20/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/06/2025 12:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2025 14:16

Despacho - Determinação de Citação
06/06/2025 12:00

Conclusão para despacho
05/06/2025 09:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
04/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0022638-87.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: LAMAR FONSECAADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO (OAB TO013742) DESPACHO/DECISÃO A parte promovente deve ser intimada para que, no prazo de até 05 (cinco) dias, faça a adequação de sua petição inicial à Instrução Normativa nº 05/2011, artigo 12 e ss, além da Recomendação nº 01/2023, artigo 2º da Corregedoria-Geral da Justiça do TJTO, que proíbe o uso de prints na peça processual, salvo não seja possível evitar o uso, quando devem ser acompanhados de descrição pormenorizada do ato praticado para que pessoas com deficiência visual possam compreender a finalidade, sob pena de indeferimento.

Int.

Palmas, data registrada pelo sistema.
02/06/2025 09:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 15:41

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
26/05/2025 15:22

Conclusão para despacho
26/05/2025 15:22

Processo Corretamente Autuado
23/05/2025 19:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2025 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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