero expediente
29/05/2025 12:13

Conclusão para despacho
29/05/2025 12:12

Processo Corretamente Autuado
29/05/2025 10:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2025 10:44

Distribuído por dependência - Número: 00008985420178272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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